O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu Medida Cautelar suspendendo concurso público que seria realizado pela Prefeitura de Serrano do Maranhão. A decisão da Corte de Contas foi tomada em virtude de Representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC) com o intuito de apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas no processo de organização do certame, regido pelo Edital n° 001/2025 – Prefeitura de Serrano do Maranhão.

O MPC, entre outros pontos que fundamentam a ...

Atendendo à convocação da Corregedoria do órgão, gestores de todas as unidades do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), incluindo chefes de gabinetes de conselheiros, conselheiros substitutos e do Ministério Público de Contas (MPC) participaram na manhã de hoje (05), do lançamento e apresentação do Manual de Gestão de Riscos e da Política Interna de Gestão de Riscos. O lançamento cumpre mais uma etapa do recém-criado Programa de Compliance do TCE.

Juntamente com a Cartilha de Compliance e ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) imputou débito de R$ 200 mil e multa de R$ 20 mil a Carlos Roberto Ramos da Silva, ex-prefeito do município de Jatobá. A decisão foi proferida no julgamento da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão em razão da não prestação de contas dos recursos repassados através da Portaria Fundo a Fundo nº 1289/2023, em benefício do Município de Jatobá, para o custeio de ações de assistência à saúde do Hospital Municipal ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu prazo para que os gestores municipais respondam ao questionário eletrônico elaborado pela instituição sobre a execução de emendas parlamentares impositivas nos orçamentos dos municípios maranhenses. De acordo com a Portaria TCE n° 118/, publicada na edição desta quinta-feira (05) no Diário Oficial Eletrônico do TCE, os gestores devem responder ao questionário até o dia 7 de março de 2026.

A aplicação do questionário tem como principal finalidade ...

Já está disponível o resultado final do programa de produtividade do TCE-MA, exercício 2025. O Comitê Gestor do Programa de Celeridade Processual, Reconhecimento de Desempenho e Produtividade do TCE/MA divulgou, nesta terça-feira (03), os resultados da reunião realizada no último dia 30, na qual foi homologado o Índice Geral de Eficiência do programa. A homologação, que corresponde à consolidação final dos resultados do exercício, resultou da apreciação dos relatórios técnicos, análise das ...

Procedimento fiscalizatório específico realizado pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) destinado a verificar o cumprimento das disposições da Instrução Normativa TCE MA nº 35/2014, especialmente quanto à manutenção e à atualização dos dados cadastrais dos gestores municipais, revelou que diversos prefeitos descumprem esta determinação.

A fiscalização da Sefis identificou que diversos prefeitos infringem a regra prevista na Instrução Normativa em ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou nesta quinta-feira, 29, no auditório da instituição, capacitação sobre as medidas resultantes da implementação da Instrução Normativa TCE-MA nº 82/2025, que trata da aplicação das Emendas Parlamentares impositivas. Elaborada em decorrência da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 854, o dispositivo legal estabeleceu alterações no regime jurídico, operacional e tecnológico aplicável às emendas parlamentares ...

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) informa que, em matéria jornalística relativa à cobertura da Sessão Plenária do TCE publicada hoje, 28, no site da instituição e enviada aos veículos de comunicação e jornalistas, por equívoco, o nome do senhor Carlos Eduardo de Oliveira Lula foi citado indevidamente como tendo sido condenado pelo TCE no âmbito do processo n° 5050/2022, de relatoria do conselheiro Marcelo Tavares Silva.

Ressalte-se que o condenado ...

O conselheiro Daniel Brandão abriu, nesta quarta-feira (28) a primeira sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A sessão foi precedida de Sessão Extraordinária convocada para dar posse ao Procurador de Contas Douglas Paulo da Silva, reconduzido para um novo biênio (2025-2027) como procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC). O Ato de Nomeação foi assinado pelo Governador do Estado, Carlos Brandão, nos termos da legislação vigente (ver matéria neste Portal).

Em Sessão Extraordinária do Pleno do TCE realizada na manhã desta quarta-feira, 28, o procurador Douglas Paulo da Silva foi reconduzido ao comando do Ministério Público de Contas (MPC) para o biênio 2026-2027. O Ato de Nomeação foi assinado pelo Governador do Estado, Carlos Brandão.

Na abertura da cerimônia de recondução, o presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão, reconheceu a importância do trabalho realizado pelo MPC sob o comando do procurador e convocou Douglas Paulo a assinar o ...