O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar suspendendo os pagamentos da Câmara Municipal de Paço do Lumiar aos escritórios de advocacia Mailson Neves Silva Sociedade Individual de Advocacia (prestação de serviços jurídicos de consultoria nas áreas de planejamento, licitações e contratos) e Rafael Veras Sociedade Individual de Advocacia (prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de consultoria legislativa). O procedimento atendeu a Representação, com ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã de hoje, 12, a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos existentes no quadro funcional da instituição. Devem ser oferecidas vagas para os cargos de procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, auditor estadual de controle externo e técnico estadual de controle externo.

Um dos fatores que possibilita a realização do concurso público é o fato de o TCE ...

Os desafios que envolvem a implementação da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a ela vinculados têm mobilizado os tribunais de contas brasileiros no sentido de adotarem medidas cada vez mais eficazes no processo de avaliação das políticas públicas. No âmbito do controle externo, os aspectos que envolvem o tema são objeto de permanente avaliação, debate e compartilhamento de boas práticas.

O “1º Encontro Técnico e a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico 2024 da Rede ...

Palestra do professor Luís Álvaro Santos Correa, mestre em Administração de Recursos Humanos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), marcou, nesta quinta-feira (06) a abertura do novo ciclo de atividades do Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) no âmbito do TCE maranhense. A palestra “Aposentei, e agora”, reuniu um total de 25 participantes na sala retrátil da Escola Superior de Controle Externo – Escex.

O número de participantes, que conseguiu preencher todas as vagas ...

Na sessão do Pleno desta quarta-feira(05), o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o convênio nº 27/2010, celebrado entre o Departamento de Infraestrutura e Transporte – Deint e a Prefeitura Municipal de Turiaçú. Referente ao exercício financeiro de 2010, o convênio é de responsabilidade do então prefeito Raimundo Nonato Costa Neto e se destina à execução de serviços de recuperação de estradas vicinais.

Em razão da não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias ...

Por meio de portaria da presidência publicada na última segunda-feira (03), o TCE prorrogou o vencimento do prazo para envio das respostas ao questionário aplicado pelo órgão sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinado à coleta de dados e informações decorrentes do Pacto Nacional pela Educação. Com a medida, os gestores municipais têm até o próximo dia 15 para o cumprimento dessa obrigação.

O objetivo do questionário é averiguar se os municípios estão oferecendo Educação de Jovens e ...

Nos dias 13 e 14 de junho, será realizado no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) o “1º Encontro Técnico e a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico 2024 da Rede Integrar”. Constituída a partir de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), e os tribunais de contas aderentes, a Rede tem como objetivo estabelecer cooperação técnica para ...