O seminário de capacitação realizado nesta sexta-feira (31) na cidade de Bacabal, localizada a 250 km de São Luís, marcou o encerramento das atividades do programa TCE + Movimento previstas para este ano. Além de Bacabal, o programa promoveu seminários nas cidades de São Luís, Caxias, Imperatriz, Balsas e Santa Inês.

O programa TCE + Movimento integra as ações de fortalecimento da atuação pedagógica do TCE maranhense, promovendo capacitações que visam o aprimoramento da gestão pública, a ampliação da transparência e a elevação do grau de efetividade das políticas públicas municipais. Em 2025 o foco das ações do programa se concentrou nas políticas públicas da educação, especialmente aquelas que envolvem a aplicação, a gestão e a fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As atividades do programa estão alinhadas com o Plano Bienal de Fiscalização, os Objetivos Estratégicos e a Meta Anual Institucional do TCE/MA, contribuindo também para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 16 e 17).

As capacitações deste ano tiveram como público-alvo agentes educacionais, cidadãos, conselheiros do Fundeb, gestores públicos e representantes da sociedade civil vinculados ao desenvolvimento das políticas públicas na área da educação. Um dos principais objetivos foi transmitir conhecimentos que permitam tanto melhorar as ações realizadas pelo poder público neste segmento quanto o exercício do controle social, direito assegurado aos cidadãos pela Constituição Federal.

O seminário em Bacabal mobilizou representantes das cidades de Altamira do Maranhão, Bacabal, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, Lago da Pedra, Lago Verde, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos e Vitorino Freire.

O seminário de capacitação teve início com a palestra “Novo Fundeb: fundamentos legais, composição, distribuição e competências dos Conselhos”, ministrada professor Hilton César, pedagogo com especialização em gestão escolar.

Em seguida foi realizada a palestra “Prestação de contas e análise de documentos”, com o auditor do TCE maranhense Clécio Jads Pereira de Santana, durante a qual os participantes aprenderam a realizar a leitura de relatórios, balancetes e fontes de informações públicas, aspectos essenciais ao controle social da gestão pública.

A programação vespertina começou com a palestra “Sistemas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: acesso à informação e canais de denúncia”, que foi apresentada pela assessora jurídica da Presidência do TCE, Amada Madureira e pelo técnico estadual de controle externo e líder de ação educacional para fiscalizados da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex) André Wanger.

Finalizando a programação do seminário do TCE + Movimento em Bacabal, o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, apresentou a palestra “Estudo de caso e elaboração de relatórios”, com exercícios práticos baseados em casos simulados e elaboração colaborativa de pareceres de fiscalização.

Presença de membros do TCE – O programa TCE + Movimento inaugura uma nova etapa no funcionamento do TCE maranhense em que, além do protagonismo alcançado pela função pedagógica haverá maior interiorização das ações da instituição com o objetivo de intensificar a relação com a sociedade e os gestores públicos, fazendo com que ela esteja cada vez mais próxima destes segmentos.

Uma clara demonstração da importância e da magnitude do TCE + Movimento foi a participação de integrantes do Pleno do TCE no seminário realizado em Bacabal, atendendo à solicitação do presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão, para se fazerem presentes ao evento. Foi a primeira vez que uma atividade realizada pelo TCE maranhense no interior do estado teve a presença de vários membros da Alta Cúpula da instituição.

Além do conselheiro Daniel Brandão, compareceram a conselheira Flávia Gonzalez Leite (corregedora do TCE); o procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC) Douglas Paulo da Silva; os conselheiros-substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa e Osmário Freire Guimarães.

Na solenidade de abertura, o presidente do TCE destacou que as ações do TCE + Movimento colocam a Corte de Contas maranhense em contato direto com os cidadãos e os gestores públicos, ressaltando que essa proximidade permite à instituição conhecer de maneira mais detalhada a realidade dos municípios do estado e induzir melhorias na gestão pública. “O controle externo não deve se limitar à fiscalização. Ele se realiza plenamente quando contribui para o aprimoramento das políticas públicas e para a formação de gestores conscientes e cidadãos participativos. O TCE + Movimento continuará levando orientação, conhecimento e diálogo a cada canto do Maranhão”, afirma.

O prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, afirmou que o TCE + Mais Movimento vai ajudar os gestores públicos a atuar de forma mais efetiva, gerando benefícios aos cidadãos. “O prefeito bem orientado, o gestor bem orientado, saberá fazer a aplicação dos recursos, principalmente os recursos do Fundef, da saúde, como todos os outros recursos, de forma justa, de forma legal. E quando você faz essa boa aplicação, você termina beneficiando a população, porque as políticas públicas acontecerão de forma muito prática e atualizada. Com isso, a qualidade de vida da população melhora”, disse.

Os participantes do seminário de capacitação fizeram questão de ressaltar a importância da iniciativa para a disseminação de conhecimentos, informações e experiências positivas que contribuirão para o aprimoramento de suas formações e atuação profissional. O contador Marcelo Vinícius de Sousa Silva, de Bacabal, parabenizou o TCE pela realização do programa, enfatizando sua importância para o controle social. “Eu quero parabenizar o TCE por essa inciativa que traz conhecimentos aos cidadãos sobre os deveres e direitos em relação ao acompanhamento das ações da gestão pública. Muitos cidadãos não conhecem como são desenvolvidos os programas educacionais. Com as ações desse programa eles estarão aptos a exigir dos gestores públicos a correta aplicação dos recursos”, disse.

Para as estudantes do curso de Ciências Agrárias, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), polo Bacabal, Ana Clara Correia da Silva, da cidade de Pio XII; Mayra Valentina, de Capinzal do Norte, e Yara Silva Ferreira, do município de Bacuri, o seminário agregou novos conhecimentos à formação acadêmica que serão compartilhados com os integrantes de suas comunidades, com o objetivo de estimular o exercício da cidadania e a melhoria da educação em suas cidades de origem. “Os conhecimentos que obtivemos no seminário de hoje serão levados para as nossas comunidades, pois muitos que nela vivem não sabem os seus direitos e isso será muito importante. Como estudante da zona rural me sinto orgulhosa em pode levar esses conhecimentos à minha comunidade”, destaca Ana Clara Silva.

O programa TCE + Movimento vai retomar suas atividades no próximo ano com novas capacitações que serão realizadas em outras cidades-polo, envolvendo temas e áreas essenciais ao controle externo e ao desenvolvimento das políticas públicas.

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