Acompanhando o voto do relator, conselheiro Caldas Furtado, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deferiu, na sessão desta quarta-feira (05), pedido de medida cautelar suspendendo o Edital/Aviso de Dispensa nº 027/2025 destinado à contratação de empresa para a prestação de serviços públicos operacionais, administrativos e comerciais, advindos da exploração de recursos hídricos em Pinheiro, município da baixada maranhense a 345 km de São Luís.

Adotada em sintonia com o parecer do ...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2022, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração Pública. Conhecida como PEC da Essencialidade, a medida foi aprovada com 414 votos, em uma votação considerada histórica.

A sessão deliberativa, que coincidiu com a celebração, no Senado Federal, dos 134 anos do Tribunal de Contas da União (TCU), contou com a presença de ...

O Ministério Público de Contas (MPC) realizou na manhã desta terça-feira (04), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Reunião Plenária das Redes de Controle da Gestão Pública, com a participação de vários representantes estaduais dos órgãos que formam a rede. A reunião presencial é realizada pelo menos uma vez por ano com a finalidades de debater ações conjuntas, fomentar boas práticas e deliberar sobre a responsabilidade da Secretaria-Executiva da Rede de Controle da Gestão ...

A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Escex) iniciou na manhã desta segunda-feira (03) o curso de Auditoria Governamental na Prática. A capacitação, com duração de quarenta horas, teve uma oferta de quarenta vagas. Deste total, trinta e cinco foram distribuídas entre auditores que integram a Secretaria de Fiscalização do TCE e servidores dos gabinetes dos conselheiros. Cinco vagas foram destinadas a servidores da Secretaria de Estado de Transparência e Controle ...

O seminário de capacitação realizado nesta sexta-feira (31) na cidade de Bacabal, localizada a 250 km de São Luís, marcou o encerramento das atividades do programa TCE + Movimento previstas para este ano. Além de Bacabal, o programa promoveu seminários nas cidades de São Luís, Caxias, Imperatriz, Balsas e Santa Inês.

O programa TCE + Movimento integra as ações de fortalecimento da atuação pedagógica do TCE maranhense, promovendo capacitações que visam o aprimoramento da gestão pública, a ...

A poeta maranhense Maruschka de Mello e Silva foi a atração neste mês do programa Encontro com Escritores, mantido pela Escola Superior de Controle Externo – Escex, por meio de sua Biblioteca, sob a coordenação da auditora, e também escritora, Rossana Jansen.

Promotora de Justiça, Maruschka de Mello e Silva nasceu em São Luis, onde vive e trabalha. Tem dois livros publicados: Pedras em Izkor (ed.Scortecci,2010) e Tábua Etrusca (Viegas editora, 2022), traduzido para o espanhol pela editora ...

A Assessoria de Comunicação do TCE, em parceira com a Escola Superior de Controle Externo (Escex), realizou na manhã desta quarta-feira, (22), mais uma edição do projeto “Conhecendo o TCE”. Desta vez, os participantes foram os alunos do primeiro período do curso de Ciências Contábeis e do sétimo período do curso de Direito do Centro Universitário Santa Teresinha (CEST). O professor Antonio Veras acompanhou os acadêmicos.

Idealizado e desenvolvido pela Assessoria de Comunicação o “Conhecendo o ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) confirmou, na sessão desta quarta-feira (22), decisão tomada monocraticamente pelo conselheiro Marcelo Tavares suspendendo quaisquer pagamentos por parte das prefeituras de Araioses e São Bernardo à empresa Mais Saúde. A decisão atende a representação com pedido de medida cautelar formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC).

Com a decisão, pagamentos e demais atos relativos aos contratos firmados entre a empresa e as duas prefeituras ficam ...

Dando continuidade às atividades do programa TCE + Movimento previstas para este ano, foi realizado nesta terça-feira (21) seminário de capacitação na cidade de Imperatriz. O evento reuniu agentes educacionais, conselheiros do Fundeb, gestores públicos e representantes da sociedade civil para analisar e debater temas ligados à aplicação e à fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ...

Prioridade da nova etapa do processo de modernização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o controle social acaba de ganhar um impulso definitivo em seu fortalecimento. A partir de agora, o cidadão maranhense terá literalmente em suas mãos uma ferramenta rápida e segura para exercer seu direito de controlar a gestão pública.

Já à disposição do público, o aplicativo TCE+ é uma ferramenta de controle social de acesso fácil e direto a informações e aos canais de participação do TCE-MA ...