Com a finalidade de viabilizar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos e de terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a Ouvidoria do TCE/MA é a unidade administrativa responsável: pelo atendimento de reclamações, elogios, sugestões, solicitações e denúncias, especialmente dos usuários de serviços públicos oferecidos pelo Tribunal, e; pela garantia de espaço, mecanismos e instrumentos de participação e de controle social sobre a atuação e os serviços oferecidos pelo TCE/MA.

Desta forma, a Ouvidoria do TCE/MA possibilita ao cidadão o direito de participar da administração do Tribunal, especialmente no que se refere à concessão de acesso aos registros e às informações, bem como à apresentação de reclamações ou de denúncias sobre o exercício negligente ou abusivo de cargo ou de função pública no âmbito do TCE/MA.