O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escex), com apoio institucional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MA), promove, no próximo dia 27, das 09h às 17h, no Auditório Saturnino Bello, do TCE, capacitação sobre as alterações da Instrução Normativa (IN) 82/2025, que trata da aplicação das emendas parlamentares impositivas, e sobre a Instrução Normativa (IN) 83/2026, que estabelece novos layouts para o Sistema de Prestação de Contas.
Em formato híbrido, presencial e com transmissão online, a iniciativa tem como público-alvo os contadores municipais, responsáveis pela apresentação de contas ao TCE, assim como demais envolvidos na contabilidade dos municípios, além de responsáveis pelos sistemas de prestações de contas, na área de Tecnologia de Informação.
De acordo com a Escola Superior de Controle Externo (Escex), a capacitação tem caráter preventivo, com o objetivo de reduzir falhas formais, uniformizar interpretações e elevar a qualidade das informações encaminhadas ao TCE.
No final de janeiro, o TCE promoveu capacitação, também no formato híbrido, com foco específico na IN nº 82, visando preparar tecnicamente os agentes envolvidos na execução, no controle e na fiscalização das emendas parlamentares para a correta aplicação da IN. Entre outros aspectos, foram apresentados os seus fundamentos normativos e operacionais, e o conteúdo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 854.
“As alterações promovidas na IN/2025, especialmente no que diz respeito às emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas PIX, assim como a edição da IN 83/2026, que estabelece novos layouts e regras do Sistema de Prestação de Contas, exigem alinhamento técnico entre o TCE, seus fiscalizados e empresas que desenvolvem sistemas e softwares de contabilidade para prefeituras e câmaras municipais”, destaca o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. “O evento do dia 27 pode ser visto como a segunda etapa desse esforço empreendido pelo Tribunal”, complementa.
O secretário será um dos expositores da mesa técnica que tratará da IN nº 82/2025, ao lado de expositor representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). A segunda mesa técnica, que tratará dos novos layouts do Sistema de Prestação de Contas, terá como expositor pelo TCE o Secretário de Tecnologia e Inovação, Giordano Mochel Neto, ao lado de expositor designado pelo CRC.
“A participação é especialmente importante para contadores e profissionais de Tecnologia da Informação, responsáveis pela inserção, conferência e validação dos dados no sistema, considerando as alterações implementadas nesta edição da prestação de contas e seus reflexos operacionais”, adverte Mochel.
Em ambos os casos, o formato com dois expositores para cada tema, vai permitir uma abordagem normativa e institucional, por parte do TCE, ao lado de um enfoque prática e contábil, a cargo do Conselho de Contabilidade.
Entre os resultados esperados estão, além da redução de falhas formais nas prestações de contas, a padronização de entendimentos técnicos, a melhoria da qualidade das informações enviadas ao Tribunal e o fortalecimento da atuação orientadora do TCE.