O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) definiu as novas regras que devem ser cumpridas pelos fiscalizados do órgão de controle externo para a solicitação de reavaliação dos portais da transparência.

O novo disciplinamento consta da Portaria TCE/MA N° 062, de 12 de janeiro de 2022, que altera a redação do art. 3° da Portaria Nº 706, de 14 de outubro de 2020, do Tribunal de Contas do Maranhão, e dá outras providências.

Publicada na edição de hoje, 13, do Diário Oficial Eletrônico ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizará processo seletivo destinado ao provimento de vagas para estágio remunerado não obrigatório para estudantes dos cursos de graduação de nível superior e do ensino profissionalizante de nível técnico.

O edital com as normas do certame foi publicado na edição do dia 12 do Diário Oficial Eletrônico do TCE e pode ser consultado na página da Corte de Contas maranhense na internet: www.tce.ma.gov.br, no banner Diário Oficial.

Será nesta sexta-feira (14), das 09h às 14h, a segunda etapa a testagem para detecção do novo coronavírus (covid-19) entre servidores, membros, estagiários e terceirizados do Tribunal de Contas do Estado. Inicialmente previsto para apenas um dia, o procedimento teve sua duração estendida visando alcançar um número maior de pessoas, especialmente aquelas com sintomas gripais. O local será o mesmo, o hall de entrada do prédio anexo do TCE. Nessa segunda etapa, será necessária apresentação de ...

Dando continuidade às atividades de avaliação dos Portais da Transparência dos fiscalizados do TCE, a secretaria de fiscalização da Corte de Contas maranhense (Sefis) divulgou Ordem de Serviço que elenca os municípios que farão parte da primeira avaliação de 2022.

Em relação ao princípio da transparência na gestão pública, a Lei n° 12.527, Lei de Acesso à Informação, estabelece o dever dos órgãos e entidades públicas promoverem a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o Plano de Gestão da instituição para o ano de 2022. Elaborado com base nas diretrizes previstas no ciclo de Planejamento Estratégico do TCE definido para o período 2019-2027, o documento reúne projetos e ações prioritárias que estão alinhadas aos comandos estabelecidos no mapa estratégico em vigência.

O ponto de partida para a elaboração do Plano de Gestão 2022 foi um amplo e detalhado diagnóstico do estágio de projetos do TCE-MA ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no Diário Oficial Eletrônico da instituição, edição de hoje, 17/12, o resultado de mais uma avaliação dos portais da transparência de entes dos poderes executivo e legislativo.

Trata-se da última avaliação estabelecida no calendário de atividades da Sefis para o ano em curso e corresponde ao período de 13 a 16/12.

A Avaliação dos Portais é efetuada com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no Diário Oficial Eletrônico da instituição, edição do dia 1612, a Portaria TCE-MA Nº 912, que altera o vencimento dos prazos para recebimento do rol de ordenadores de despesas e demais responsáveis e para apresentação dos arquivos de dados relativos à gestão orçamentária, financeira e patrimonial (Sinc-Fiscal).

O principal fator considerado pelo TCE para realizar a mudança foi a necessidade de realizar testes de soluções e implantação de ...