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Segue na próxima semana para a comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 8.258, de julho de 2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado). O projeto foi protocolado na última terça-feira (15) junto à Mesa Diretora do parlamento estadual, durante reunião entre o presidente do TCE, conselheiro Washington de Oliveira e o presidente da Alema, deputado Othelino Neto. Tomaram parte ainda, pelo TCE, o conselheiro substituto Antonio Blecaute, e os secretários Geral e de Gestão, Bruno Almeida e Bernardo Leal.

Na esfera do Tribunal, o projeto obteve aprovação por unanimidade na sessão do último dia 09, tendo como relator o conselheiro substituto Antonio ...

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A Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE-MA dá prosseguimento às comemorações dos 200 anos de nascimento da escritora maranhense Maria Firmina com a produção de um segundo Webnário "Bicentenário Maria Firmina dos Reis" (1822-2022), na sexta-feira, 18 de março, às 17h30, quando acontecerá o Painel Maria Firmina dos Reis: pensadora enraizada, intelectual moderna".
A iniciativa da Escex se une a várias homenagens prestadas à intelectual pelo seu bicentenário. Nascida em São Luís, em 1822, Maria Firmina é considerada a primeira autora negra do Brasil com a publicação do romance Úrsula. O evento será transmitido pelo Canal do YouTube da Escex no endereço https://www.youtube.com/c/ESCEXEscolaSuperiordeControleExternoTCEMA.
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Como parte das comemorações pelo Dia Nacional do Ouvidor, que será celebrado amanhã, dia 16 de março, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) participou hoje do I Encontro Virtual Maranhense de Ouvidorias, evento tele presencial promovido pela Controladoria Geral da União – CGU, com a colaboração da regional do TCU/MA e da Rede de Controle do Maranhão.

O evento contou com a participação de diversos palestrantes dos mais diferentes órgãos que trataram de temas ligados às Ouvidorias, como “A Ouvidoria do TCU como unidade de apoio ao Controle Externo e de estímulo ao Controle Social”, que teve como palestrante a auditora do TCU, Mônica Cotrim Chaves; “Rede de Ouvidorias e o Sistema Fala.BR”, que explicou como funciona a rede ...

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu início nesta terça-feira (15) aos entendimentos preliminares com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes, visando definir o formato da fiscalização programada pelo órgão tendo como objeto o sistema de transporte público da capital.

A fiscalização é o desdobramento do trabalho realizado no ano passado por meio de levantamento dos contratos relativos ao sistema de transporte urbano do município de São Luís, com o objetivo de verificar a adequação da execução dos contratos às normas previstas, particularmente nos aspectos ligados ao equilíbrio econômico e financeiro.

O encontro reuniu, na sede do TCE, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Washington Luiz ...

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A Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE-MA realiza na segunda-feira, 14 de março, das 09h30 às 12h, o Webnário "Bicentenário Maria Firmina dos Reis" (1822-2022), com o objetivo de homenagear a pioneira escritora maranhense.

A iniciativa da Escex se une a várias homenagens prestadas à intelectual pelo seu bicentenário. Nascida em São Luís, em 1822, Maria Firmina é considerada a primeira autora negra do Brasil com o romance Úrsula. O evento será transmitido pelo Canal do YouTube da ...

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“A realização desta ação, composta pela palestra sobre A Semana de Arte Moderna e o Modernismo no Maranhão e pelo lançamento do livro Memórias Terceiras, do autor João Carlos Pimentel, significa a valorização dos talentos internos do tribunal, além do compromisso de sedimentar uma nova instância de diálogo com a sociedade”, disse o presidente do TCE-MA, conselheiro Washington Oliveira, na abertura dos eventos desta quinta-feira, 10.


João Carlos Pimentel Cantanhede é técnico do TCE-MA ...

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O ex-prefeito de Amapá do Maranhão, Juvencharles Lemos Alves, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver ao erário a quantia de R$ 998 mil, e ao pagamento de multa de R$ 499 mil, valor correspondente a 50% do débito. A condenação foi decidida na sessão do Pleno desta quarta-feira (09), quando foi julgada irregular a Tomada de Contas Anual dos Gestores da Administração Direta do município, relativa ao exercício de 2013.

Além do ex-prefeito, as contas têm como gestores ...

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O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e sua Ouvidoria, com o apoio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), em uma ação conjunta com as ouvidorias dos demais Tribunais de Contas do Brasil, promovem, no próximo dia 16, a segunda edição do Ouvidoria Day.

O evento, que será transmitido pelo canal do TCE-RN no youtube, é realizado em comemoração ao Dia do Ouvidor, com abrangência nacional, e destaca a importância das ...

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está alertando seus fiscalizados para o fato de, por conta da organização dos trabalhos adotada, este ano não haverá prorrogação no prazo de entregas das prestações de contas anuais. O prazo se encerra no dia 04 de abril, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal.

Até o momento, apenas as prefeituras de Benedito Leite, Joselândia, Nova Colinas e Paulo Ramos cumpriram com o dever constitucional de prestar contas, enquanto 35 câmaras municipais ...

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O técnico do TCE-MA João Carlos Pimentel Cantanhede, professor, escritor e mestre em Artes Visuais, será o protagonista de dois momentos culturais na quinta-feira, 10 de março, na Sala Retrátil da Escola de Contas do TCE (Escex). A iniciativa é do projeto TCE Cultural.

Às 10h, Pimentel ministrá palestra com o tema “A Semana de Arte Moderna e o Modernismo no Maranhão”. Logo após, às 11h, lançará seu livro CANTANHEDE – memórias terceiras. Em seguida, será servido um coffee break.

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Trazendo como matéria de capa a assinatura do Termo de Cooperação que vai garantir a atuação conjunta de 20 entidades na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado, está circulando a partir desta segunda-feira a edição de nº 26 da revista “TCE em Pauta” informativo semestral de 40 páginas do Tribunal de Contas do Estado.

A revista cobre as pautas mais relevantes geradas pelo TCE maranhense ao longo do segundo semestre do ano passado, entre elas, a conclusão do Marco Zero do ...

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O presidente do TCE-MA, conselheiro Washington Oliveira, recebeu na terça-feira (22) o titular da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão (Seinc), Sérgio Sombra, quando trataram de temas convergentes nas agendas das duas instituições.

“Foi uma satisfação receber o secretário Sérgio Sombra e ouvir suas ideias. O TCE-MA comunga do esforço empenhado em prol do desenvolvimento do Maranhão. Nosso tribunal faz questão de ser um dos indutores desse processo e a Seinc é ...

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Representando o Tribunal de Contas do Estado, o auditor e secretário de Fiscalização Fábio Alex Melo tomou parte, nesta sexta-feira (18), da etapa São Luís, da iniciativa TransformaAgora, ciclo III, da qual o TCE é um dos parceiros institucionais ao lado da Controladoria Geral da União no Estado (CGU-MA), Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Governo do Estado. Tendo como tema Ética e Integridade, o evento foi realizado no Auditório Armando Gaspar, na sede do Sebrae Jaracaty.

Além de momento ...

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Substituindo o conselheiro Washington Luiz de Oliveira no exercício da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o conselheiro Álvaro César, vice-presidente da corte de contas maranhense, recebeu nesta sexta-feira (11), a visita do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, recém-eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O novo dirigente do Judiciário maranhense foi recebido na sala da presidência do TCE, em reunião que contou com a participação dos ...

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