Como parte da abertura do calendário de capacitações de 2026, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e da Escola Superior de Controle Externo (ESCEX), realizará, nesta quinta-feira, 05 de março, às 15h, no auditório do TCE/MA, a palestra “Os Percursos da Detecção de Fraudes e a Lógica da Responsabilização”.

A palestra será ministrada pelo Diretor de Operações e Investigações da Controladoria-Geral da União ...

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou nesta segunda-feira, 03, no Diário Oficial do TCE, a Portaria Coreg nº 04, que estabelece as metas institucionais anuais do Programa de Celeridade Processual, Reconhecimento de Desempenho e Produtividade para o período de janeiro a dezembro de 2026. São vinte metas englobando todas as dimensões de atuação do órgão.

O normativo tem como fundamento a Lei nº 12.500, de 13 de março de 2025, que institui o Programa de Celeridade ...

Contadores, integrantes da área contábil e profissionais de Tecnologia da Informação, além de gestores de municípios de várias regiões do estado estiveram reunidos, nesta sexta-feira (27), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para a capacitação promovida pelo órgão sobre as alterações da Instrução Normativa (IN) 82/2025, que trata da aplicação das emendas parlamentares impositivas, e sobre a Instrução Normativa (IN) 83/2026, que estabelece novos layouts para o Sistema de Prestação ...

"A Diretoria de Governança tem função estratégica dentro do sistema de controle, pois é ela guardiã e disseminadora das boas práticas institucionais, a fim de impulsionar uma atuação de excelência em todos os tribunais, além de ser indutora de eficiência e integridade, práticas de transparência e compliance pelos tribunais, articulando padrões nacionais de gestão, e catalisadora da modernização do controle externo", disse a conselheira Flávia Gonzalez Leite, Corregedora do Tribunal de Contas do ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escex), com apoio institucional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MA), promove, no próximo dia 27, das 09h às 17h, no Auditório Saturnino Bello, do TCE, capacitação sobre as alterações da Instrução Normativa (IN) 82/2025, que trata da aplicação das emendas parlamentares impositivas, e sobre a Instrução Normativa (IN) 83/2026, que estabelece novos layouts para o Sistema de Prestação de ...

Por meio de medida cautelar concedida na sessão desta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu a concorrência eletrônica de nº 004/2025, aberta pelo município de Buriti com o objetivo de contratar empresa de engenharia para a construção de unidades habitacionais no município. Com a medida, ficam suspensas quaisquer ações decorrentes do processo licitatório, como ajudicação, homologação ou contratação até o julgamento do mérito.

A decisão atendeu a representação ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) invalidou os endereços eletrônicos cadastrados junto ao TCE que estão em desconformidade com a Instrução Normativa TCE-MA nº 35/2014 e a Instrução Normativa TCE MA nº 67/2021, e que não pertencem diretamente aos Prefeitos Municipais.

As normas mencionadas estabelecem a obrigatoriedade de manutenção de cadastro atualizado, com indicação de endereço eletrônico válido e de titularidade do Prefeito Municipal para fins ...

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial, acompanhando de forma unânime relatório do conselheiro Marcelo Tavares Silva, condenaram os ex-prefeitos de São Vicente de Ferrer, Adriano Machado de Freitas, Conceição de Maria Pereira Castro e Maria Raimunda Araújo Souza. a devolver R$ 399.699,00 aos cofres públicos, além do pagamento de multa no total de R$ 39.969,90.

A medida resulta da não comprovação da correta e regular aplicação dos ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial, condenou Marcos Robert Silva Costa, ex-prefeito do município de Matinha, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 500 mil, além do pagamento de multa de R$ 50 mil.

A decisão foi tomada em razão da não comprovação da boa e regular aplicação de recursos repassados, oriundos do Termo de Adesão nº 03/2013 (Portaria Fundo a Fundo nº 288/2015), firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura de ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu Medida Cautelar suspendendo concurso público que seria realizado pela Prefeitura de Serrano do Maranhão. A decisão da Corte de Contas foi tomada em virtude de Representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC) com o intuito de apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas no processo de organização do certame, regido pelo Edital n° 001/2025 – Prefeitura de Serrano do Maranhão.

O MPC, entre outros pontos que fundamentam a ...