CARTA DE SERVIÇOS
A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública. Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.
QUEM SOMOS?
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão é um tribunal administrativo: julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos estaduais e municipais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário, e com isso possui um leque de serviços sobre sua atuação preventiva e fiscalizatória, prestação de contas, consulta processual, emissão de certidões e outros que são disponibilizados para a sociedade.
A implantação da Carta de Serviços pelo TCE/MA contribui com o processo de atualização e de transformação digital, sustentado no princípio de que a instituição deve atuar em sintonia com os interesses da sociedade e com os padrões de desempenho por ela estabelecidos. A decisão de implantar a Carta de Serviços ao Usuário mostra que o TCE/MA fortalece a constante busca de aproximação com o cidadão e a consequente melhoria dos serviços ofertados.
A sua opinião é muito importante! Você pode enviar elogios, sugestões e críticas dos serviços prestados pelo Tribunal de Contas e assim colaborar para que possamos avaliar, corrigir e aprimorar nossas ações e atividades.
SUMÁRIO DE SERVIÇOS
- Emissão de Certidão de Contas Julgadas Irregulares
- Emissão de Certidão de Trânsito em Julgado
- Emissão de Certidão para Formalização de Convênios
- Cadastro de Responsáveis
- Cadastro de Responsabilidade
- Cadastro de Operadores de Sistema
- Cadastro de Usuários Externos (SEI)
- Cadastro e Descadastro de Representante Legal (SEI)
- Cadastro de Manifestação em Ouvidoria
- Cadastro de Peticionamento Eletrônico
- Consulta de Publicações
- Consulta de Atos Normativos
- Consulta sobre a Gestão Orçamentária e Financeira do TCE/MA
- Consulta de Procedimentos Licitatórios, Dispensas e Inexigibilidades
- Consulta de Contratos Administrativos e Alterações
- Consulta de Convênios e Outros Instrumentos Congêneres
- Consulta aos Resultados de Fiscalização
- Consulta de Prestações de Contas Anuais
- Consulta da Lista de Relatores
- Consulta de Processo
- Consulta de Pauta
- Consulta das Atas das Sessões Colegiadas
- Consulta de Deliberações em Processos de Contas
- Consulta de Prejulgados
- Consulta de Contas Desaprovadas
- CONTROLE SOCIAL
- Navegação do Portal
- Municípios: Gestão Fiscal
- Municípios: Notícias
- Municípios: Leis Orçamentárias
- Municípios: SINCs- Painel de Envios
- Municípios: Contas de Gestão
- Áreas Temáticas: Educação
- Áreas Temáticas: Saúde
- Áreas Temáticas: Saneamento Básico
- Áreas Temáticas: Obras Públicas
- Áreas Temáticas: Emendas Pix
- Ranking da Educação
- Ranking da Saúde
- Ranking de Pessoal
- Ranking Transparência Pública
- Portais da Transparência
- Estatísticas: Prestações de Contas
- Estatísticas: Estoque de Processos
- Estatísticas: Condenações Pecuniárias
- Murais de Pesquisa: Procedimentos
- Murais de Pesquisa: Contratações Públicas
- Murais de Pesquisa: Prestação de Contas
- Murais de Pesquisa: Convênios
- Murais de Pesquisa: Gestores Irregulares
- Treinamentos: Educação para controle Social
- Serviços: Ouvidoria
- Serviços: Cadastro de Controlador Social
DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS
EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES
O QUE É?
Serviço de emissão de certidão de contas julgadas irregulares.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
O QUE É?
Serviço de emissão de certidão de trânsito em julgado em processo de controle externo.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://www.tcema.tc.br/index.php/servicos/certidoes/certidao-de-transito-em-julgado)
- Informar o número e ano do processo
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
EMISSÃO DE CERTIDÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
O QUE É?
Serviço de emissão de certidão de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde e de observância dos limites da dívida consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita, de inscrição em restos a pagar e de despesa total com pessoal.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://www.tcema.tc.br/index.php/servicos/certidoes/certidao-para-convenios)
- Selecionar o ente da Federação e clicar no botão EMITIR
OUTRAS INFORMAÇÕES
A partir do ano de 2025, é possível emitir a certidão de convênio estadual filtrando pelo Estado do Maranhão.
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CADASTRO DE RESPONSÁVEIS
O QUE É?
