A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) participou, nesta segunda-feira (27), na sede da Secretária de Estado de Transparência e Controle (STC), que abriga em sua estrutura a Ouvidoria Geral do Estado, da segunda reunião anual da Rede de Ouvidorias do Maranhão – Redoma.
Contando com a participação de diversas Ouvidorias do Estado, entre elas SES, Emap, Seap, Uema e Caema, além de Ouvidorias Federais (Ufma e Ifma), e contando ainda com representante da Federação dos Municípios do Maranhão – Famem, a reunião teve como objetivo apresentar as propostas e ações da Rede para o exercício de 2026.
A Rede de Ouvidorias do Maranhão, uma iniciativa das Ouvidorias do TCE, da STC, do MPMA e da Controladoria Geral da União foi criada com o propósito de fortalecer, articular e integrar ações e atividades de ouvidoria, transparência e acesso à informação, desenvolvidas por órgãos e entidades dos Poderes da União, do estado e dos municípios do Maranhão. A proposta é funcionar como instrumento de intercâmbio e alinhamento de informações e procedimentos para a garantia do direito de acesso à informação, da participação social, da proteção e da defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
Além de entes públicos das três esferas de governo, podem participar da Redoma, como membros aderentes, os conselhos profissionais e entidades dos serviços sociais autônomos com atuação no Maranhão, assim como associações, organizações e demais entidades da sociedade civil que atuem na promoção da transparência, do acesso à informação, sendo esses últimos, na condição de membros colaboradores.
O encontro serviu ainda para a apresentação da Redoma às ouvidorias que ainda não conhecem seu objetivo e propostas, e também para conclamar outros órgãos à adesão à Rede, de forma a fortalecer o papel estratégico das ouvidorias públicas. Ainda como parte da reunião, a Ouvidora do Ministério Público Estadual, Selene Coelho Lacerda, apresentou a importância do trabalho desenvolvido pelas ouvidorias para a formulação de políticas públicas. O Secretário Estadual de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel. fez uma explanação sobre as ações da Ouvidoria Geral do Estado voltadas para implantação e funcionamento das Ouvidorias Municipais.
A implantação e funcionamento de unidades de ouvidoria nos municípios é o principal projeto da Rede para o exercício de 2026, por intermédio do Acordo de Cooperação Técnica CGU nº 19/2025, que prevê a execução de ações conjuntas com o objetivo de incentivar, apoiar tecnicamente e monitorar a implementação, formalização e funcionamento de unidades de ouvidorias e serviços de informação ao cidadão (SICS) nos municípios maranhenses, com base nas Leis nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nº 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos) e nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital).
Segundo o Coordenador da Ouvidoria do TCE, Wellington Salmito, o encontro foi de relevância significativa para o desenvolvimento e divulgação das ouvidorias públicas. “Congregar ouvidorias dos mais variados segmentos é essencial para o fortalecimento institucional da Rede e das ouvidorias integrantes, além de fomentar projetos e iniciativas conjuntas voltadas para o interesse público e para o cumprimento da Lei 13.460, de 2017, que determina que todo ente público deve ter um canal de comunicação com a sociedade, entre eles as ouvidorias”, afirma Salmito.
Ao final da reunião, ficou acertado pela representante da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - Famem, a prefeita de Axixá, Roberta Barreto, o repasse ao presidente da entidade, Roberto Costa, dos temas tratados durante o evento, visando ao engajamento da Federação no projeto de implantação e funcionamento das ouvidorias municipais. Ficou deliberado ainda que a Rede se reunirá em assembleia no início de junho.
