A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Nota Técnica com orientações aos gestores públicos a respeito da sistemática de apuração do Indicador de Efetividade na Gestão Estadual (IEGE) referente ao exercício 2023.
O IEGE é um indicador de processo que mensura o grau de aderência da gestão estadual a processos e controles específicos em sete áreas de atuação do Executivo Estadual: saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento econômico, planejamento, gestão fiscal e meio ambiente.
As informações e os resultados que compõem o IEGE servem de base para a emissão do parecer prévio sobre as contas anuais do Governador do Estado. Os dados do indicador possibilitam também a construção de série ...