A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) publicou na edição do dia 16/03 do Diário Oficial Eletrônico do TCE a Ordem de Serviço Sefis/Nufis I n° 01/2023.

O instrumento normativo trata das medidas relativas à fiscalização dos sítios e/ou portais de transparência em ação específica de avaliação do portal da Transparência dos fiscalizados da Corte de Contas maranhense.

Entre os fundamentos legais da Ordem de Serviço elaborada pela Sefis, destacam-se a Lei ...

Para celebrar o Dia do Ouvidor, o TCE-MA realizou sua versão do evento “Ouvidoria Day”, nesta quinta-feira, 16, em consonância com comemorações que se realizam em todo o Brasil sob o mesmo nome. A reunião na corte maranhense foi realizada a partir das 10h, na Escola Superior de Controle Externo – Escex, que fica no prédio anexo do tribunal.

O encontro desta manhã reuniu as Ouvidorias das três esferas de governo do Maranhão para tratar de temas como: reativação da Rede de Ouvidorias do ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregular, na sessão do Pleno desta quarta-feira (15), a Tomada de Contas da Administração Direta do município de Parnarama relativa ao exercício de 2017, condenando os responsáveis à devolução de recursos em um total de R$ 2,3 milhões (R$ R$ 2.349.422,42). São eles, Raimundo Rodrigues da Silveira, ex-prefeito, e a então secretária de Fazenda do município, Francisca Márcia Guimarães Silveira Soares.

Dentre as irregularidades detectadas pela ...

Em continuidade às atividades de qualificação dos auditores que integram o seu corpo técnico, a Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) realizará, nos 21 e 22 deste mês, a segunda turma da capacitação “Representações e Processos de Contas”.

O treinamento tem como finalidade esclarecer em detalhes o papel exercido pelo auditor no processo de instrução da representação e na propositura de representação com foco no processo de contas, aspectos essenciais à atividade do ...

O Mural de acompanhamento das Prestações de Contas já se encontra disponível para consulta pública. Ferramenta que integra o conjunto de recursos tecnológicos envolvidos no monitoramento das contas públicas, em especial de sua apresentação anual ao TCE, o Mural permite o acompanhamento, em tempo real, da apresentação das contas pelos fiscalizados do órgão.

Por meio da ferramenta, desenvolvida pela área de Tecnologia da Informação do TCE em parceria com a Universidade Federal do Maranhão ...

O secretário de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Fábio Alex de Melo, será um dos debatedores da mesa-redonda “Os principais desafios na implantação dos normativos da Nova lei de Licitações”, que integra a programação do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

O evento reúne até hoje, 14, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, secretários municipais e demais agentes ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou na edição da segunda-feira, 13, de seu Diário Oficial Eletrônico a Instrução Normativa n° 77/2023.

O dispositivo altera pontos específicos do processo de prestação de contas, simplificando-o por meio da retirada da obrigatoriedade de envio ao órgão de controle externo de alguns documentos anteriormente exigidos.

Desta forma, os gestores públicos poderão cumprir sua obrigação de prestar contas ao TCE com celeridade ainda maior ...

A Secretaria de Fiscalização do TCE-MA - Sefis, realizou, na manhã desta quinta-feira, 09, na Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex), a capacitação “Representações e Processos de Contas”, que detalhou o papel do auditor na instrução da representação e na propositura de representação com foco no processo de contas. O facilitador do encontro foi o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo.

“Esse treinamento inaugura um novo tempo nas fiscalizações, com o início de um programa ...

Em sessão realizada na quarta-feira, 08, o pleno do TCE-MA emitiu parecer prévio pela desaprovação da Conta da Prefeita do Município de São João do Soter, Joserlene Silva Bezerra de Araújo, relativa ao exercício financeiro de 2020. O relator do processo foi o conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira. O Ministério Público de Contas também opinou pela desaprovação das contas.

Foi evidenciado que a despesa com pessoal do Município de São João do Sóter no primeiro semestre/quadrimestre ...

Flávia Gonzalez Leite (*)

Além da relevante missão constitucional de fiscalização das contas públicas, os Tribunais de Contas no Brasil têm abraçado o importante papel de indutores de políticas públicas visando ao aprimoramento da governança e da sustentabilidade, firmando compromisso de promover ações voltadas ao cumprimento e à efetivação dos 17 (dezessete) Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), lançados pela Organização das Nações Unidas em 2015, em que 193 (cento e noventa ...