Dando continuidade às atividades de fiscalização das obras inacabadas ou paralisadas cujos muncípios aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estiveram na manhã desta terça-feira, 2, na cidade de Luís Domingues, a 355km de São Luís.
Os auditores fiscalizaram as obras de uma creche, na zona urbana do município, com doze salas, destinada ao atendimento de duzentas e vinte e quatro crianças, nos dois turnos de funcionamento. A obra, atualmente paralisada, foi contratada junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2011. Já foram repassados pelo FNDE ao município R$ 944.997,09, correspondentes a cinquenta por cento do valor original da obra, que permanece inacabada.
Laudo apresentado pela Prefeitura de Luís Domingues ao FNDE para a repactuação da obra com vistas à sua conclusão, informa que a obra apresenta percentual de conclusão de 50%. Com base no laudo, o FNDE atualizou o custo total da obra para o valor de R$ 3.109.232,48. Deste valor, o município deve arcar com uma contrapartida de R$ 703.143,89.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos ao Censo Demográfico de 2022, informam que Luís Domingues tem população de 7.161 habitantes. O Censo Escolar realizado pelo Ministério da Educação (MEC) no ano de 2024 demonstra que o município tem duzentas e dezenove matrículas na única creche atualmente existente, destinada ao atendimento desta etapa de ensino.
Os trabalhos de campo dos auditores do TCE revelaram que as obras anteriormente executadas para a construção da creche apresentam indícios de terem sido realizados em desacordo com o projeto estabelecido pelo FNDE. Entre os pontos negativos detectados na inspeção visual encontram-se: exposição da ferragem da laje, dos pilares e das vigas, inclusive com avançado estado de desgaste e ferrugem; desplacamento do concreto destas estruturas e deformação da laje e das vigas, com alto risco de desabamento.
Na percepção dos técnicos do TCE, Antonio Carlos Silva Júnior e Jorge Matos, com base em princípios de engenharia, o longo tempo de paralisação da obra deixou estes elementos expostos ao tempo, de forma a acelerar o seu processo de degradação.
Com a repactuação da obra, a estimativa de conclusão é até 22 de outubro de 2026, dois anos após a assinatura do Termo de Compromisso de Conclusão de Obras firmado junto ao FNDE.