Atendendo a representação formulada pela empresa GM Quality Comércio Ltda., o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), concedeu, na última sessão do Pleno (24/01), medida cautelar determinando a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 12/2023, realizado pelo município de Nova Olinda do Maranhão, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação.

No valor global de R$ 2,3 milhões (R$ 2.397.212,27), dividido em três lotes, o certame impugnado se destinava a ...

Em sessão extraordinária realizada logo após a sessão que abriu os trabalhos do Pleno neste ano, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Marcelo Tavares, deu posse ao novo Procurador-Geral de Contas, Douglas Paulo da Silva. Nomeado pelo governador do estado, ele substitui a procuradora Flávia Gonzalez Leite, que toma posse nesta quinta-feira(25) no cargo de conselheira da corte de contas maranhense.

Atuando como Procurador de Contas desde 2008, quando ingressou na carreira por ...

A Atricon, entidade que congrega os Tribunais de Contas, encaminhou uma orientação aos órgãos de controle para que verifiquem possíveis registros falsos de matrículas na educação básica, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA). No último domingo, dia 7 de janeiro, o programa Fantástico, da Rede Globo, veiculou reportagem acerca da atuação do Tribunal de Contas do Maranhão, a qual indica graves irregularidades em relação ao tema.

Os dados das matrículas com indicativos de fraudes ...

Será no dia 1º de fevereiro a entrega dos certificados aos fiscalizados que obtiveram níveis de transparência Diamante, Ouro e Prata na avaliação realizada no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTC). A avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) envolve câmaras municipais, prefeituras e órgãos estaduais.

A cerimônia será realizada, às dez da manhã, na Sala Retrátil da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE. Serão 21 agraciados, sendo 11 ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) celebrou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Turiaçú. A medida, adotada a partir de proposição do Ministério Público de Contas (MPC), tem por finalidade a adequação do quantitativo de contratações temporárias realizadas pelo município ao limite estabelecido pela Lei Municipal n° 783/2022.

O TAG é um dos instrumentos que podem ser utilizados pelos órgãos de controle externo para fazer adequações e encaminhar soluções no ...

A experiência das ações fiscalizatórias desenvolvidas pelo TCE maranhense em relação ao recursos destinados ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e escolas em tempo integral será aproveitada em ações similares pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). A intenção do TCE sergipano é verificar se há irregularidades nos municípios daquele estado em relação a esses recursos.

A fim de conhecer melhor esse trabalho, a presidenta do TCE-SE, conselheira Susana Azevedo, esteve ...

A procuradora-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite teve sua nomeação para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) assinada, nesta sexta-feira (22), pelo governador do estado Carlos Brandão. A nomeação se deu no Palácio dos Leões, com a presença do presidente do TCE, Marcelo Tavares e do conselheiro Daniel Brandão, entre outras autoridades.

A assinatura da nomeação cumpre mais uma etapa até a posse da procuradora no cargo de conselheira do ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escex), e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) realizaram nesta sexta-feira (15), solenidade de abertura do workshop para defesa dos trabalhos de conclusão do curso de Especialização em Ciência de Dados.

Articulado por meio de acordo de cooperação entre a UFMA e o Tribunal de Contas, o curso atendeu à necessidade de capacitar os servidores da corte de contas em Ciência de Dados e Inteligência ...