O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Daniel Brandão, recebeu na manhã desta quinta-feira (18) a visita do ministro Jorge de Oliveira, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU). Acompanharam o ministro o secretário do TCU no Maranhão, Leandro Alberto Brito de Fonseca e os chefes de gabinete Diogo Leonardo Rocha de Lima e Thyago Rodrigues Coimbra.
Além do presidente do TCE, compareceram ao encontro a corregedora do TCE, conselheira Flávia Gonzalez Leite; os conselheiros João Jorge Jinkings Pavão e José de Ribamar Caldas Furtado; os conselheiros-substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa e Melquizedeque Nava Neto; e os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araujo dos Reis.
Durante a visita foram abordados vários temas que estão na ordem do dia do controle externo e da atuação dos tribunais de contas, como o consensualismo como alternativa para a resolução de conflitos no âmbito do controle externo; o fortalecimento da função pedagógica do controle externo; as medidas que podem ser adotadas para ampliar o diálogo das Cortes de Contas com os gestores e a sociedade; a ampliação das relações interinstitucionais entre o TCU e os tribunais de contas; os usos das novas tecnologias, em particular a Inteligência Artificial, no tratamento das informações de controle externo, entre outros aspectos.
O ministro Jorge de Oliveira destacou o papel do Sistema de Controle Externo brasileiro no processo de fiscalização do desenvolvimento das políticas públicas, ressaltando que a elevação de sua efetividade beneficia todos os cidadãos. Ele destacou que os tribunais de contas buscam sempre evoluir, atuando não apenas de forma punitiva, mas também levando informações técnicas e orientações aos gestores públicos por meio de sua função pedagógica. “Sem abrir mão de seu poder sancionador, os órgãos de controle devem ser orientadores dos gestores públicos, que muitas vezes eram não por má-fé, mas por ausência de domínio técnico de alguns aspectos ligados à gestão pública”, afirma.
Em sintonia com a percepção do ministro Jorge de Oliveira, o conselheiro Daniel Brandão destacou as várias atividades que o TCE maranhense vem realizando tanto na área da transmissão de conhecimentos aos gestores públicos maranhenses quanto no campo das auditorias e fiscalizações. Brandão mencionou, com especial destaque, o “Encontro Maranhense de Controle”, realizado em parceira com a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), que teve como tema “Gestão transparente e eficiente: diálogo com o sistema de controle estadual”.
Outro ponto abordado pelo presidente do TCE foram as fiscalizações que estão em andamento e que são decorrentes do “Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante”, que é coordenado pelo governo federal e envolve o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Daniel Brandão apontou a relevância desta fiscalização para a conclusão das obras, nesta área que é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Para o conselheiro Daniel Brandão a visita do ministro Jorge de Oliveira ao TCE renova a disposição do TCE maranhense de atuar em permanente colaboração com o TCU de forma a contribuir para a elevação da qualidade da gestão pública. “Nosso diálogo com o TCU tem conduzido a ações efetivas, focadas nas atribuições do controle externo e que resultam em melhorias para os cidadãos. O TCE maranhense está pronto para a ampliação desta relação interinstitucional que tem se revelado eficaz e produtiva”, afirma.
