O segundo dia do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontece até a próxima sexta-feira (5), em Florianópolis, foi destinado à realização de várias oficinas práticas que abordaram temas fundamentais para o controle externo e oportunizaram aos participantes conhecer as soluções implementadas pelos tribunais para tornar eficaz o acompanhamento da execução das políticas públicas em áreas como educação; equidade de gênero na Administração Pública; meio ambiente e desafio climático e saúde.

No segmento da educação, que concentra um dos maiores volumes de recursos públicos, os trabalhos se desenvolveram tendo como parâmetro o eixo temático “Contratualização e avaliação da qualidade dos desafios de saúde: desafios de fiscalização”.

Foram apresentadas as seguintes práticas: referencial para a transferência eficiente do gerenciamento de equipamentos de saúde para entidades sem fins lucrativos (TCE-GO); evolução das fiscalizações de contratos de gestão: do diagnóstico das fragilidades ao aperfeiçoamento do Controle Externo (TCE-RJ); boas práticas em acompanhamento de editais de chamamento e de execução dos contratos de gestão (TC-SP); SIT - Sistema Integrado de Transferências (TCE-PR) e transparência das Organizações Sociais de Saúde (TCE-PE).

Na área do meio ambiente e desafios climáticos, o eixo escolhido foi “Auditorias de planos e iniciativas de ação climática”. Os participantes debateram os seguintes temas: índice de gestão ambiental; prevenção e combate ao desmatamento na Floresta Estadual do afluente do complexo do seringal Jurupari, utilizando a ferramenta PrevisIA/Imazon; auditoria operacional das ações de adaptação às mudanças climáticas na redução de riscos e desastres; Auditoria Operacional – Atuação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo na solução do problema dos alagamentos do Jardim Pantanal e governança e coordenação federal diante de desastres climáticos extremos: o caso do Rio Grande do Sul.

O auditor estadual de controle externo do TCE-MA Clécio Jads Pereira de Santana, que participa do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, destaca que os Tribunais de Contas têm buscado desenvolver metodologias e ações destinadas a avaliar as intervenções no campo do meio ambiente, especialmente as destinadas a reduzir os efeitos negativos causados pelas mudanças climáticas. “As políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas devem receber atenção cada vez maior do controle externo. Trata-se de ações com profundo impacto socioeconômico e que devem ter a sua eficácia avaliada de forma minuciosa pelos Tribunais de Contas, uma vez que demandam o uso de grandes quantias de dinheiro público e impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas e na preservação do meio ambiente. Estamos diante de um problema global que afeta o futuro da humanidade”, afirma.

No primeiro semestre deste ano, o TCE maranhense realizou fiscalização nas políticas públicas relacionadas à mudança do clima no âmbito do Governo do Estado e no município de São Luís. A fiscalização, na modalidade levantamento, foi desenvolvida utilizando a metodologia do Painel ClimaBrasil, iniciativa global liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a atuação dos governos no enfrentamento das mudanças climáticas.

O Painel ClimaBrasil busca avaliar, de forma simultânea, as ações dos governos nos três níveis da federação, com o apoio dos Tribunais de Contas estaduais e municipais. A metodologia das fiscalizações foi adaptada à realidade brasileira, considerando as competências e interações entre os governos federal, estaduais e municipais.

Equidade de gênero – “Um olhar sobre a promoção da equidade de gênero na Administração Pública e nos Tribunais de Contas” foi o tema que serviu de referência para as oficinas do segmento “Equidade de gênero na Administração Pública”, onde foram apresentadas as seguintes iniciativas: painel de despesas municipais sensíveis aos gêneros (TCE-SP); estratégias de controle externo sensíveis ao gênero, raça e etnia (TCE-AC); Auditoria Operacional sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de Mato Grosso (TCE-MT); podcast “Mulheres no controle” (TC-DF) e implantação da metodologia do Selo PNUD de igualdade de gênero no Tribunal de Contas da União (TCU).

A conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), disse que os temas tratados nas oficinas do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas são relevantes e capazes de estimular as Cortes de Contas a refletir sobre a atual abordagem de aspectos específicos do controle externo, objetivando elevar a qualidade da avaliação das políticas públicas. “Os Tribunais de Contas estão em constante evolução. Os problemas que envolvem a gestão pública são abrangentes, complexos e os cenários em que eles se manifestam são muito dinâmicos. A agilidade e a efetividade que a sociedade espera dos órgãos de controle externo está ligada a conhecimentos técnicos de alto nível, compromisso com os princípios republicanos e a práticas de eficácia comprovada. Esse é o padrão do Sistema Tribunais de Contas”, afirma.

Palestra Magna – Um dos momentos mais esperados da programação do segundo dia do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas foi a palestra do professor John Bret Elkington, um dos maiores expoentes do movimento global de sustentabilidade e consultor estratégico para empresas em todo o mundo, que teve como tema “O Capitalismo do Amanhã: Tendências na Democracia, Governança e Sustentabilidade”, na qual ele analisou os principais fatores que atualmente afetam estes elementos.

Diretoria Atricon 2026/2027 – O conselheiro Edilson Silva foi reconduzido, por aclamação, à presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no biênio 2026-2027. A eleição ocorreu nesta quarta-feira (3), na Assembleia Geral da Atricon realizada durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontece até a próxima sexta-feira (4), em Florianópolis (SC).

O Tribunal de Conta do Estado do Maranhão (TCE-MA) será representado na Direção da Atricon para o biênio 2026-2027 pela conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do TCE, que será uma das diretoras de projetos estratégicos, avaliação e desempenho da entidade.