O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou na manhã desta quinta-feira, 21, no auditório da instituição, o seminário “Gestão de Resíduos Sólidos: encerramento de lixões”. A inciativa, desenvolvida em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado do Meio-Ambiente (Sema) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), teve por objetivo promover a conscientização, o compartilhamento de conhecimentos e o debate técnico entre prefeitos, presidentes de câmaras municipais, especialistas e representantes da sociedade civil acerca dos desafios e das soluções relacionadas à gestão de resíduos sólidos e à limpeza pública.
O principal foco do evento foi estimular os participantes a conceber e implementar um conjunto de estratégias e ações para eliminar os lixões hoje existentes no Maranhão. Levantamento realizado pelo TCE sobre as ações dos municípios maranhenses relativas à Política de Saneamento Básico revelou graves deficiências. Entre outros indicadores alarmantes, verificou-se que apenas 59,45% dos domicílios contam com água potável e somente 13,28% com coleta e tratamento de esgoto (SNIS/2022). Na área de resíduos sólidos, 75% dos municípios ainda utilizam lixões a céu aberto.
A gestão de resíduos sólidos é um dos grandes desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, especialmente em virtude das exigências legais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O manejo inadequado dos resíduos gera impactos significativos sobre a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
O prazo legal para a eliminação dos lixões, estabelecido pela PNRS, foi 2 de agosto de 2024. No entanto, muitos municípios não cumpriram essa meta e ainda enfrentam dificuldades na destinação adequada dos resíduos sólidos.
Por meio de uma metodologia participativa, o seminário abordou temas voltados à capacitação de gestores e técnicos para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e alinhadas à legislação vigente, apoiando a estruturação e o fortalecimento dos sistemas municipais de limpeza pública, e incentivando a implantação e ampliação de programas de coleta seletiva.
No período da manhã a programação do seminário “Gestão de Resíduos Sólidos: encerramento de lixões” foi composta por dois painéis: “Estruturação do Sistema de Limpeza Pública Municipal”, que teve como palestrantes o advogado Fabrício Soler e o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática Eduardo Rocha Dias. O moderador foi o prefeito de Timon e tesoureiro da FAMEM Rafael Brito. O painel abordou, entre outros aspectos, a legislação municipal, coleta seletiva, grandes geradores e fiscalização de descartes.
Finalizando a programação de manhã, foi realizado o painel “Experiência do Controle Externo no Encerramento de Lixões”, que teve como palestrantes o secretário de fiscalização do TCE-MA Fábio Alex de Melo; o auditor de controle externo e coordenador Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Alfredo Montezuma Belo e o engenheiro sanitário e ambiental e servidor do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Ruhan Charles da Silva Lima. A moderação foi realizada pelo conselheiro-substituto e diretor da Escola Superior de Controle Externo do TCE Antonio Blecaute Costa Barbosa). Entre os temas tratados no painel destacaram-se aqueles que envolvem o custeio dos serviços de aterros sanitários.
A programação vespertina do seminário foi composta pelos painéis “Encerramento dos Lixões: É Possível Fazer!”, com os palestrantes Áurea Emilia Bezerra Madruga (Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI); Diego Fontes (Superintendente do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico e do Sul e Centro Sul Sergipano – Conscensul) e France de Domingos (prefeita de Pedrinhas/SE e presidente do Conscensul). O 2º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís Cláudio Rebêlo Correia Alencar fez a moderação.
Encerrando a programação do seminário, foi realizado o painel “Panorama dos Aterros Sanitários Regionais no Estado do Maranhão” apresentado pelos palestrantes José de Ribamar Carvalho dos Santos (diretor de estudos ambientais e geotecnologias do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC); Pedro Carvalho Chagas (secretário do Meio Ambiente do Maranhão) e Pedro Maranhão (presidente da ssociação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente - ABREMA). A moderação foi coordenada pela secretária-adjunta de Recursos Ambientais da SEMA Oquerlina Costa.
Para o presidente do TCE, conselheiro Daniel Itapary Brandão, a atuação integrada das instituições e a participação da sociedade são fundamentais na construção das soluções que conduzirão à eliminação dos lixões no Maranhão. “Os conhecimentos e experiências compartilhados no seminário que realizamos hoje serão fundamentais para que nossas instituições, gestores públicos, especialistas e a sociedade superem os desafios que envolvem o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A eliminação dos lixões é crucial para a preservação do meio-ambiente e o desenvolvimento socieconômico dos municípios maranhenses. Como órgão de controle externo, atuaremos para que esta meta seja alcançada”, afirma.