Serviço de cadastro de responsáveis por unidades fiscalizadas pelo TCE/MA.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
- Chefe dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ou de órgão autônomo
- Titular de Secretaria de Governo, ainda que extraordinária ou equiparada
- Presidente ou cargo equivalente de entidade da Administração Indireta
- Chefe do órgão de controladoria interna
- Gestores de fundos especiais de natureza financeira e contábil
- Ordenador de despesa
- Diretor de hospital ou Diretor-Presidente de instituto
- Contador
- Agente responsável por procedimento licitatório (presidente de comissão permanente, setorial ou especial de licitação e demais membros, leiloeiro administrativo ou oficial, pregoeiro, membros da equipe de apoio e responsável pelo convite)
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://app.tcema.tc.br/siger/cadastroresponsavel)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos minutos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: cadastro@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CADASTRO DE RESPONSABILIDADE
O QUE É?
Serviço de cadastro de responsabilidades (cargo/função) em unidades fiscalizadas pelo TCE/MA.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Gestor de órgão, fundo ou entidade da administração direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Estado ou de Município do Maranhão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar o Sistema de Informações Gerais e de Responsáveis (SIGER)
- No menu lateral, clicar em:
- RESPONSABILIDADE
- Gerenciar
- Nova Responsabilidade
- Gerenciar
- RESPONSABILIDADE
- Preencher as informações solicitadas e anexar cópia dos documentos
- Clicar no botão ENVIAR
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos minutos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: cadastro@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CADASTRO DE OPERADORES DE SISTEMA
O QUE É?
Serviço de cadastro de operadores dos sistemas externos disponibilizados pelo TCE/MA para a apresentação de informações e documentos de unidades fiscalizadas.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer pessoa habilitada pelo responsável devidamente cadastrado junto ao TCE/MA.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://app.tcema.tc.br/siger/cadastrousuario)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos minutos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: cadastro@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CADASTRO DE USUÁRIOS EXTERNOS (SEI)
O QUE É?
Serviço de cadastro destinado aos usuários externos que participem de processos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), independentemente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimação eletrônicos, visualização de processos com restrição de acesso aos interessados e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://sei.tcema.tc.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos minutos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: sei@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CADASTRO E DESCADASTRO DE REPRESENTANTE LEGAL (SEI)
O QUE É?
Serviço de representação legal no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do TCE/MA (procuração eletrônica).
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer interessado ou parte em processo administrativo e/ou de controle externo.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- O outorgante deve acessar o Sistema Eletrônico de Informações do TCE/MA
- Após autenticado no sistema, clicar no menu e na opção Procurações Eletrônicas
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos minutos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: sei@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CADASTRO DE MANIFESTAÇÃO EM OUVIDORIA
O QUE É?
Serviço de mediação de conflitos entre o cidadão e o TCE/MA.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://sei.tcema.tc.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos minutos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: ouvidoria@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CADASTRO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
O QUE É?
Serviço de recebimento de petição eletrônica e remota (protocolo virtual).
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do TCE/MA.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- O usuário externo deve acessar o Sistema Eletrônico de Informações do TCE/MA
- Após autenticado no sistema, clicar no menu e na opção Peticionamento Eletrônico
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos minutos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: sei@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONSULTA DE PUBLICAÇÕES
O QUE É?
Serviço de disponibilização de publicações do Diário Oficial eletrônico do TCE/MA.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONSULTA DE ATOS NORMATIVOS
O QUE É?
Serviço de disponibilização de atos normativos inerentes ao exercício das competências finalísticas do Tribunal.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://app.tcema.tc.br/publicacao/#/muraldocumentos?destino=e)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONSULTA SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO TCE/MA
O QUE É?
Serviço de divulgação de informações do TCE/MA (portal da transparência).
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o link correspondente ao serviço no menu de TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://www.tcema.tc.br/transparencia_novo/index.php/relatorio/relatorio-de-gestao-fiscal)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONSULTA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES
O QUE É?
Serviço de disponibilização de informações e documentos de procedimentos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e adesão à ata de registro de preços apresentados ao TCE/MA pelas unidades fiscalizadas.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://app.tcema.tc.br/portaltransparencia/#/licitacao)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONSULTA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E ALTERAÇÕES
O QUE É?
Serviço de disponibilização de informações e documentos sobre contratos administrativos e alterações apresentados ao TCE/MA pelas unidades fiscalizadas.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/contrato)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONSULTA DE CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
O QUE É?
Serviço de disponibilização para consulta de convênios e outros instrumentos congêneres de transferência voluntária apresentados ao TCE/MA pelas unidades fiscalizadas.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/convenio)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONSULTA AOS RESULTADOS DE FISCALIZAÇÃO
O QUE É?
Serviço de disponibilização para consulta dos resultados de auditorias e inspeções realizadas em unidades fiscalizadas pelo TCE/MA.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://metabase.app2.tcema.tc.br/public/dashboard/5da70550-25fe-4512-8a72-afd980ef96e1)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONSULTA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS
O QUE É?
Serviço de disponibilização para consulta das prestações de contas anuais recebidas pelo Tribunal.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://www.tcema.tc.br/transparencia_novo/index.php/ctrl-social/prestacao-contas)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONSULTA DA LISTA DE RELATORES
O QUE É?
