O Ministério Público de Contas (MPC) começou na manhã desta segunda-feira (15) o acompanhamento das medidas que estão sendo adotadas pelos municípios maranhenses que assinaram o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) relativo à oferta de Educação em Tempo Integral.
Equipe formada pelas auditoras do TCE Cláudia Maria de Carvalho Ferreira Rosa e Maria Irene Rabelo Pereira esteve hoje em São José de Ribamar para a verificação de unidades de ensino nas quais a Educação em Tempo Integral é disponibilizada.
Os profissionais do TCE foram recebidos pela secretária de educação do município, Conceição de Maria Gomes Leite, que respondeu, juntamente com assessores técnicos, ao questionário de verificação aplicado pelas auditoras.
O objetivo foi identificar as providências realizadas até o momento pela administração municipal para o cumprimento das determinações do TAG, especialmente as vinculadas à infraestrutura dos estabelecimentos de ensino.
Os questionamentos buscaram identificar também aspectos administrativos e atividades pedagógicas formuladas e desenvolvidas para os estudantes matriculados nas escolas que oferecem a Educação em Tempo Integral. Todos os aspectos abordados no questionário precisaram ser comprovados de forma documental, além de inspeção realizada pelas auditoras nos locais.
O Ministério Público de Contas (MPC) celebrou Termo de Ajuste de Gestão com foco na oferta da Educação em Tempo Integral com os seguintes municípios: Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Buritirana, Cedral, Cururupu, Guimarães, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lago Verde, Loreto, Raposa, Rosário, São João do Carú, São José de Ribamar, São Roberto e Turiaçu. Em todos eles, o MPC vai fazer a verificação do cumprimento das determinações do TAG.
Para o procurador-chefe do MPC, Douglas Paulo da Silva, a verificação pretende aferir o grau de efetividade do TAG, contribuindo para que mais estudantes tenham acesso à Educação em Tempo Integral no Maranhão. “Chegou a hora de o MPC verificar se os gestores estão cumprindo o que foi acordado para a resolução dos problemas que foram identificados. Verificaremos o que já foi feito, o que ainda falta fazer e agiremos com rigor nos casos em que detectarmos que nada foi feito. Nosso objetivo é que a Educação em Tempo Integral funcione com qualidade e gere oportunidades aos estudantes maranhenses”, afirma.