Contadores, integrantes da área contábil e profissionais de Tecnologia da Informação, além de gestores de municípios de várias regiões do estado estiveram reunidos, nesta sexta-feira (27), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para a capacitação promovida pelo órgão sobre as alterações da Instrução Normativa (IN) 82/2025, que trata da aplicação das emendas parlamentares impositivas, e sobre a Instrução Normativa (IN) 83/2026, que estabelece novos layouts para o Sistema de Prestação de Contas.
Em formato híbrido, presencial e com transmissão ao vivo pela página da Escex no Youtube, a iniciativa foi desenvolvida por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE, com apoio institucional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MA). Aberto pelo conselheiro e atual Ouvidor da instituição, José de Ribamar Caldas Furtado, o evento transcorreu das 09h às 17h, no Auditório Saturnino Bello.
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De acordo com o secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex de Melo, a capacitação teve êxito em seu caráter preventivo, visando reduzir falhas formais, uniformizar interpretações e elevar a qualidade das informações encaminhadas ao TCE. “Tanto no que se refere às emendas impositivas quanto no que toca às prestações de contas, o evento foi bastante interativo, permitindo que todos tirassem suas dúvidas, atendendo ao chamado do TCE”, avalia.
“As alterações promovidas na IN/2025, especialmente no que diz respeito às emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas PIX, assim como a edição da IN 83/2026, que estabelece novos layouts e regras do Sistema de Prestação de Contas, exigem alinhamento técnico entre o TCE, seus fiscalizados e empresas que desenvolvem sistemas e softwares de contabilidade para prefeituras e câmaras municipais”, destaca o secretário. Ele foi o expositor da mesa técnica que tratou da IN nº 82/2025, ao lado da conselheira do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MA), Geane Paulino.
“Com relação às prestações de contas, as mudanças na IN basicamente reestruturam a forma como os documentos serão organizados, que passa a ser por contrato, e por competência, no caso de folhas de pagamentos, além de alguns novos documentos em PDF solicitados pela Sefiz. São mudanças simples mas que terão um efeito muito positivo”, explica o secretário de TI, Giordando Mochel. Ele foi o expositor da segunda mesa técnica, que tratou do tema, ao lado do presidente do CRC-MA, Fernando Henrique Rodrigues.
“A participação é especialmente importante para contadores e profissionais de Tecnologia da Informação, responsáveis pela inserção, conferência e validação dos dados no sistema, considerando as alterações implementadas nesta edição da prestação de contas e seus reflexos operacionais”, lembra o secretário.
Entre os resultados esperados estão, além da redução de falhas formais nas prestações de contas, a padronização de entendimentos técnicos, a melhoria da qualidade das informações enviadas ao Tribunal e o fortalecimento da atuação orientadora do TCE.
