A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou, nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial do órgão, recomendação estabelecendo diretrizes institucionais aplicáveis a membros e servidores da instituição relativas às condutas a serem observadas no período eleitoral. O conjunto de diretrizes tem como base os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. O objetivo é prevenir desvios éticos, disciplinares e assegurar a neutralidade ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou na manhã desta sexta-feira, 24, em seu auditório, a capacitação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Ciclo 2026. O evento, promovido pela Escola Superior de Controle Externo (Escex) em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reuniu representantes do Governo do Estado, Judiciário, Ministério Público, além de controladores internos de diversas prefeituras e câmaras ...

Em julgamento de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), em razão da não comprovação da adequada e regular aplicação de recursos transferidos por meio do Termo de Adesão nº 06/2018, referente ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena nos Estados do Maranhão (PEATEIND), para a Prefeitura de Barra do Corda/MA, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito Wellryk Oliveira Costa da Silva a restituir ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão, entregou, na manhã desta quinta-feira (23), à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), o Projeto de Lei que trata da incorporação dos percentuais de 21,7% e de 11,98% (decorrente da conversão em URV) à remuneração dos cargos da Carreira de Especialista em Controle Externo e do Quadro Especial, e do percentual de 21,7% aos cargos em comissão e funções de ...

A corregedora do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Maranhão, conselheira Flávia Gonzalez Leite, foi uma das palestrantes do painel “Erros e Fraudes nas Licitações: achados e orientações dos órgãos de controle”, realizado na manhã desta sexta-feira, 17, no Auditório do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no último dia da 3ª edição do Encontro Nacional de Compras Públicas (Enacomp 2026). Ela compartilhou o palco com Sandro Bernardes, do Tribunal de Contas da União, e Luana de ...

O Cerimonial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) foi um dos homenageados, no último dia 15, por ocasião da passagem do Dia do Cerimonialista, comemorado anualmente no dia 29 de outubro. Na oportunidade, o Cerimonial do TCE foi representado pelo seu coordenador, Emílio Faray, Ângela Frazão e Helen Quintanilha, que receberam diplomas marcando a data, ao lado de colegas que desenvolvem suas atividades na capital maranhense.

A Moção de Aplausos foi uma proposição da vereadora Flavia Berthier ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) emitiu Aviso de Monitoramento para alertar os secretários municipais de Educação dos trinta e um municípios que participaram da I Fiscalização Ordenada Nacional, realizada originalmente em abril de 2023, sobre o início da fase de monitoramento obrigatório prevista no Plano de Fiscalização para o exercício de 2026.

Participaram da fiscalização os municípios de Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Caxias ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (15), condenou a então presidente do Centro de Formação para a Cidadania Akoni, Maria José Pereira Silva, ao pagamento de débito com o erário estadual no valor de R$ 990 mil. O débito decorre da apreciação e julgamento irregular, por parte do órgão, de processo de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Cultura – SECMA.

O processo foi instaurado pela SECMA para apurar responsabilidades em decorrência da ...