O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu a Resolução TCE/MA nº 437 que sistematiza o processamento de denúncias e representações recebidas pela Corte de Contas maranhense e estabelece critérios de triagem e análise de seletividade, entre outras providências.

O instrumento normativo se harmoniza com a necessidade de aperfeiçoamento do controle externo, visando à celeridade quanto ao trâmite processual e à racionalidade administrativa na análise de denúncias e representações ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado de mais uma avaliação realizada nos portais de transparência dos municípios maranhenses. As atividades de fiscalização abrangeram o período de 12 a 30 de março de 2026 e foram realizadas nos termos da Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS 1 nº 3/2025. As informações relativas à avaliação foram publicadas na edição do dia 30/03 do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

O procedimento realizado pela Sefis se ...

Situado no litoral norte do Brasil, o Maranhão se destaca por ser um dos estados de maior diversidade ecológica do país, abrigando ecossistemas que vão desde os célebres Lençóis Maranhenses até a caatinga presente na região dos cocais, famosa pelo babaçu. Essa diversidade natural parece se refletir na exuberância cultural do estado, que abrange uma sólida tradição literária e cultura popular que é uma das mais expressivas do país.

Detentora do maior acervo de azulejaria colonial da América ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) notificou as prefeituras que não realizaram o envio de dados nem o preenchimento do questionário eletrônico exigido no procedimento fiscalizatório relativo às Emendas Parlamentares Impositivas. O não atendimento a essa exigência caracteriza inadimplência para todos os efeitos legais e regimentais aplicáveis no âmbito do TCE.

Foram notificados as seguintes prefeituras municipais: Água Doce do Maranhão, Afonso Cunha, Arari ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou a Decisão Normativa TCE/MA n° 49/2026, que modula os efeitos operacionais da Instrução Normativa TCE/MA n° 83, quanto às prestações de contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2025.

De acordo com a Decisão Normativa, permanece a plena vigência da Instrução Normativa TCE n° 83, inclusive quanto à sua aplicação às prestações de contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2025.

Os fiscalizados que protocolarem suas prestações de ...

Quarenta e cinco auditores do TCE estão participando, até sexta-feira, 27, do curso de Auditoria Governamental que está sendo oferecido pela Escola Superior de Controle Externo (Escex) a servidores que atuam especificamente na área de fiscalização e nos gabinetes de conselheiros. O curso, que faz parte da programação anual de capacitações ofertadas pela Escex, tem carga horária de 40 horas e está sendo ministrado pelo secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Mato Grosso do Sul, Mário ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Parnarama, Raimundo Rodrigues da Silveira, à devolução de recursos no total R$ 1,3 milhão, e ao pagamento de multa correspondente,  de acordo com a Lei Orgânica do TCE. O débito decorre do julgamento irregular de Tomada de Contas realizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão Sinfra.

A Tomada de Contas foi instaurada pela Sinfra no final de 2024 em decorrência da omissão no dever de prestar contas pela ...

A presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) reuniu, na manhã desta segunda-feira (23), no auditório Saturnino Bello, membros e servidores para a divulgação dos resultados do primeiro ano do Programa de Celeridade Processual, Reconhecimento, Desempenho e Produtividade, e para a apresentação do conjunto de metas previstas para 2026, segundo ano do programa.

Descontraída e em clima de celebração, a cerimônia foi aberta pelo presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão, que reafirmou a ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Daniel Brandão, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 23, representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para discutir ajustes no cronograma de prestação de contas dos gestores maranhenses, cujo prazo termina em 04 de abril.

A data para o protocolo da prestação segue o que já está instituído. Entretanto, os prefeitos terão mais 60 dias para entregarem os documentos ...

A Secretaria de Fiscalização (Sefis) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu, nesta semana, alerta a um total de 82 prefeituras em relação aos gastos de despesa de pessoal apurados. O alerta leva em conta a competência atribuída ao Tribunal de Contas para alertar os Poderes ou Órgãos quando identificar situações desfavoráveis e/ou irregulares relacionadas à gestão fiscal e ainda, com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre ...