O Tribunal de Contas do Estado (TCE) é uma das instituições participantes da segunda edição do “Transformar Juntos”, evento realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (SEBRAE). Com a participação do presidente do TCE, conselheiro Daniel Itapary Brandão, o evento será aberto nesta terça-feira, 15, às oito da manhã, no Complexo Multicenter Negócios e Eventos, em São Luis/MA. A programação do fórum se estenderá até o dia 16, sempre das oito às dezoito horas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) recebeu, nesta quarta-feira (9), alunos do 6º e 7º períodos do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), acompanhados pelo professor-doutor Sérgio Roberto Pinto. A visita foi mais uma atividade do projeto “Conhecendo o TCE”, que é coordenado pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e desenvolvido em parceria com a Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex).

O projeto tem ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu Notificação a todos os prefeitos maranhenses, relativa à Política Nacional de Resíduos Sólidos, para que no prazo de quinze dias corridos, a contar desta terça-feira, 8, preencham o questionário eletrônico disponibilizado no Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), acessível por meio do endereço eletrônico oficial do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: https://www.tcema.tc.br. 

O questionário tem como ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu mais um Alerta relativo ao acompanhamento da gestão fiscal dos municípios maranhenses. O Alerta foi publicado na edição de hoje, 7, do Diário Oficial Eletrônico da instituição. Os municípios alcançados ultrapassaram o limite de Alerta (48,60%) de despesa com pessoal no 1º Quadrimestre de 2025, descumprindo normas estabelecidas nesta área pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Análises realizadas pelos auditores do TCE nos dados declarados pelos ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 2, julgou processo de Auditoria Governamental Extraordinária, envolvendo fiscalização na modalidade levantamento, realizada na Secretaria de Trânsito e Transportes do Município de São Luís, que teve por objeto a análise do serviço público de transporte coletivo de passageiros da capital maranhense.

O objetivo da auditoria foi analisar a conformidade, a eficiência e a regularidade da prestação do serviço ...

“Hoje damos início a um novo capítulo de nossa história institucional com o lançamento oficial do Programa de Celeridade Processual, Reconhecimento de Desempenho e Produtividade, uma inciativa inédita em nossa trajetória, que representa um salto de qualidade na forma como concebemos o trabalho, a entrega e o valor do serviço público”. Com estas palavras, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Daniel Itapary Brandão, deu início à cerimônia de lançamento do programa, que ...

Em continuidade ao cronograma do ciclo de avaliação de 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu aos gestores responsáveis pelo envio das informações relativas ao programa a possibilidade de solicitação de ajustes dos itens avaliados.

Para realizar os ajustes, as Unidades Gestoras (UGs), por meio de suas áreas de controle interno, devem fazer a devida solicitação exclusivamente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., de acordo com o ...

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) informa aos gestores que estão com o acesso bloqueado aos sistemas Sinc-Folha e Sinc-Fiscal que o desbloqueio só será realizado mediante pagamento da multa estipulada pelo art. 6º da IN 64/2020.

O procedimento para o pagamento das multas é o mesmo do ePCA, por meio de DARE do Estado no tipo de tributo "multa" e código da receita "307 (Multa-Fundo de modernização do TCE-Fumtec)". Feito isso, solicita-se via SEI (Sistema Eletrônico de Informações) ...

A corregedora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheira Flávia Gonzalez Leite, ministrou nesta sexta-feira (27), durante encontro do projeto “Na Visão Delas”, a palestra “Condenações dos Tribunais de Contas e inelegibilidade”. O painel teve como mediadora a promotora de Justiça Nahyma Abas.

A abordagem da corregedora, ex-integrante do Ministério Público de Contas (MPC) e primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira no TCE maranhense, destacou como a atuação dos tribunais de ...

O Tribunal de Contas pode afastar, no caso concreto, a aplicação de uma lei municipal por considerá-la inconstitucional? Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na sessão do Pleno desta quarta-feira (25) exercita essa competência dentro dos limites da aplicabilidade da súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece parâmetros para o controle exercido pelas cortes de contas em relação à constitucionalidade das leis municipais.

Atendendo a representação formulada pela ...