O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis), emitiu alerta relativo ao limite de gastos com pessoal a sessenta e duas prefeituras maranhenses. Análise das informações e dos documentos remetidos ao órgão por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) realizada pelos auditores do TCE detectou que esses municípios apresentaram distorções quanto à aplicação do percentual previsto na Lei de Responsabilidade ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), condenou a administração do município de Mirador a um débito valor de R$ 314,8 mil, a serem recolhidos aos cofres municipais. A condenação é parte da decisão que manteve a sustação dos pagamentos em favor da empresa LST Service Ltda. até que seja constatada a correta execução do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza pública.
O débito corresponde ao valor pago à empresa no exercício ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do prefeito do município de Imperatriz, relativas ao exercício financeiro de 2020. A desaprovação foi decidida por unanimidade na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), tendo em vista um conjunto de irregularidades que permaneceram sem resolução ao final da instrução processual.

Entre as irregularidades que levaram à reprovação das contas, se destaca a existência de despesas totais empenhadas no ...

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no Diário Oficial Eletrônico da instituição, edição de 20/08, a Recomendação Nº 01/2024 – COREG, que trata da conduta esperada dos servidores do TCE maranhense em relação a neutralidade política e partidária durante o período eleitoral.

O normativo ampara-se no teor das Resoluções do TSE n°s 23.610, de 18/12/2019 e 23.732, de 27/02/2024, que dispõem sobre propaganda eleitoral, e no que dispõe a Lei n° 9.504/97, norma que estabelece ...

A fiscalização na espécie auditoria especial que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza na oferta da modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) atingirá cem escolas da rede de ensino dos vinte municípios que estão sendo visitados pelos auditores da Corte de Contas maranhense. Cinco escolas de cada município serão fiscalizadas.

O Monitoramento das informações constantes dos Censos Escolares dos anos de 2022 e 2023 identificou aumento exponencial no número de matrículas em ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou hoje, 19, fiscalização na modalidade auditoria em escolas municipais que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA). O EJA é uma modalidade de ensino voltada para as pessoas que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade regular. Ela visa oferecer educação de qualidade a jovens e adultos, possibilitando a continuidade de sua formação educacional e o desenvolvimento de habilidades necessárias para a vida pessoal e ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado referendou na sessão desta quarta-feira (14), a medida cautelar concedida de forma monocrática no último dia 07, determinando a suspensão, por parte do município de Imperatriz, da concorrência nº 9/2023-CPL, em qualquer fase, até o julgamento de mérito. A cautelar foi deferida em atendimento de representação formulada pelo estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado.

Na representação, o Estado aponta a existência de possíveis ...

Quarenta e nove auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concluíram na manhã desta quarta-feira, 14, capacitação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O curso, que teve duração de quinze horas, na modalidade presencial, foi realizado na Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex) e o instrutor foi o professor Dreone Mendes, mestre em Desenvolvimento e Sociedade e Especialista em Controladoria ...

A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Escex), em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), realizará a segunda turma do Curso de Licitações Públicas e Contratos Administrativos.

O curso será ofertado na modalidade Ensino a Distância (EAD), sem tutoria, e terá carga horária de 150h, com as atividades pedagógicas desenvolvidas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), da Escex.

Obedecendo ao que dispõe a Nova Lei de Licitações e ...