A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão publicou, na edição de quarta-feira, 6, do Diário Oficial Eletrônico do TCE, o Plano Anual de Correição relativo a 2025. O plano integra o conjunto de ações que serão desenvolvidas pela Corregedoria com o intuito de contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas nos planos e programas institucionais, bem como para o adequado funcionamento e desempenho organizacional da Corte de Contas maranhense.
De acordo com a estrutura organizacional do TCE, a Corregedoria é a instância que tem a responsabilidade de zelar pela conduta ética e disciplinar dos(as) membros(as) e servidores(as), nos termos do art. 1º da Resolução TCE nº 420/2025, que institui o Regimento Interno da Corregedoria. Para alcançar este objetivo, cabe à Corregedoria, de forma ordinária ou extraordinária, realizar correições e inspeções com o objetivo de fortalecer os princípios da ética, eficiência, conformidade e responsabilidade funcional.
Os procedimentos que envolvem as correições e inspeções realizadas no âmbito do TCE devem adotar uma abordagem orientada por riscos e estar alinhadas ao Plano Estratégico 2019–2027 do órgão, promovendo iniciativas de caráter orientador, preventivo e corretivo.
O Plano Anual de Correição 2025, em sua abrangência, busca avaliar a regularidade, a legalidade, a eficiência e a eficácia dos atos e procedimentos funcionais realizados pelos gabinetes dos membros do TCE e pelas unidades da Secretaria, mensurando seu desempenho e sua aderência às normas internas e aos objetivos estratégicos.
Outro aspecto primordial está vinculado à meta de identificar e tratar vulnerabilidades operacionais e de governança, contribuindo para a melhoria do clima organizacional, a cultura de integridade e o desenvolvimento do corpo funcional com foco no desempenho, além de recomendar, quando necessário, medidas para o aprimoramento institucional.
De acordo com o Plano Anual de Correição 2025, até final do ano em curso, deve ser realizadas correições ordinárias em um Gabinete e em uma Unidade Técnica, que serão selecionadas com base na análise de risco institucional, nos termos do art. 5º e 6º da Portaria nº 02/2025-COREG, considerando os seguintes critérios: resultado do questionário de riscos de integridade e compliance aplicado pela Corregedoria; volume e complexidade das atividades desempenhadas; relevância estratégica para os objetivos institucionais; fragilidade identificada em controles internos, governança ou desempenho; sinais de risco institucional, ético ou de conduta funcional; riscos considerados relevantes e significativos para o Tribunal, em termos reputacionais, operacionais, e estratégicos, demonstrando os potenciais prejuízos qualitativos ao Tribunal no alcance de seus objetivos; baixa produtividade e responsividade do órgão ou unidade correicionada, além de outras situações que indicarem a necessidade de melhorias para que não prejudique a eficiência e efetividade da atuação do TCE.
Para a corregedora do TCE, Flávia Gonzalez Leite, o Plano Anual de Correição 2025 permite que a Corregedoria sistematize suas atividades de forma ainda mais efetiva, contribuindo no processo de aprimoramento do desempenho organizacional do TCE como órgão de controle externo. “As ações da Corregedoria buscam assegurar que a ética, a integridade, a legalidade, entre outros aspectos positivos, que atuarão de forma integrada para que possamos cumprir nossa missão constitucional com elevado grau de eficácia”, afirma.