Na sessão do Pleno desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar suspendendo eventuais pagamentos referentes ao Pregão Eletrônico nº 004/2022, que tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada na realização de eventos para atender as necessidades do município de São Bento. A empresa beneficiada foi a Inov9 Locação & Serviços Eireli-ME.

A decisão, tomada em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), condenou o ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, e o ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde, Sérgio Senna de Carvalho, a um débito com o erário estadual no valor de R$ 480 mil, em valores corrigidos e ao pagamento de multa proporcional de R$ 48 mil.

O débito decorre do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial referente ao Contrato nº 63/2014/SES, celebrado entre a Secretaria de Saúde ...

Em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 5,o Pleno do TCE julgou as contas dos gestores públicos: Carlos Alberto Teixeira da Silva (Duque Bacelar/2019); José Hélio Pereira de Sousa (Paraibano/2019); Jully Hally Alves de Menezes (Arame/2018); Laureano da Silva Barros (Benedito Leite/2015); Marcone Pinheiro Marques (Cajapió/2018); Maria Sônia Oliveira Campos (Axixá/2017); Marlon Saba de Torres (Passagem Franca/2018); Raimundo Aguiar Rodrigues Neto (Nina Rodrigues/2019); Tiago Ribeiro ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão prorrogou o prazo para que os gestores públicos enviem ao órgão os documentos relativos à prestação de contas do exercício financeiro de 2022. A decisão consta da Portaria TCE/MA nº 300, que foi publicada na edição de hoje, 3, do Diário Oficial Eletrônico da instituição. Foi estabelecido que os gestores devem prestar contas até o próximo dia 10 de abril.

Para que o prazo de cumprimento do dever constitucional de prestar contas fosse prorrogado foram ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou na edição do dia 30/03 do Diário Oficial Eletrônico da instituição a Portaria TCE/MA nº 287, que promove alterações no Anexo I o Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA nº 64, de 2 de dezembro de 2020, além de normatizar outras providências que devem ser adotadas pelos fiscalizados.

A Instrução Normativa n° 64 instituiu o Sistema de Informações para Controle (SINC), ferramenta utilizada para o recebimento de arquivos de dados do ...

Dotar a Avenida Carlos Cunha de melhorias urbanas com ênfase em uma acessibilidade que leve em conta aspectos ambientais e as necessidades dos usuários dos órgãos públicos em seu entorno. Com esse objetivo, foi realizado nesta quinta-feira (30), reunião entre o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Marcelo Tavares, e representantes do Judiciário maranhense, Ministério Público e Prefeitura de São Luís.

Realizado na sede do TCE, o encontro reuniu, além do presidente da ...

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 29, o pleno do TCE-MA julgou irregular a Tomada de Contas do prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho, em dois processos relativos ao exercício financeiro de 2016. O relator de ambos os processos foi o conselheiro Raimundo Oliveira. O Ministério Público de Contas (MPC) também opinou pelo julgamento irregular

No processo 2932/2018, a imputação do débito foi no valor de R$ 12,3 milhões (doze milhões, trezentos e ...

Uma turma de estudantes dos 8º e 9º períodos de Direito da Universidade Ceuma esteve, nesta terça-feira (28), visitando as instalações do Tribunal de Contas do Estado. Sob a coordenação da professora Alessandra Moreira, o grupo de 17 acadêmicos assistiu a palestras sobre as atividades da corte de contas maranhense e participou de visita guiada pelas áreas ligadas às atividades de fiscalização, principal foco de interesse da turma.

Reunidos na Sala Retrátil da Escola Superior de Controle ...

A secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) publicou no Diário Oficial Eletrônico do TCE, edição do dia 23/03, Nota Explicativa com orientações operacionais e sistemáticas a respeito da validação das informações obtidas nos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), exercício 2022, apuração 2023. As orientações se harmonizam com o disposto no art. 8º-A da Instrução Normativa TCE/MA nº 43, de 8 de junho de 2016, incluído pela Instrução ...