A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou nesta segunda-feira, 03, no Diário Oficial do TCE, a Portaria Coreg nº 04, que estabelece as metas institucionais anuais do Programa de Celeridade Processual, Reconhecimento de Desempenho e Produtividade para o período de janeiro a dezembro de 2026. São vinte metas englobando todas as dimensões de atuação do órgão.

O normativo tem como fundamento a Lei nº 12.500, de 13 de março de 2025, que institui o Programa de Celeridade Processual no âmbito do TCE maranhense.

Cabe à Corregedoria a responsabilidade de contribuir no processo de implantação, acompanhamento e continuidade do Programa, mediante a definição anual de metas de celeridade processual, desempenho e produtividade, alinhadas à missão, aos valores e aos objetivos estratégicos institucionais.

A exemplo da sistemática adotada em 2025, ano que marcou a estreia do programa, as metas anuais serão desdobradas em metas setoriais, formalizadas por planos de trabalho celebrados entre as chefias dos setores e a Corregedoria. As metas setoriais, por sua vez, devem estar alinhadas às metas anuais estabelecidas na portaria e nas demais ações previstas para o respectivo setor, em sintonia com o Planejamento Estratégico do TCE/MA.

As metas individuais serão formalizadas por acordos de trabalho entre a chefia do setor e o servidor, conforme previsto em regulamentação própria, e os resultados serão consolidados e avaliados pelo Comitê Gestor do Programa, com divulgação até janeiro do ano subsequente.

Os Gestores de Unidades tem agora até o próximo dia 13 para a elaboração da minuta dos respectivos Planos Setoriais, Já os chefes imediatos e servidores, tem até o próximo dia 20 para celebrarem entre si e assinarem os respectivos Acordos Individuais.

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