Serviço de disponibilização para consulta da lista de distribuição de relatoria das unidades fiscalizadas pelo TCE/MA.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://sistema.tcema.tc.br/spe/listarelatores.zul)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONSULTA DE PROCESSO
O QUE É?
Serviço de disponibilização para consulta de processos do TCE/MA.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://www.tcema.tc.br/index.php/servicos/consulta-de-processos)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
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- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONSULTA DE PAUTA
O QUE É?
Serviço de disponibilização para consulta da pauta das sessões colegiadas do Tribunal.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://sistema.tcema.tc.br/spe/consultapauta.zul)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONSULTA DAS ATAS DAS SESSÕES COLEGIADAS
O QUE É?
Serviço de disponibilização para consulta das atas das sessões colegiadas do Tribunal.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://app.tcema.tc.br/publicacao/#/muraldocumentos?destino=atas)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
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- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONSULTA DE DELIBERAÇÕES EM PROCESSOS DE CONTAS
O QUE É?
Serviço de disponibilização para consulta das deliberações (acórdãos, decisões e pareceres prévios) em processos apreciados ou julgados pelo Tribunal.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
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- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONSULTA DE PREJULGADOS
O QUE É?
Serviço de disponibilização para consulta de prejulgados extraídos de processos de consulta apreciados pelo Tribunal.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://www.tcema.tc.br/)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONSULTA DE CONTAS DESAPROVADAS
O QUE É?
Serviço de disponibilização para consulta da relação de gestores inadimplentes ou que tiveram suas contas desaprovadas ou julgadas irregulares pelo Tribunal nos oito anos que antecedem as próximas eleições gerais.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o link correspondente ao serviço no menu de SERVIÇOS, disponível na página principal do TCE/MA na Internet (https://app.tcema.tc.br/murais/#/irregulares)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONTROLE SOCIAL
CONTROLE SOCIAL
O QUE É?
O Controle Social é o conjunto de ferramentas e serviços disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) que permitem ao cidadão acompanhar a gestão pública, fiscalizar a aplicação dos recursos, acessar informações de interesse coletivo e exercer o papel de controle e participação social na administração pública estadual e municipal.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o portal do Controle Social do TCE/MA, disponível em https://app.tcema.tc.br/controlesocial/, e selecionar o serviço desejado no menu principal.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
GESTÃO FISCAL
O QUE É?
Serviço que permite o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos entes fiscalizados, apresentando dados sobre arrecadação, despesa pública, limites constitucionais e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar um dos links abaixo conforme a informação desejada:
- Visão Geral: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/visao-geral
- Limite Saúde: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/detalhamento-despesa-saude
- Limite Educação: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/detalhamento-despesa-educacao
- Limite Pessoal Executivo: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/detalhamento-despesa-pessoal-executivo
- Limite Pessoal Legislativo: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/detalhamento-despesa-pessoal-legislativo
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
NOTÍCIAS
O QUE É?
Serviço que disponibiliza notícias, comunicados e informações atualizadas sobre as ações, fiscalizações e programas desenvolvidos pelo TCE/MA.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar o link: https://www.tcema.tc.br/index.php/noticias
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Imediato.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
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- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O QUE É?
Serviço que disponibiliza acesso às Leis Orçamentárias Anuais (LOA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Planos Plurianuais (PPA).
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar o link: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/leis-decretos-e-outros
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
SINCS - PAINEL DE ENVIOS
O QUE É?
Serviço que disponibiliza o painel de acompanhamento dos envios realizados pelos entes fiscalizados ao Sistema de Informações de Contas (SINCS).
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
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- Urbanidade
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- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
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INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONTAS DE GESTÃO
O QUE É?
Serviço que disponibiliza informações sobre as contas de gestão dos administradores públicos.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
EDUCAÇÃO
O QUE É?
Serviço que disponibiliza informações e indicadores sobre a aplicação dos recursos públicos na área da Educação.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
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- Urbanidade
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- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
SAÚDE
O QUE É?
Serviço que disponibiliza informações e dados sobre a execução orçamentária e os indicadores de desempenho da área da Saúde.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
SANEAMENTO BÁSICO
O QUE É?
Serviço que permite o acesso a informações e indicadores sobre os investimentos e ações realizados na área do saneamento básico.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
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- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
OBRAS PÚBLICAS
O QUE É?
Serviço que disponibiliza informações sobre obras públicas executadas pelos entes fiscalizados.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
EMENDAS PIX
O QUE É?
Serviço que disponibiliza informações sobre o acompanhamento de recursos de emendas parlamentares federais.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
RANKING DA EDUCAÇÃO
O QUE É?
