Atendendo à representação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), concedeu, na sessão desta quarta-feira (02), medida cautelar determinando que o prefeito do município de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, anule os atos de admissão de 1.721 servidores, ocorridos no exercício financeiro de 2023, e de 113 admissões no exercício financeiro de 2024, que não sejam reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de ...

A participação da conselheira Flávia Gonzalez Leite marca a segunda produção em vídeo do projeto Normas em Foco, criado pela Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex) para ampliar o acesso às decisões constantes dos atos normativos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O segundo vídeo do projeto trata da Instrução Normativa nº 80/2024, que estabelece normas para uma transição de governo transparente e íntegra, envolvendo as ações dos poderes legislativo e executivo ...

O secretário de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fábio Alex de Melo, será um dos palestrantes do Seminário de Educação que integra a programação do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que acontecerá de 11 a 14 de novembro em Foz do Iguaçu/PR. Promovido pela Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o evento terá como tema “controle externo, diálogos institucionais e efetividade das políticas públicas”.

Fábio Alex apresentará aos ...

Atendendo a representação formulada nesta sexta-feira (13), pela sua secretaria de Fiscalização (Sefis), o TCE deverá decidir, na próxima segunda-feira (16), sobre o pedido de medida cautelar suspendendo processo licitatório de iniciativa do Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense – Conleste, com sede no município de Icatu, microrregião maranhense de Rosário.

No valor total de R$ 480,9 milhões (R$ 480.910.903,24), o processo licitatório tem como objeto a contratação de pessoa ...

Os municípios maranhenses que ainda não aderiram ao módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), devem formalizar a adesão até o dia 15 de setembro, data final para a realização do procedimento. O prazo original terminaria em 31 de agosto e foi prorrogado pelo Ministério da Educação por meio da Resolução n° 7/2024.

A aplicação de um questionário integra um conjunto de medidas adotadas pela secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação aos dezessete municípios que estouraram o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCE quer saber que medidas concretas foram adotadas nesses municípios para a correção da distorção, considerada grave pelo órgão.

Publicada na edição do dia 09 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, a portaria TCE/MA nº ...

Com o intuito de ampliar o acesso às decisões constantes dos atos normativos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Escola Superior de Controle Externo do TCE (ESCEX) iniciou as ações do projeto “Normas em Foco”.

Uma das estratégias utilizadas para que esse objetivo seja alcançado é a produção de vídeos em linguagem acessível, voltados tanto ao público interno (membros, servidores, estagiários e colaboradores) quanto ao público externo (fiscalizados, servidores públicos, gestores, cidadãos e ...

Tendo como destaque a eleição da ex-procuradora de Contas Flávia Gonzalez Leite como a primeira conselheira da história do TCE maranhense, já está circulando, em formato eletrônico, a edição de meio do ano da revista TCE em Pauta, que já pode ser acessada para leitura e download no Portal do TCE, na seção destinada às publicações. Com um total de 40 páginas em cores, a revista cobre os assuntos que foram notícia na corte de contas maranhense de janeiro até o início de julho.

A matéria ...

Auditores dos trinta e três Tribunais de Contas do Brasil participaram entre os dias 27 a 30 de agosto, do 7° Conacon – Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em Goiânia/GO. O Conacon foi promovido pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e pela Associação dos Auditores de Controle Externo do TCM-GO (AudTCM-GO).

O tema desta edição foi “Novas Tecnologias e os Desafios da ...

O gestor da Unidade de Controle Interno do TCE (Ucint), foi um dos participantes, no último dia 21, da primeira reunião deste segundo semestre do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB). A reunião foi conduzida pelo Presidente do Comitê e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Conselheiro Gilberto Jales.

Com a participação de todos os integrantes do Comitê Técnico, o encontro, que ocorreu de forma ...