O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) realizou procedimento fiscalizatório com o objetivo de verificar o cumprimento das disposições normativas relativas à manutenção e atualização dos dados cadastrais dos responsáveis pela execução das políticas públicas de assistência social nos municípios.

A análise dos dados obtidos no procedimento fiscalizatório, indicou que a existência de irregularidades relacionadas à ausência ou inconsistência de ...

Abrindo as atividades do programa “Conhecendo o TCE” neste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), recebeu, nesta quarta-feira (29) a visita de uma comissão de estudantes do curso de Direito da Faculdade UNIBRAS, unidade do município de Santa Inês. Distribuídos entre alunos de vários períodos, o grupo foi coordenado pelos professores Dara Carvalho, coordenadora do curso, e David Veloso, que também atua como Controlador da prefeitura do município.

No TCE, o grupo foi recebido por ...

A Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado do Maranhão (AudTCE-MA), em parceria com a Escola Superior de Controle Externo (Escex), vai realizar, no dia 05 de maio próximo, o "3º Seminário Alusivo ao Dia do Auditor de Controle Externo". O evento vai acontecer na Escex (Sala Retrátil), das 9h às 13h.

Com o tema “Auditoria de Controle Externo do TCE-MA em Transformação: Desafios da Reforma Tributária, Resultados da SEFIS e Inteligência Artificial na Fiscalização”, o evento pretende ...

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO), visitou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), nesta terça-feira (28). Em São Luís (MA), o conselheiro se reuniu com o presidente da corte de contas maranhense, conselheiro Daniel Itapary Brandão e outros dirigentes da instituição para tratar de aspectos ligados à realização do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas.

A visita do presidente da ...

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) participou, nesta segunda-feira (27), na sede da Secretária de Estado de Transparência e Controle (STC), que abriga em sua estrutura a Ouvidoria Geral do Estado, da segunda reunião anual da Rede de Ouvidorias do Maranhão – Redoma.

Contando com a participação de diversas Ouvidorias do Estado, entre elas SES, Emap, Seap, Uema e Caema, além de Ouvidorias Federais (Ufma e Ifma), e contando ainda com representante da Federação dos Municípios ...

Já estão abertas as inscrições para o V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), que será realizado de 23 a 25 de junho São Luís. Com um público esperado de 1500 pessoas de todo o país, o congresso reunirá membros e servidores dos Tribunais de Contas, gestores públicos, especialistas, pesquisadores, representantes da sociedade civil e profissionais das áreas ambiental, econômica e jurídica, além de estudantes de todo o país. Será um espaço de diálogo, troca de experiências e ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai integrar a Rede Estadual da Primeira Infância. A adesão da Corte de Contas maranhense à rede será formalizada com a assinatura de Termo de Compromisso que vai acontecer durante o Seminário Estadual da Primeira Infância, que ocorrerá no dia 07 de maio, no Auditório Ada Valentina, sede da Defensoria Pública, das 8h30 às 12h30. O tema do evento será “Fiscalização, intersetorialidade e proteção integral”.

A Rede Estadual da Primeira Infância do Maranhão ...

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou, nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial do órgão, recomendação estabelecendo diretrizes institucionais aplicáveis a membros e servidores da instituição relativas às condutas a serem observadas no período eleitoral. O conjunto de diretrizes tem como base os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. O objetivo é prevenir desvios éticos, disciplinares e assegurar a neutralidade ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou na manhã desta sexta-feira, 24, em seu auditório, a capacitação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Ciclo 2026. O evento, promovido pela Escola Superior de Controle Externo (Escex) em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reuniu representantes do Governo do Estado, Judiciário, Ministério Público, além de controladores internos de diversas prefeituras e câmaras ...

Em julgamento de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), em razão da não comprovação da adequada e regular aplicação de recursos transferidos por meio do Termo de Adesão nº 06/2018, referente ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena nos Estados do Maranhão (PEATEIND), para a Prefeitura de Barra do Corda/MA, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito Wellryk Oliveira Costa da Silva a restituir ...