A Conferência de Encerramento do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizada na manhã desta sexta-feira (5), contou com as participações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Carmen Lúcia e Flávio Dino. O tema do congresso deste ano foi “Tribunais de Contas: República, Democracia e Sustentabilidade”. Desde a terça-feira (2), em Florianópolis (SC), servidores e membros de Tribunais de Contas do Brasil e de vários países, além de pesquisadores nacionais e internacionais, debatem os principais temas que envolvem o Controle Externo na atualidade.
Durante a conferência, cada ministro do STF abordou um tema relacionado à atuação do Sistema Tribunais de Contas. Flávio Dino discorreu sobre o tema “Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público”; André Mendonça fez uma exposição sobre “A Jurisprudência do STF em Matéria Financeira”; finalizando as exposições, Carmen Lúcia abordou o tema “Direitos Humanos e Redução das Desigualdades”.
Após a conferência, foi realizada a leitura da Carta de Florianópolis, que sintetiza os propósitos do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas e indica os caminhos e perspectivas que devem marcar a atuação do Controle Externo como instância essencial à República, à preservação das conquistas oriundas da Democracia e à indução da Sustentabilidade em nível nacional.
O conselheiro Daniel Brandão, presidente do TCE maranhense, destacou a importância do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas na produção de conhecimentos e na disseminação de boas práticas que podem contribuir para a elevação da qualidade dos resultados na área do Controle Externo. “Como instituições essenciais à República, os Tribunais de Contas devem cumprir sua missão constitucional em nível de excelência, fundamentados na ética, na integridade, na transparência e na segurança jurídica. A sociedade demanda que sejamos ágeis e efetivos no acompanhamento da execução das políticas públicas, de forma a garantir o acesso às conquistas sociais que caracterizam a Democracia. Os servidores e membros dos Tribunais de Contas de todo o país que participaram do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas renovaram sua disposição de trabalhar para que o Controle Externo seja cada vez mais um poderoso instrumento de concretização da justiça social no Brasil”, afirmou.
Painel – A programação científica último dia do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas apresentou a painel “Equilíbrio Fiscal, Repartição de Receitas e Desenvolvimento”, que fez parte do eixo temático “Governança, Justiça e Cooperação”.
A exposição ficou a cargo da conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantis (TCE-TO) Doris de Miranda Coutinho; da procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) e Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Élida Graziane Pinto; do Professor Titular de Finanças Públicas e Direito Tributário da Universidade de Buenos Aires (UBA) Horacio Guillermo Aníbal Corti e da consultora do Instituto de Finanças Públicas (IFP) Selene Peres Peres Nunes.