Em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 9, o TCE declarou a inadimplência dos gestores públicos que não entregaram, dentro do prazo previsto na legislação, as suas prestações de contas ao órgão de controle externo.

Foram declarados inadimplentes os seguintes fiscalizados: no executivo estadual, Anne Kelly Bastos Veiga (Perícia Oficial de Natureza Criminal); no executivo municipal, Fernando Augusto Coelho Teixeira (Prefeitura Municipal de Cidelândia); José Arnaldo Araújo Cardoso ...

Em atendimento a uma solicitação da Comissão de Transformação Digital e Inovação Tecnológica e Jurídica do TCE-MA, o Núcleo de Fiscalização III do TCE, sob a responsabilidade da Liderança 8, concluiu a análise das contas de 70 Fundos Municipais de Saúde (FMS) referentes ao exercício de 2021.

A ação atende ao disposto no Art. 5º da Resolução nº 410, de 06 de novembro de 2024. O normativo aprovado em 2024, estabeleceu novos procedimentos de controle externo a serem adotados pelo TCE em relação ...

O Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no final do mês passado, sua primeira reunião estratégica de 2025. Com participação das três áreas temáticas, o evento reuniu 48 representantes de Tribunais de Contas de todo o país.
Presidida pelo Conselheiro Gilberto Jales (TCE/RN), a reunião foi marcada pela participação ativa dos representantes das cortes de contas, que apresentaram ideias e propostas, contribuindo para a ...

Em uma avaliação comum a todos os setores envolvidos, em especial da área de Tecnologia da informação, as prestações de contas deste ano estão entre as mais bem realizadas da história do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Encerrada à meia-noite da última sexta-feira (04) a Prestação de Contas do exercício 2024 contabilizou 214 prefeituras e 212 câmaras municipais que atenderam ao dever constitucional.

O processo registrou a menor inadimplência entre todas as prestações de contas de ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Daniel Brandão, realizou na manhã desta sexta-feira, 4, visita técnica ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para conhecer o Laboratório de Inovação do órgão.

O objetivo da visita técnica foi conhecer a forma como o TRE-MA utiliza a inovação e as ferramentas da Inteligência Artificial no processo de aprimoramento de suas atividades.

Acompanhado da corregedora do TCE, conselheira Flávia Gonzalez Leite; do ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão, assinou, na última quinta-feira (04), a portaria TCE nº 321, que institui o Programa de Compliance e Integridade do Tribunal de Contas do Estado (PCI). O programa tem o objetivo de fortalecer a integridade, a ética, a transparência, a prevenção à corrupção e a responsabilização no âmbito da corte de contas maranhense.

Publicada no Diário Oficial do órgão na mesma data, a portaria também cria a Comissão de ...

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu a Recomendação n° 01/2025 – COREG que trata das condutas esperadas dos membros e servidores em relação às questões que envolvem a preservação da imagem e da reputação institucional, especialmente os aspectos ligados ao relacionamento com os meios de comunicação e as atividades nas redes sociais.

Os principais pontos abordados dizem respeito ao sigilo das informações internas que podem gerar prejuízos à gestão e ao planejamento da ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou o Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719. Liderado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O objetivo do pacto é realizar em todo o país obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e ...

Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) celebrarão Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê Interinstitucional para a gestão da destinação final de resíduos sólidos. O objetivo do acordo é implementar estratégias e mecanismos específicos para eliminar os lixões hoje existentes nos municípios maranhenses.

Além do TCE, do MPE e da Sema, há a possibilidade de que a Secretaria de Transparência (STC) ...

Em atendimento a solicitação da União dos Dirigentes Municipais da Educação – UNDIME/MA, será realizada na próxima segunda-feira, 31, Reunião Técnica on line sobre a Situação das Obras em processo de Repactuação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. O link para a participação na reunião será distribuído pela UNDIME a todos os secretários de educação dos municípios que ainda não aderiram ao pacto.

O objetivo da reunião é esclarecer os gestores públicos sobre os aspectos ...