Diante de um auditório lotado por homens e mulheres, entre servidores, estagiários e terceirizados, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão, abriu nesta quinta-feira (13) a segunda edição do “Agosto Lilás” na corte de contas maranhense. Neste ano, o encontro propõs uma reflexão sobre o papel das instituições no enfrentamento da violência contra as mulheres. Um debate sobre misoginia institucional, violência cotidiana e sobre como construir ambientes funcionais mais seguros, respeitosos e igualitários.

Em sua fala, o conselheiro destacou o esforço da corregedoria, na pessoa da conselheira-corregedora Flávia Gonzalez Leite, em pautar a questão da violência contra as mulheres como uma questão do controle externo, com a implantação do programa “Conta Comigo, Mulher!”. O dirigente reafirmou o compromisso de sua gestão com o enfrentamento da violência de gênero por meio do controle das políticas públicas, dando destaque à dimensão pedagógica e orientadora.

“Combater a violência contra a mulher é um dever de todos nós. Para os Tribunais de Contas essa missão passa por assegurar que as políticas de prevenção, proteção e acolhimento saiam do papel, recebam os recursos necessários e sobretudo, produzam resultados concretos”, destacou Daniel Brandão.

Na fala que antecedeu às duas palestras previstas na programação, a corregedora Flávia Gonzalez Leite, primeira mulher a integrar o colegiado do TCE maranhense, na condição de conselheira, destacou o caráter estrutural do problema da violência contra as mulheres, que atravessa relações familiares, sociais e profissionais e alcança muitas vezes as próprias instituições. “O poder público não pode se colocar à margem desse enfrentamento. E para quem ainda questiona o que os Tribunais de Contas tem a ver com essa pauta, eu digo e repito: tudo”, enfatizou a conselheira.

A ênfase dada pela corregedora do TCE ao papel dos Tribunais de Contas no enfrentamento da violência de gênero seria ecoada por depois nas falas das duas palestrantes convidadas. A primeira palestra, “Da violência cotidiana à institucional: como pequenas atitudes sustentam grandes violências”, com a Promotora de Justiça Érica Beckman, abordou a transição entre a violência cotidiana e a violência institucional, demonstrando como pequenas atitudes, naturalizadas no dia a dia, sustentam estruturas maiores de opressão.

A segunda palestra, intitulada “O Diagnóstico da Invisibilidade: a metamorfose da misoginia, o custo social e a defesa institucional do erário”, com a Procuradora da Advocacia-Geral da União no Estado do Maranhão, Marla Calvet, trouxe a discussão sobre a misoginia institucional, seus efeitos sociais e o custo que impõe à gestão pública, relacionando o tema diretamente à missão constitucional dos Tribunais de Contas de zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.

Mais do que um momento de sensibilização, a manhã de hoje buscou reforçar o compromisso institucional do TCE/MA com a construção de uma cultura organizacional de respeito, na qual a igualdade de gênero seja tratada como valor permanente e como elemento indissociável da boa governança pública.

MELHORES PRÁTICAS

O “Agosto Lilás” no TCE se realiza este ano como ação do programa “Conta Comigo, Mulher!”, coordenado pela Corregedoria do órgão como estratégia de fortalecimento das políticas públicas municipais para as mulheres.

Nesta semana, o programa foi escolhido como uma das melhores boas práticas nacionais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa foi apresentada no Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado nos dias 10 e 11 de agosto, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

O seminário marcou o lançamento oficial da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres — Rede que Protege, concebida para fomentar a cooperação institucional e a continuidade das ações voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência contra as mulheres.

A rede é uma iniciativa de todo o Sistema Tribunais de Contas, por intermédio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Contas. E conta com a participação da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

BANCO VERMELHO

Outro destaque da programação do “Agosto Lilás” este ano no TCE foi o lançamento do “Banco Vermelho”, um espaço de reflexão e atitude contra a violência de gênero, que a partir de agora passa a integrar a paisagem arquitetônica da corte maranhense, na portaria do prédio principal.

Concebido pela servidora e arquiteta Arlene Vieira, o banco foi inspirado na experiência italiana, onde, em 2016, duas mulheres que tiveram amigas assassinadas criaram o primeiro banco vermelho em praça pública para gerar reflexão. A cor vermelha simboliza o sangue derramado pelas vítimas de violência de gênero. Transformando luto em luta, a ideia tem se espalhado pelo mundo desde então.

O movimento consiste na instalação de bancos vermelhos em espaços públicos como um memorial permanente e um convite à reflexão sobre a violência contra a mulher e o feminicídio. Mais do que uma peça de mobiliário urbano, o banco torna-se um instrumento de educação, conscientização e compromisso coletivo com a proteção da vida das mulheres.

“Ao incorporar esse símbolo internacional, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão reafirma seu compromisso institucional com a promoção dos direitos humanos, da equidade de gênero e da prevenção da violência, utilizando o espaço público como ferramenta de diálogo, sensibilização e transformação social”, explica arquiteta.