A Secretaria de Fiscalização - Sefis do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está alertando os fiscalizados ligados à pasta da Educação para o encerramento do prazo de adesão ao Pacto Nacional pela retomada das obras da Educação. O prazo termina no próximo dia 28, e o Maranhão é o estado com maior número de obras pendentes de conclusão, em um total de 103.

A adesão ao pacto vincula chefes do poder executivo e os secretários de Educação, municipais e estadual à obrigatoriedade de dar respostas ...

Como parte das atividades de qualificação que envolvem a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos e seus reflexos na atuação do controle externo, bem como a promoção do debate sobre o tema da Governança Institucional, será realizada na terça-feira, 25, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a palestra “O Papel Essencial da Alta Administração na Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos”.

Destinada aos membros e servidores do TCE, a palestra será realizada das 08:30h às ...

Com o tema “Controle Social, Governança e Sustentabilidade”, acontece até o próximo dia 20 de junho o “Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2024”, em Aracaju/SE. O evento é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

O ENCCO 2024, que em sua abertura contou com palestra magna proferida pelo ex-ministro do STF Carlos Ayres Brito, é o maior evento anual das Cortes de Contas ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar suspendendo os pagamentos da Câmara Municipal de Paço do Lumiar aos escritórios de advocacia Mailson Neves Silva Sociedade Individual de Advocacia (prestação de serviços jurídicos de consultoria nas áreas de planejamento, licitações e contratos) e Rafael Veras Sociedade Individual de Advocacia (prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de consultoria legislativa). O procedimento atendeu a Representação, com ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã de hoje, 12, a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos existentes no quadro funcional da instituição. Devem ser oferecidas vagas para os cargos de procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, auditor estadual de controle externo e técnico estadual de controle externo.

Um dos fatores que possibilita a realização do concurso público é o fato de o TCE ...

Os desafios que envolvem a implementação da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a ela vinculados têm mobilizado os tribunais de contas brasileiros no sentido de adotarem medidas cada vez mais eficazes no processo de avaliação das políticas públicas. No âmbito do controle externo, os aspectos que envolvem o tema são objeto de permanente avaliação, debate e compartilhamento de boas práticas.

O “1º Encontro Técnico e a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico 2024 da Rede ...

Palestra do professor Luís Álvaro Santos Correa, mestre em Administração de Recursos Humanos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), marcou, nesta quinta-feira (06) a abertura do novo ciclo de atividades do Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) no âmbito do TCE maranhense. A palestra “Aposentei, e agora”, reuniu um total de 25 participantes na sala retrátil da Escola Superior de Controle Externo – Escex.

O número de participantes, que conseguiu preencher todas as vagas ...

Na sessão do Pleno desta quarta-feira(05), o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o convênio nº 27/2010, celebrado entre o Departamento de Infraestrutura e Transporte – Deint e a Prefeitura Municipal de Turiaçú. Referente ao exercício financeiro de 2010, o convênio é de responsabilidade do então prefeito Raimundo Nonato Costa Neto e se destina à execução de serviços de recuperação de estradas vicinais.

Em razão da não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias ...