Bem-vindo(a) ao site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)!
A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso de Dados, que estabelecem as regras a serem cumpridas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades de nosso site.
Como condição para acesso e uso dos serviços oferecidos pelo site, você deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
- Informações Sobre Controlador de Dados
Nós somos um órgão autônomo e independente, incumbido de auxiliar o controle externo a cargo da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais nos termos das competências estabelecidas no art. 71 da CRFB/88.
- Coleta e Uso de Dados
Coletamos vários tipos de dados para finalidades diversas, tendo em vista o fortalecimento e o aperfeiçoamento dos nossos serviços para você, sempre no intuito de preservar e atender ao interesse público.
- Tipos de Dados Coletados
3.1. Dados Pessoais
Ao usar nossos serviços, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações pessoais identificáveis que podem ser usadas para contatá-lo ou identificá-lo.
3.2. Dados de Uso
Ao acessar os nossos serviços, por meio de um computador ou de um dispositivo móvel, podemos coletar determinadas informações automaticamente, incluindo, sem limitação, o tipo de dispositivo móvel que você usa, o ID exclusivo do seu dispositivo móvel e o endereço IP do seu dispositivo móvel, o seu sistema operacional móvel, o tipo de navegador de Internet móvel que você usa, identificadores de dispositivo exclusivos e outros dados de diagnóstico.
3.3 Dados de Acompanhamento e Cookies
Usamos cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para rastrear a atividade em nosso serviço e manter certas informações. Você pode instruir seu navegador a recusar todos os cookies ou indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, se você não aceitar cookies, talvez não consiga usar algumas partes de nossos serviços.
- Uso de Dados
Os dados coletados são usados para várias finalidades, a exemplo:
- Fornecer e manter os serviços;
- Notificá-lo sobre alterações em nossos serviços;
- Permitir que você participe de recursos interativos de nossos serviços;
- Fornecer atendimento e suporte;
- Fornecer análises ou informações para que possamos melhorar nossos serviços;
- Monitorar o uso dos serviços;
- Detectar, prevenir e resolver problemas técnicos.
- Divulgação de Dados
Poderemos divulgar os seus dados pessoais quando da indispensável necessidade de:
- Cumprir uma obrigação legal;
- Proteger e preservar o patrimônio e interesse público;
- Proteger e defender os direitos do TCE/MA;
- Evitar ou investigar possíveis irregularidades relacionadas aos serviços do TCE/MA;
- Proteger a segurança pessoal dos usuários dos serviços ou do público em geral.
Adotaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta Política de Privacidade e nenhuma transferência de seus Dados Pessoais ocorrerá para uma organização ou país, a menos que haja controles adequados em vigor, incluindo segurança de seus dados e outras informações pessoais.
- Segurança de Dados
A segurança é importante para nós, por isso nos esforçamos para usar meios aceitáveis de proteção de dados pessoais, mas lembre-se, nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro.
- Prestadores de Serviços
Podemos empregar Prestadores de Serviços para facilitar nossos serviços.
Esses terceiros terão acesso aos seus Dados Pessoais apenas para realizar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não os divulgar, e são proibidos de usá-los para qualquer outra finalidade distinta da que nós os autorizamos.
- Isenção e Limites de Responsabilidade
Nosso site pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Se você clicar em um link de terceiros, você será direcionado para o site de terceiros.
Não temos controle nem assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
Recomendamos que leia a política de privacidade de todos os sites que visita.
- Privacidade do Usuário
Os dados pessoais são obtidos quando o USUÁRIO os inserir voluntariamente no site ou entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis.
O site pode realizar a coleta de dados do USUÁRIO para funcionar adequadamente e oferecer a melhor experiência possível da comodidade proposta.
- Crianças e dos Adolescentes
Nossos serviços não atendem a menores de 18 anos.
Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de menores de 18 anos.
Se você é pai/mãe ou responsável legal e sabe que seus filhos nos forneceram dados pessoais, entre em contato conosco.
Se ficarmos cientes de que coletamos dados pessoais de crianças sem a verificação do consentimento dos pais, adotaremos as medidas cabíveis para remover essas informações de nossos servidores.
- Alterações desta Política de Privacidade
Os presentes Termos e Condições de Uso da Política de Privacidade estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento.
Reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade de sua Política de Privacidade.
Entretanto fique tranquilo! Iremos notificá-lo de quaisquer alterações, publicando a nova Política de Privacidade nesta página e informaremos você por e-mail e/ou por um aviso destacado em nosso site antes que a alteração entre em vigor.
Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para checar quaisquer alterações.
- Nosso Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato, teremos prazer em atendê-lo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O encarregado de dados do TCE/MA é o responsável por monitorar e garantir o funcionamento da estrutura de governança de dados prevista na LGPD.
- Denúncias de Violação de Privacidade
Caso entenda necessário, utilize nosso canal de denúncias por meio da Ouvidoria para registrar sua manifestação.