O Grupo de Trabalho criado para analisar e estabelecer diretrizes e parâmetros para o uso da Inteligência Artificial Generativa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apresentou hoje seu primeiro relatório de atividades à presidência do TCE.

Nesse primeiro momento, o Grupo de Trabalho está atuando na execução do PoC (prova de conceito) aprovada pelas comissões internas do TCE-MA. O relatório apresentado hoje traz o resultado da prova de conceito, descrevendo o que foi realizado até ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) encerra o ano com o aperfeiçoamento de uma das ferramentas essenciais de transparência e estímulo à participação da sociedade no controle dos gastos públicos. Trata-se do Portal do Controle Social, que será lançado nesta quinta-feira (19), às 10h, depois de um período de ajustes no qual ganhou novas funcionalidades que ampliam as possibilidades de participação do cidadão.

Já disponível no sítio do TCE, o novo Portal de Controle Social, traduz dois ...

O secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Fábio Alex de Melo, é um dos participantes da mesa-redonda “Governança, Risco, Integridade e Controle da Corrupção’. Promoção do Grupo de Pesquisa e Estudos em Estratégias e Tecnologias organizacionais (Gepeeto), do curso de administração da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU-MA), Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão ...

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

NOTA OFICIAL

O Ministério Público de Contas (MPC), por meio de seus procuradores, reitera que a eleição da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para o biênio 2025-2026 foi realizada em estrita obediência às normas constitucionais e aos demais dispositivos legais delas decorrentes, com absoluta autonomia, independência, imparcialidade e transparência.

Os processos de eleição da mesa diretora da Corte de Contas maranhense sempre contaram ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO

NOTA OFICIAL

Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) vêm a público reafirmar a absoluta legalidade e legitimidade do processo de eleição da nova mesa diretora, conduzido com total imparcialidade, autonomia e respeito às normas constitucionais e regimentais que regem a instituição.

A escolha da mesa diretora é prerrogativa exclusiva deste colegiado, e cada conselheiro exerceu seu voto de maneira livre e independente, em pleno ...

Nos últimos anos, as corregedorias se transformaram em instâncias essenciais à eficácia dos Tribunais de Contas, atuando de forma decisiva no enfrentamento de um dos principais problemas que comprometem o pleno exercício do controle externo: a prescrição processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF), para efeito de prescrição no âmbito das atividades dos Tribunais de Contas, determinou a aplicação do regime de prescrição definido na Lei n° 9.873/99, que em seu artigo 1° estabelece o prazo ...

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira (11) a mesa diretora para o biênio 2025/2026. Por unanimidade, o conselheiro Daniel Itapary Brandão foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense. Para compor a Mesa Diretora do TCE foram eleitos, também por unanimidade, os conselheiros Marcelo Tavares Silva (vice-presidente), Flávia Gonzalez Leite (corregedora) e José de Ribamar Caldas Furtado (ouvidor).

Daniel Itapary Brandão, 39, atual corregedor da ...

Em Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quarta-feira, 11, foram apreciadas as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos municipais: Antonio José Martins (Bequimão/2020); Fábio José Gentil Pereira Rosa (Caxias/2018); Gleydson Resende da Silva (Barão de Grajaú/2019) e Maria Josenilda Cunha Rodrigues (Zé Doca/2022); receberam parecer prévio pela aprovação.

Receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas as prestações de contas de ...

“Na era digital, a transparência se consolida como um dos pilares do estado democrático, sendo elemento de legitimidade para governos e instituições. A transparência é condição essencial para a prática tanto do controle externo quanto daquele exercido pela sociedade. Por isso, reconhecer os esforços institucionais em várias esferas para alcançar a excelência nesse campo, é de importância vital para o aperfeiçoamento da gestão pública”.

Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Contas do ...

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) confirmou na sessão desta quarta-feira (04) duas liminares concedidas pela conselheira Flávia Gonzalez Leite no contexto do Processo 5595/24, que trata do acompanhamento da Instrução Normativa do órgão que estabelece regras para a transição municipal. O processo tem a conselheira como relatora.

Na primeira decisão (Processo 6539/24), decorrente de denúncia com pedido de liminar, é fixado prazo de 48 a partir da publicação no Diário Oficial ...