A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Escex), em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), realizará a segunda turma do Curso de Licitações Públicas e Contratos Administrativos.

O curso será ofertado na modalidade Ensino a Distância (EAD), sem tutoria, e terá carga horária de 150h, com as atividades pedagógicas desenvolvidas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), da Escex.

Obedecendo ao que dispõe a Nova Lei de Licitações e ...

Será realizado de 27 a 30 de agosto, em Goiânia (GO), o 7° Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (CONACON). Em sua abertura, o evento contará com Palestra Magna proferida por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, uma das maiores estudiosas do país no campo do Direito Administrativo.

Esta edição do CONACON terá como tema central "Auditoria de Controle Externo, novas tecnologias e desafios da contemporaneidade" e o evento vai explorar questões relevantes e inovadoras no campo do ...

Com a apresentação da palestra “Caminho poético, da epifania ao livro”, o advogado, procurador, escritor e imortal da Academia Maranhense de Letras (AML) Daniel Blume foi o convidado da última edição do programa Encontro com Escritores. O encontro ocorreu na última quarta-feira (31), na Biblioteca do TCE. Essa foi a 15ª edição do programa, que há quatro meses retomou o seu formato original de encontros presenciais.

Além do público da casa, que prestigia todas as edições do programa, uma ...

A Secretaria de Fiscalização do TCE – Sefiz recebeu, nesta quinta-feira (01), da Rede Infocontas arquivo de apresentação realizada por auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) durante o Encontro Técnico da Rede InfoContas realizado no último mês de maio, em Brasília, intitulada “Análise de variação nos coeficientes de distribuição de recursos do Fundeb aos municípios”.

A análise identifica indícios de erros (ou fraudes) nos dados de matrículas informados por secretarias municipais de ...

Com o objetivo de alinhar conceitos e estratégias, a Secretaria de Fiscalização - Sefiz promoveu, na última terça-feira (30) reunião com os auditores que estarão em campo na próxima fiscalização presencial do órgão, envolvendo um total de 20 municípios. A reunião de trabalho contou com a participação da conselheira Flávia Gonzalez Leite, relatora do processo do qual a fiscalização é integrante.

Foram discutidos aspectos como a técnica que levou à escolha dos municípios a serem fiscalizados, a ...

Procedimento realizado pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) identificou que vinte e sete prefeituras municipais homologaram os dados dos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativos ao 1º quadrimestre fora do prazo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que nove prefeituras estão inadimplentes em relação a essa obrigação. Os fiscalizados que se enquadram nesses dois casos descumprem o art. 10, inciso I, da Instrução Normativa ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) tomou parte, na última quinta-feira (25) da 1ª Reunião da Câmara Técnica de Desenvolvimento Institucional a convite da Comissão do Plano Estratégico de Longo Prazo – Maranhão 2050. Realizado no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), o encontro contou com as presenças do Secretário de Gestão, Iuri Santos Sousa, da gestora da Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep), Regivânia Batista, do gestor da Unidade de Controle Interno ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu a Instrução Normativa n° 79, que regulamenta a utilização de sistemas eletrônicos de contratações públicas fornecidos por pessoa jurídica de direito privado, entre outras providências relativas à aquisição de bens e serviços pelos fiscalizados da instituição.

O instrumento normativo estabelece que as licitações e contratações públicas poderão ser realizadas por meio de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado, na forma de ...

Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a Instrução Normativa Nº 80 do TCE que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por prefeitos e presidentes de câmaras municipais para a transição de mandato. O novo regramento atualiza a Instrução Normativa nº 45, de 2016, levando em consideração o aparato legal sobre a matéria nos planos federal e estadual, alcançando os diversos aspectos da administração pública.

A IN põe em destaque a necessidade de garantir a continuidade da gestão pública ...