O Pleno do TCE referendou, na sessão desta quarta-feira (19), medida cautelar concedida pela conselheira Flávia Gonzalez Leite, no último dia 12, determinando a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 040/2024 promovido pela prefeitura do município de São Mateus. A medida atende à representação formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

A empresa alegou supostas irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 040/2024, conduzido pelo município no exercício de ...

Ao lado de Tribunais de Contas de todo o país e com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), o TCE maranhense realiza, nesta quinta-feira (20), mais uma ediçao do “Ouvidoria Day”, evento anual voltado para o fortalecimento das ouvidorias no âmbito do controle externo brasileiro. Neste ano, o evento, que se realiza na Escola Superior de Controle Externo – Escex, traz como tema central “As Ouvidorias como ferramentas de Fomento ao Controle Social e Participação Cidadã” (ver programação ao final do ...

O Encontro Técnico do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e das Redes, Comissões e Comitês da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), que ocorrerá entre os dias 12 e 14 de março, em João Pessoa (PB), registrou mais de 180 inscrições. O evento também tem o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Conselho Nacional de Presidente dos Tribunais de Contas (CNPTC) entre os organizadores.

A ...

“A causa da mulher é uma causa de todas as pessoas comprometidas com a construção de uma sociedade mais justa e mais saudável, onde cada um possa desenvolver livremente seu potencial, sem restrições de gênero ou de qualquer espécie. Por isso estamos aqui, para celebrar o Mês da Mulher reafirmando a nossa disposição de somar nessa luta, uma luta que é feita de ações coletivas mas também do comportamento cotidiano de cada um, eliminando barreiras e superando preconceitos”.

Com essas palavras, o ...

Março é o mês de celebrar a força e as conquistas das mulheres. E o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Corregedoria, se une a essas celebrações, reunindo servidores e colaboradores, especialmente as mulheres, para um dia de comemoração e reflexão. Palestra e lançamento de cartilha vão marcar o próximo dia 11, a partir das 09h, na corte de contas maranhense. O evento conta com a parceria da Escola Superior de Controle Externo (Escex), por meio de sua liderança de Ação ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira (26), ato normativo que institui a Política de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito da instituição. Apresentado pela Ouvidoria do TCE, a resolução é resultado de um processo de discussão que envolveu várias esferas do órgão, incluindo a realização de eventos voltados exclusivamente para discussão do tema. A relatoria foi do conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado.

A aprovação dessa política insere o ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alema) Projeto de Lei (PL) voltado para o incremento da produtividade no órgão. O Projeto de Lei nº 02/2025 altera a Lei nº 11.134, de 21 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria do Tribunal de Contas.

Concebido como um incentivo à produtividade, o projeto estabelece critérios de avaliação ligados ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está finalizando as atividades preparatórias para a realização da mesa técnica de trabalhos que será promovida pela Corregedoria e pela Secretaria de Fiscalização do TCE com a finalidade de avaliar alternativas de utilização de sistemas de Pregão e Concorrência Eletrônicos no âmbito das administrações municipais.

O evento vai reunir diversas instituições que atuam no campo do controle externo da gestão pública como o Tribunal de Contas da União (TCU), a ...

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (19), em processo relatado pela conselheira Flávia Gonzalez Leite, também corregedora do órgão, acatar parcialmente denúncia de nepotismo formulada contra Antônio Borba Lima, prefeito do município de Timbiras nos quadriênios 2017-2020 e 2021-2024.

Acompanhando o voto da relatora, o Pleno entendeu que o gestor infringiu a Constituição Federal e a súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) ...