A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão é órgão de governança que compõe a estrutura organizacional deste, responsável por fomentar o cumprimento das metas estabelecidas nos planos institucionais da Corte, bem como por avaliar e orientar as condutas e atividades funcionais de seus membros e servidores, de forma a contribuir com a regularidade, a efetividade e o aperfeiçoamento do controle externo.

Sabemos que a confiabilidade institucional tem por premissa o aprimoramento ...

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no Diário Oficial Eletrônico da instituição, edição de 20/08, a Recomendação Nº 01/2024 – COREG, que trata da conduta esperada dos servidores do TCE maranhense em relação a neutralidade política e partidária durante o período eleitoral.

O normativo ampara-se no teor das Resoluções do TSE n°s 23.610, de 18/12/2019 e 23.732, de 27/02/2024, que dispõem sobre propaganda eleitoral, e no que dispõe a Lei n° 9.504/97, norma que estabelece ...

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado emitiu a Ordem de serviço n° 02/2024, que trata da identificação, processamento e julgamento dos processos alcançados pelo instituto da prescrição. As providências mencionadas no dispositivo complementam as medidas adotadas em decorrência do que determina a Ordem de Serviço n° 01/2024.

Os tribunais de contas têm adotado diversas providências para o enfrentamento à prescrição processual, fator que afeta negativamente o Princípio da eficiência na ...

Com o tema “Controle Social, Governança e Sustentabilidade”, acontece até o próximo dia 20 de junho o “Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2024”, em Aracaju/SE. O evento é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

O ENCCO 2024, que em sua abertura contou com palestra magna proferida pelo ex-ministro do STF Carlos Ayres Brito, é o maior evento anual das Cortes de Contas ...

“A Comunicação não violenta no combate ao assédio moral no ambiente de trabalho”. Esse foi o tema desenvolvido pela professora de Psicologia da UFMA, Ana Beatriz Rocha Lima, na palestra magna que marcou as comemorações do “Corregedoria Day” no TCE maranhense. O evento é uma ação nacional do Instituto Rui Barbosa (IRB) desenvolvida pelos Tribunais de Contas de todo o país, por intermédio de suas Corregedorias, em comemoração ao Dia Nacional da Ética, comemorado nacionalmente no dia 02 de ...

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu a Ordem de Serviço n° 01/2024 – Correg, que define as estratégias e medidas do Plano de Ação para a identificação, processamento e julgamento dos processos alcançados pela prescrição no âmbito da Corte de Contas maranhense. Nesses casos, a decisão proferida pelo órgão declarando a prescrição é entendida em termos legais como um julgamento de mérito.

Os tribunais de contas têm adotado diversas providências para o ...