Na sessão do Pleno desta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou a celebração de Termos de Ajustamento de Gestão – TAG com as prefeituras dos municípios de Esperantinópolis, Pirapemas e Senador La Rocque. Nos três casos, o acordo visa a implementação da educação básica em tempo integral, com a observância dos padrões de qualidade para os ambientes educacionais.

A decisão atende a representações formuladas pela área de fiscalização do TCE resultantes de fiscalização ...

A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do TCE determinou a abertura de processo de fiscalização visando a apuração de responsabilidades e a aplicação de medidas de controle em relação aos entes fiscalizados que estão descumprindo os percentuais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).

O processo de fiscalização vai alcançar as prefeituras municipais que extrapolaram o limite de alerta em relação aos gastos com pessoal nos últimos dois quadrimestres e também aquelas que se encontram acima do ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) reabriu o sistema IEGM e prorrogou até o dia 22 de julho o período de apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A alteração se deu em virtude problemas técnicos.

Para o esclarecimento das eventuais dúvidas dos fiscalizados em relação ao envio das informações, a Sefis disponibilizou seguinte número telefônico: (98) 2161-6131 (Whatsapp).

O IEGM é um indicador de processo que afere o grau de ...

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de Aurélio Pereira de Souza (Pio XII, 2021, com ressalvas), Valdine de Castro Cunha (Serrano do Maranhão, 2022, com ressalvas), Salomão Barbosa de Sousa (Santa Filomena do Maranhão, 2022, com ressalvas), Luciana Marão Félix (Araioses, 2022, com ressalvas), José Francisco Lima Neres (Codó, 2022, com ressalvas), Antônia Leide Ferreira da Silva Oliveira (Governador Archer ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao primeiro semestre de 2024. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.

Nos últimos anos, as questões ligadas à transparência da gestão pública têm adquirido relevância cada vez maior, tanto no âmbito das ações realizadas pelos órgãos de controle ...

A secretaria de fiscalização do TCE emitiu nesta quarta-feira, 10, alerta aos fiscalizados inadimplentes em relação ao envio das informações solicitadas nas fiscalizações do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), exercícios 2023 e 2024, e da infraestrutura da Saúde, exercício 2024.

De acordo com a Sefis, a única maneira de atender às determinações dos procedimentos de fiscalização é respondendo ao questionário nos links que serão disponibilizados pela Sefis no Sistema INFORME, após os gestores ou ...