Resultado do Julgamento

Em cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão divulga a situação da apreciação e julgamento das suas contas anuais:

Contas de 2023: Publicadas no Mural do Sistema de Prestação de Contas Anual e autuadas no Sistema de Processo do TCE/MA (Processo SPE nº 3309/2024 - Fase: Instrução)

Contas de 2022: Publicadas no Mural do Sistema de Prestação de Contas Anual e autuadas no Sistema de Processo do TCE/MA (Processo SPE nº  2704/2023 - Fase: Julgada, Ag. Publicação. Resultado: Regular) 

Contas de 2021: Publicadas no Visualizar Estrutura do Sistema de Prestação de Contas Anual e autuadas no Sistema de Processo do TCE/MA (Processo SPE nº 3705/2022 - Fase: Julgada, Ag. Publicação. Resultado: Regular)

Contas de 2020: Publicadas no Visualizar Estrutura do Sistema de Prestação de Contas Anual e autuadas no Sistema de Processo do TCE/MA (Processo SPE nº 2175/2021 - Fase: Julgada, Ag. Publicação. Resultado: Regular)

Contas de 2019: Publicadas no Visualizar Estrutura do Sistema de Prestação de Contas Anual e autuadas no Sistema de Processo do TCE/MA (Processo SPE nº 2373/2020 - Fase: Julgada. Resultado: Regular)

Informação atualizada em 01/01/2025.


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