O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu prazo para que os gestores municipais respondam ao questionário eletrônico elaborado pela instituição sobre a execução de emendas parlamentares impositivas nos orçamentos dos municípios maranhenses. De acordo com a Portaria TCE n° 118/, publicada na edição desta quinta-feira (05) no Diário Oficial Eletrônico do TCE, os gestores devem responder ao questionário até o dia 7 de março de 2026.

A aplicação do questionário tem como principal finalidade ...

Já está disponível o resultado final do programa de produtividade do TCE-MA, exercício 2025. O Comitê Gestor do Programa de Celeridade Processual, Reconhecimento de Desempenho e Produtividade do TCE/MA divulgou, nesta terça-feira (03), os resultados da reunião realizada no último dia 30, na qual foi homologado o Índice Geral de Eficiência do programa. A homologação, que corresponde à consolidação final dos resultados do exercício, resultou da apreciação dos relatórios técnicos, análise das ...

Procedimento fiscalizatório específico realizado pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) destinado a verificar o cumprimento das disposições da Instrução Normativa TCE MA nº 35/2014, especialmente quanto à manutenção e à atualização dos dados cadastrais dos gestores municipais, revelou que diversos prefeitos descumprem esta determinação.

A fiscalização da Sefis identificou que diversos prefeitos infringem a regra prevista na Instrução Normativa em ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou nesta quinta-feira, 29, no auditório da instituição, capacitação sobre as medidas resultantes da implementação da Instrução Normativa TCE-MA nº 82/2025, que trata da aplicação das Emendas Parlamentares impositivas. Elaborada em decorrência da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 854, o dispositivo legal estabeleceu alterações no regime jurídico, operacional e tecnológico aplicável às emendas parlamentares ...

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) informa que, em matéria jornalística relativa à cobertura da Sessão Plenária do TCE publicada hoje, 28, no site da instituição e enviada aos veículos de comunicação e jornalistas, por equívoco, o nome do senhor Carlos Eduardo de Oliveira Lula foi citado indevidamente como tendo sido condenado pelo TCE no âmbito do processo n° 5050/2022, de relatoria do conselheiro Marcelo Tavares Silva.

Ressalte-se que o condenado ...

O conselheiro Daniel Brandão abriu, nesta quarta-feira (28) a primeira sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A sessão foi precedida de Sessão Extraordinária convocada para dar posse ao Procurador de Contas Douglas Paulo da Silva, reconduzido para um novo biênio (2025-2027) como procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC). O Ato de Nomeação foi assinado pelo Governador do Estado, Carlos Brandão, nos termos da legislação vigente (ver matéria neste Portal).

Em Sessão Extraordinária do Pleno do TCE realizada na manhã desta quarta-feira, 28, o procurador Douglas Paulo da Silva foi reconduzido ao comando do Ministério Público de Contas (MPC) para o biênio 2026-2027. O Ato de Nomeação foi assinado pelo Governador do Estado, Carlos Brandão.

Na abertura da cerimônia de recondução, o presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão, reconheceu a importância do trabalho realizado pelo MPC sob o comando do procurador e convocou Douglas Paulo a assinar o ...

Em reunião realizada nesta terça-feira, 27, no Auditório do TCE, foram apresentados os Relatórios de Gestão da Presidência do TCE e da Corregedoria da instituição relativos ao exercício de 2025. Os documentos detalham as ações, os investimentos e os resultados alcançados pelo TCE maranhense no primeiro ano da gestão do conselheiro Daniel Itapary Brandão, atual presidente da instituição, com mandato até dezembro de 2026.

Participaram da reunião os integrantes da Comissão de Ética, Gestão de ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar no dia 29 de janeiro (quinta-feira), a partir das 08:30h, no auditório da instituição, capacitação sobre as medidas decorrentes da implementação da Instrução Normativa TCE-MA nº 82/2025, que trata da aplicação das Emendas Parlamentares. O dispositivo legal estabeleceu alterações no regime jurídico, operacional e tecnológico aplicável às emendas parlamentares, principalmente às transferências especiais conhecidas como emendas PIX.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) se reuniu, na quarta-feira (14), com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para discutir ações que melhorem a oferta de água potável nas escolas públicas brasileiras. Na ocasião, foi apresentado o projeto Sede de Aprender, que visitou 2.668 unidades escolares em todo o Brasil em 2025.

Coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Atricon e o Instituto Rui ...