“Hoje damos início a um novo capítulo de nossa história institucional com o lançamento oficial do Programa de Celeridade Processual, Reconhecimento de Desempenho e Produtividade, uma inciativa inédita em nossa trajetória, que representa um salto de qualidade na forma como concebemos o trabalho, a entrega e o valor do serviço público”. Com estas palavras, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Daniel Itapary Brandão, deu início à cerimônia de lançamento do programa, que ...

Em continuidade ao cronograma do ciclo de avaliação de 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu aos gestores responsáveis pelo envio das informações relativas ao programa a possibilidade de solicitação de ajustes dos itens avaliados.

Para realizar os ajustes, as Unidades Gestoras (UGs), por meio de suas áreas de controle interno, devem fazer a devida solicitação exclusivamente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., de acordo com o ...

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) informa aos gestores que estão com o acesso bloqueado aos sistemas Sinc-Folha e Sinc-Fiscal que o desbloqueio só será realizado mediante pagamento da multa estipulada pelo art. 6º da IN 64/2020.

O procedimento para o pagamento das multas é o mesmo do ePCA, por meio de DARE do Estado no tipo de tributo "multa" e código da receita "307 (Multa-Fundo de modernização do TCE-Fumtec)". Feito isso, solicita-se via SEI (Sistema Eletrônico de Informações) ...

A corregedora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheira Flávia Gonzalez Leite, ministrou nesta sexta-feira (27), durante encontro do projeto “Na Visão Delas”, a palestra “Condenações dos Tribunais de Contas e inelegibilidade”. O painel teve como mediadora a promotora de Justiça Nahyma Abas.

A abordagem da corregedora, ex-integrante do Ministério Público de Contas (MPC) e primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira no TCE maranhense, destacou como a atuação dos tribunais de ...

O Tribunal de Contas pode afastar, no caso concreto, a aplicação de uma lei municipal por considerá-la inconstitucional? Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na sessão do Pleno desta quarta-feira (25) exercita essa competência dentro dos limites da aplicabilidade da súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece parâmetros para o controle exercido pelas cortes de contas em relação à constitucionalidade das leis municipais.

Atendendo a representação formulada pela ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (25), projeto de resolução que regulamenta o programa de Celeridade Processual, Reconhecimento de Desempenho e Produtividade. Concebido para colocar o TCE maranhense em um novo patamar de atuação, o programa visa incentivar boas práticas no âmbito das unidades técnicas, jurisdicionais e administrativas do órgão.

A proposta estrutura mecanismos voltados à redução dos passivos processuais, ao estímulo à ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando fiscalização nas políticas públicas relacionadas à mudança do clima no âmbito do Governo do Estado e no município de São Luís. A fiscalização, na modalidade de levantamento, está sendo conduzida utilizando a metodologia do Painel ClimaBrasil, iniciativa global liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a atuação dos governos no enfrentamento das mudanças climáticas.

Lançado no último mês de fevereiro, o Painel ClimaBrasil ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu estender até o dia 1º de julho o prazo para conclusão do envio dos layouts relativos ao Sinc-Fiscal. A extensão do prazo é uma forma de valorização, por parte do órgão, do empenho de seus fiscalizados em adequar os layouts às regras de contabilidade, que estão em vigor no SINC desde 2022. Após essa data, haverá aplicação de multa.

Na próxima segunda-feira (23) será publicada retificação no Diário Oficial estabelecendo o prazo de envio para o dia ...

Processo criativo, memória, referências literárias, presença da poesia no mundo atual. Esses foram os principais tópicos abordados pelo poeta maranhense Eduardo Júlio, que esteve no TCE nesta terça-feira (17) como convidado de mais uma edição do projeto “Encontro com Escritores”. O projeto é coordenado pela auditora e também escritora Rossana Jansen, e é uma atividade do Clube de Leitura Maria Firmina, da biblioteca da Escola Superior de Controle Externo - Escex.

Além do poeta ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) definiu o prazo para que os gestores municipais respondam ao questionário eletrônico que tem por finalidade obter informações sobre a estrutura e o funcionamento dos Órgãos de Controle Interno. De acordo com a Portaria TCE/MA n° 507, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE de 09/06, o prazo para o envio das informações será de 09/06 a 11/07.

As informações coletadas pelo TCE servirão de base para que o órgão elabore um ...