| TIPO | VALOR DE DIÁRIA INTERESTADUAL | VALOR DE DIÁRIA NACIONAL | VALOR DE DIÁRIA INTERNACIONAL | PREVISÃO NORMATIVA |
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Conselheiros Conselheiros-Substitutos Procuradores de Contas |
2% do subsídio | 4% do subsídio | 4% do subsídio | Art. 108, II, art. 119, II e art. 127-A do Regimento Interno do TCE/MA |
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Servidores da Secretaria do Tribunal |
R$ 500,00 | R$ 850,00 | Não há previsão | Portaria TCE/MA nº 970, de 9 de novembro de 2023 |
