A secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou hoje, 15, os resultados da fiscalização realizada nas câmaras municipais, prefeituras e órgãos públicos estaduais no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTC).

O PNTC tem como principal finalidade assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

O TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho ...




A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) Flávia Gonzalez Leite foi indicada para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O governador do Estado, Carlos Brandão, sancionou a escolha em mensagem enviada à Assembleia Legislativa (Alema), órgão que será responsável pela realização de sabatina e aprovação da procuradora em votação no plenário da Alema.

Flávia Gonzalez será a primeira mulher a integrar o Pleno do TCE em setenta e sete anos de ...




Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (13), logo após a sessão do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) homenageou o conselheiro Raimundo Oliveira Filho. Ele deixa o colegiado ao se aproximar da idade-limite de 75 anos, depois de 37 anos como integrante da corte de contas maranhense, onde ingressou em julho de 1986.

Na mesma sessão, foi aprovada lista tríplice elaborada pelo Ministério Público de Contas (MPC) com os nomes dentre os quais o governador do estado indicará o novo ...




Com o painel “Governança na gestão pública – o poder dever dos municípios”, que teve como expositores o conselheiro-substituto Antonio Blecaute, diretor da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex), e Leandro Brito (TCU), José Antonio Freitas (CGU) e Marco Aurélio Fonseca (MPMA), teve sequência na manhã desta terça-feira o I Seminário de Gestão Tributária Municipal do Maranhão - I Getrima. O painel foi presidido pelo Procurador de Contas junto ao TCE-MA, Jairo Cavalcanti ...




Em sintonia com a dimensão pedagógica de sua atuação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu início nesta segunda-feira(04), em sua sede, ao I Seminário de Gestão Tributária Municipal do Maranhão – Getrima, que a partir deste ano passa a integrar o calendário de atividades pedagógicas do TCE maranhense.

Realizado pela Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex), o evento conta com a parceria do Ministério Público do Maranhão – MPMA, Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão – ...




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