Proposta de alterações na Lei Orgânica do TCE segue para comissão de Constituição e Justiça da Alema
Segue na próxima semana para a comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 8.258, de julho de 2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado). O projeto foi protocolado na última terça-feira (15) junto à Mesa Diretora do parlamento estadual, durante reunião entre o presidente do TCE, conselheiro Washington de Oliveira e o presidente da Alema, deputado Othelino Neto. Tomaram parte ainda, pelo TCE, o conselheiro substituto Antonio Blecaute, e os secretários Geral e de Gestão, Bruno Almeida e Bernardo Leal.
Na esfera do Tribunal, o projeto obteve aprovação por unanimidade na sessão do último dia 09, tendo como relator o conselheiro substituto Antonio ...