“Recebo essas honrarias em um momento delicado da vida nacional, em que as todas as forças progressistas precisam se unir em torno da defesa da soberania do país”. Com estas palavras, o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e atual secretário de Representação Institucional no Distrito Federal (DF), Joaquim Washington de Oliveira, sintetizou seu sentimento pela homenagem recebida do parlamento maranhense, nesta quinta-feira (28).
Na solenidade, o conselheiro Caldas Furtado, atual ouvidor do TCE, representou o presidente da corte de contas maranhense, Daniel Itapary Brandão.
Em sua fala, o secretário fez vários agradecimentos, entre eles à presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), que propôs a concessão do ...
O Tribunal de Conta do Estado (TCE) vai realizar processos de fiscalização específicos nas prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram o Limite Prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. Nos casos mais graves, configurados quando os entes governamentais ultrapassam o Limite Legal, o TCE vai promover auditorias, com a finalidade de apurar responsabilidades e adotar as medidas de controle previstas na legislação.
O limite prudencial é um dos mecanismos da LRF para controlar o volume de gastos com pessoal. Ele é atingido quando as despesas com pessoal ultrapassam 95% do limite máximo estabelecido pela lei. Quando o limite ...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou na manhã desta quinta-feira, 21, no auditório da instituição, o seminário “Gestão de Resíduos Sólidos: encerramento de lixões”. A inciativa, desenvolvida em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado do Meio-Ambiente (Sema) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), teve por objetivo promover a conscientização, o compartilhamento de conhecimentos e o debate técnico entre prefeitos, presidentes de câmaras municipais, especialistas e representantes da sociedade civil acerca dos desafios e das soluções relacionadas à gestão de resíduos sólidos e à limpeza pública.
O principal foco do evento foi estimular os participantes a conceber e implementar um ...
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as ações dos municípios maranhenses relativas à Política de Saneamento Básico revelou graves deficiências. Entre outros indicadores alarmantes, verificou-se que apenas 59,45% dos domicílios contam com água potável e somente 13,28% com coleta e tratamento de esgoto (SNIS/2022). Na área de resíduos sólidos, 75% dos municípios ainda utilizam lixões a céu aberto.
Este é o cenário, embora a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) estabeleça metas de universalização da água tratada e do esgotamento sanitário até 2033, bem como a erradicação dos lixões até 2024.
No âmbito institucional, a fiscalização do TCE também detectou fragilidades e inconsistências: apenas ...
Com ampla participação de colaboradores do TCE em vários segmentos, incluindo estagiários e terceirizados, e presença expressiva do público feminino, a Corregedoria do Tribunal, como parte das ações que celebram o Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, realizou nesta quinta-feira (14), a Roda de Conversa Agosto Lilás.
Realizada na Escola de Contas do TCE, a iniciativa foi além do tempo previsto, devido ao interesse que os temas em debate despertaram o que ...
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), em parceria com o Ministério da Previdência Social, vai promover, de 2 a 4 de setembro, na sede do TCE, a “Oficina para Orientação aos Entes Federativos sobre como obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) Administrativo”.
Foram convocados a participar da oficina todos os gestores públicos da administração municipal responsáveis pela gestão previdenciária, incluindo presidentes ...
Com o objetivo de promover a conscientização, o compartilhamento de conhecimentos e o debate técnico qualificado entre gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil acerca dos desafios e das soluções relacionadas à gestão de resíduos sólidos e à limpeza pública, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPE-MA), promovem, no próximo dia 21, a partir das 8h, no auditório Saturnino Bello, na sede do TCE, o seminário “Gestão de Resíduos ...
A Rede dos Secretários de Comunicação dos Tribunais de Contas (Rede Secom) realizou, na última sexta-feira (08), sua terceira reunião presencial ao final do III Congresso Nacional de Comunicação (CNCTC), no Rio de Janeiro. O encontro contou com a participação de cerca de 50 profissionais e foi conduzido pelo presidente da Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon), Edilson Silva, ao lado do presidente do TC-ES, Domingos Taufner.
A pauta do encontro contou com discussões sobre ...
Participantes do 19° Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom) realizaram na manhã desta sexta-feira, 8, na Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Reunião Técnica setorial para debater os atuais desafios da comunicação pública. O Conbrascom teve início no último dia 6, quarta-feira, e reuniu profissionais que atuam na área de comunicação de diversas instituições do país, especialmente no setor ...
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) informou que setenta e sete municípios ainda não responderam o questionário sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi disponibilizado aos gestores públicos no Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME). O dado consta do mais recente levantamento realizado sobre o envio das informações, cujo prazo final é o dia 11 de agosto (segunda-feira).
A elevada inadimplência em ...
A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão publicou, na edição de quarta-feira, 6, do Diário Oficial Eletrônico do TCE, o Plano Anual de Correição relativo a 2025. O plano integra o conjunto de ações que serão desenvolvidas pela Corregedoria com o intuito de contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas nos planos e programas institucionais, bem como para o adequado funcionamento e desempenho organizacional da Corte de Contas maranhense.
De acordo com a estrutura ...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) votou e aprovou o relatório final da auditoria operacional realizada na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão que teve o objetivo de avaliar a atuação do Estado do Maranhão na implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite.
Entre os elementos que fundamentaram a decisão do TCE de realizar ...
Com mais de 900 inscritos e direito à participação de integrantes da bateria e passistas da Estação Primeira de Mangueira na abertura, teve início nesta terça-feira (06), no Rio de Janeiro, o III Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas. Uma programação de alto nível que reforça a necessidade de aumentar a presença dos Tribunais no debate público do país utilizando de forma criativa as ferramentas disponíveis. O tema central é “Estratégia, Inovação e Diálogo com a ...
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado da oitava rodada da fiscalização realizada nos portais de transparência dos municípios maranhenses. As informações foram publicadas na edição do dia 04/08 do Diário Oficial Eletrônico do TCE.
O procedimento realizado pela Sefis se concentrou na verificação do cumprimento das normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal estabelecidas, na Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade ...
