Deverão ter início ainda neste semestre as ações de monitoramento dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) firmados entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e várias prefeituras maranhenses para avaliação do efetivo cumprimento de plano que prevê a ampliação progressiva de vagas para a Educação em Tempo Integral. Em sua primeira etapa, o monitoramento vai alcançar, no mínimo, 12 das 41 prefeituras maranhenses que se beneficiaram desse instrumento desde a sua criação, em ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou Resolução que autoriza a utilização do Manual de Auditoria de Obras Públicas do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) nos procedimentos de auditoria realizados pela Corte de Contas maranhense. O Pleno do TCE aprovou o instrumento normativo na Sessão Ordinária realizada na quarta-feira, 8.

O IBRAOP é uma sociedade civil de direito privado sem fins econômicos, de âmbito nacional, constituído por profissionais de Engenharia ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou a Instrução Normativa TCE n° 84 que trata da Certidão de Cumprimento dos Requisitos de Transparência e Rastreabilidade, como condição essencial para execução de emendas parlamentares estaduais e municipais na modalidade transferência especial (emendas PIX).

A medida adotada pelo TCE maranhense está ligada aos efeitos da ADPF 854, que determinou que os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotassem as providências ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial relativa à prefeitura de Nova Iorque, condenou solidariamente os ex-prefeitos Manoel Carvalho Sobrinho (2005-2008) e Airton Aquino Mota (2013-2016) ao pagamento do débito de R$ 118.257,94 e multa de R$ 23.651,58.

A decisão do TCE foi proferida em razão Manoel Sobrinho e Airton Mota terem realizado pagamento de condenação pecuniária imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), utilizando recursos públicos do ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), notificou as prefeituras municipais que não realizaram o envio de dados nem o preenchimento do questionário eletrônico exigido no âmbito da Fiscalização de Emendas Parlamentares Impositivas que está sendo realizada pela instituição de controle externo.

Como estabelece a Decisão Normativa TCE/MA nº 49/2026, o envio das informações e o preenchimento do questionário eletrônico são condições obrigatórias para que ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu a Resolução TCE/MA nº 437 que sistematiza o processamento de denúncias e representações recebidas pela Corte de Contas maranhense e estabelece critérios de triagem e análise de seletividade, entre outras providências.

O instrumento normativo se harmoniza com a necessidade de aperfeiçoamento do controle externo, visando à celeridade quanto ao trâmite processual e à racionalidade administrativa na análise de denúncias e representações ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado de mais uma avaliação realizada nos portais de transparência dos municípios maranhenses. As atividades de fiscalização abrangeram o período de 12 a 30 de março de 2026 e foram realizadas nos termos da Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS 1 nº 3/2025. As informações relativas à avaliação foram publicadas na edição do dia 30/03 do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

O procedimento realizado pela Sefis se ...

Situado no litoral norte do Brasil, o Maranhão se destaca por ser um dos estados de maior diversidade ecológica do país, abrigando ecossistemas que vão desde os célebres Lençóis Maranhenses até a caatinga presente na região dos cocais, famosa pelo babaçu. Essa diversidade natural parece se refletir na exuberância cultural do estado, que abrange uma sólida tradição literária e cultura popular que é uma das mais expressivas do país.

Detentora do maior acervo de azulejaria colonial da América ...