A Secretaria de Tecnologia e Inovação (SETIN) informa aos gestores e responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que novos envios de informações ao SINC-Fiscal e ao SINC-Folha ficarão temporariamente suspensos até a regularização das inconsistências identificadas pelo sistema.

Os ajustes necessários estão relacionados, principalmente, à correta vinculação das informações dos contratos aos respectivos empenhos e das informações das folhas de pagamento às ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de sua Secretaria Geral, está realizando, até a próxima quarta-feira, 12, a capacitação denominada “Gestão e fiscalização contratual à luz da lei n° 14.133/2021”. A inciativa tem o objetivo de capacitar os gestores e fiscais de contratos do TCE para o exercício de suas atribuições, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, com vistas ao aperfeiçoamento de competências técnicas relacionadas à gestão e à fiscalização dos contratos ...

Você sabe identificar situações de violência contra a mulher no ambiente de trabalho? Não é uma tarefa fácil, pois a violência nem sempre começa de forma explícita. É uma palavra que desqualifica, uma opinião que é ignorada, a desigualdade de tratamento que se repete. São Comportamentos que, de tão incorporados ao cotidiano, deixam de ser questionados.

E aí que surge uma reflexão necessária. Que comportamentos não podem ser mais naturalizados?
É com esse compromisso que o Tribunal de Contas do ...

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (05), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou medida cautelar determinando a suspensão dos efeitos do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026 (Processo Administrativo nº 05/2026), da Fundação Municipal de Saúde (FMS) do município de Pindaré-Mirim. A decisão atende a representação formulada pela empresa Selecta Distribuidora Ltda., noticiando suposta inabilitação ilegal no Pregão.

De acordo com a representação, a irregularidade central consistiu na ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu medida cautelar que determina a realização de Auditoria Especial no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A decisão foi tomada em decorrência de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) onde são apontados indícios de falhas na gestão do contrato celebrado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Medicina Especializada – IBMED, responsável pela gestão da unidade hospitalar, que conta com ...

Só existe controle externo efetivo se a autonomia do órgão controlador estiver resguardada, o que se instrumentaliza pelo fortalecimento dos órgãos jurídicos que atuam no assessoramento e representação dos tribunais de contas. É a autodefesa institucional que garante governança, segurança jurídica e institucionalidade, primados do Estado democrático de direito.

Essa foi a tese defendida pela corregedora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheira Flávia Gonzalez Leite na palestra ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) vai apresentar o programa “Conta Comigo, Mulher” no Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, que será realizado nos dias 10 e 11 de agosto, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

O seminário marca o lançamento oficial da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres — Rede que Protege, concebida para fomentar a cooperação institucional e a continuidade ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) definiu o prazo, os responsáveis e os procedimentos para o preenchimento do Questionário Eletrônico Diagnóstico sobre Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Sistema INFORME. Os dados estão sendo solicitados aos gestores no âmbito de fiscalização realizada pelo TCE, coordenada pela Rede Integrar. A rede, formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas estaduais, promove ações de fiscalização de políticas públicas ...

O Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA) apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) representação com pedido de medida cautelar para que seja instaurada auditoria especial e in loco no contrato firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para a gestão das três Unidades de Terapia Intensiva pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.

A representação, datada de 21 de julho de 2026, é assinada pelo ...

Seminário de capacitação realizado nesta terça-feira (21) na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) marcou o encerramento das atividades do programa TCE + Movimento para Fiscalizados previstas para este ano. Além de São Luís, o programa promoveu seminários nas cidades de Balsas, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês.

Concebido para fortalecer a atuação pedagógica do TCE maranhense, o programa TCE + Movimento promove capacitações ...