DECLARAMOS, para os devidos fins, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ sob o no 06.989.347/0001-95 não realizou nenhum concurso nos últimos 20 (vinte) anos. O último certame foi realizado no ano de 2005. Informação atualizada até a data de 07/08/2025.