O TCE/MA, atendendo à determinação constante no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), publica a sua prestação de contas no Mural do Sistema de Prestação de Contas Anual eletrônica (ePCA), juntamente com a prestação de contas de todas as unidades fiscalizadas pelo TCE/MA.

Veja abaixo as últimas três prestações de contas apresentadas pelo TCE/MA:

Prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2023:
 Balanço Orçamentário
 Balanço Financeiro
 Balanço Patrimonial
 Demonstrações da Variações Patrimoniais
 Demonstração dos Fluxos de Caixa

Prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2022:
 Balanço Orçamentário
 Balanço Financeiro
 Balanço Patrimonial
 Demonstrações da Variações Patrimoniais
 Demonstração dos Fluxos de Caixa

Prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2021:
 Balanço Orçamentário
 Balanço Financeiro
 Balanço Patrimonial
 Demonstrações da Variações Patrimoniais
 Demonstração dos Fluxos de Caixa