Apresenta o desempenho dos municípios maranhenses em relação à aplicação de recursos e resultados na área da Educação.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar um dos links abaixo conforme a informação desejada:
- Despesas com educação: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/ranking-geral-educacao
- Educação Per Capita: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/ranking-despesa-educacao-percapita
- Aplicação Limite Constitucional: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/ranking-educacao-aplicacao
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
RANKING DA SAÚDE
O QUE É?
Apresenta a classificação dos municípios quanto à gestão e aplicação dos recursos na área da Saúde.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar um dos links abaixo conforme a informação desejada:
- Saúde Per Capita: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/ranking-despesa-saude-percapita
- Despesas com saúde: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/ranking-geral-saude
- Aplicação Limite Constitucional: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/ranking-saude-aplicacao
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
RANKING DE PESSOAL
O QUE É?
Apresenta o desempenho dos entes fiscalizados em relação à gestão de pessoal.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar um dos links abaixo conforme a informação desejada:
- Gastos de Pessoal do Executivo: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/ranking-geral-pessoal-executivo
- Gastos de Pessoal do Legislativo: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/ranking-geral-pessoal-legislativo
- Despesas Per Capita - Executivo: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/ranking-geral-pessoal-percapita-executivo
- Despesas Per Capita - Legislativo: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/ranking-geral-pessoal-percapita-legislativo
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
RANKING DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
O QUE É?
Disponibiliza o ranking de transparência dos municípios maranhenses.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA
O QUE É?
Resultado de fiscalizações dos portais de transparência dos municípios maranhenses.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar um dos links abaixo conforme a informação desejada:
- Avaliação dos Portais de Transparência: https://metabase.app2.tcema.tc.br/public/dashboard/5da70550-25fe-4512-8a72-afd980ef96e1
- Disponibilidade dos Portais de Transparência: https://app.tcema.tc.br/dandarav2/disponibilidade-sites
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
O QUE É?
Estatísticas sobre a entrega e o julgamento das prestações de contas dos entes fiscalizados.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
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- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
ESTOQUE DE PROCESSOS
O QUE É?
Dados estatísticos sobre o número de processos em tramitação, julgados ou pendentes.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
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OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
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- Segurança
- Ética
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O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONDENAÇÕES PECUNIÁRIAS
O QUE É?
Dados estatísticos referentes às condenações pecuniárias impostas pelo TCE/MA.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
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OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
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- Presunção de boa-fé
- Igualdade
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- Segurança
- Ética
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O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
PROCEDIMENTOS
O QUE É?
Mural de pesquisa com informações sobre procedimentos em andamento ou concluídos.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar um dos links abaixo conforme o período desejado:
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
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- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
O QUE É?
Mural de pesquisa com informações sobre licitações e contratos celebrados pelos entes fiscalizados.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar um dos links abaixo conforme o período desejado:
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
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- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
PRESTAÇÃO DE CONTAS (MURAL)
O QUE É?
Mural de pesquisa sobre as prestações de contas enviadas ao Tribunal.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar um dos links abaixo conforme o período desejado:
- 2017-2021: https://app2.tcema.tc.br/PCA/visualizarestrutura.zul
- 2022-Atual: https://app.tcema.tc.br/epca/mural
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
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- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CONVÊNIOS
O QUE É?
Mural de pesquisa sobre convênios e instrumentos congêneres.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar o link: https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/convenio
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
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- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
GESTORES IRREGULARES
O QUE É?
Mural de pesquisa com informações sobre gestores que tiveram contas julgadas irregulares.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar o link: https://app2.tcema.tc.br/gestoresirregulares/irregulares
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos segundos.
PARA MAIS INFORMAÇÕES OU DÚVIDA SOBRE ESSE SERVIÇO, ENTRE EM CONTATO
Contato a partir do e-mail institucional: setin@tcema.tc.br
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
EDUCAÇÃO PARA CONTROLE SOCIAL
O QUE É?
Ações educativas, cursos e treinamentos voltados à capacitação da sociedade para o exercício do controle social.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar o link: https://escex.tcema.tc.br/site/
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Variável, conforme o tipo de curso ou atividade.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
OUVIDORIA
O QUE É?
Serviço que permite o registro de manifestações, sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Variável, conforme a análise da manifestação.
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TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
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- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Presunção de boa-fé
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CADASTRO DE CONTROLADOR SOCIAL
O QUE É?
Serviço destinado ao cadastramento de cidadãos que desejam atuar como controladores sociais.
QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?
Qualquer cidadão.
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
- Acessar o link: https://app.tcema.tc.br/controlesocial/cadastro
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serviço gratuito.
QUANTO TEMPO LEVA?
Poucos minutos.
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INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.