Na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou Maria de Jesus Gomes Brito, responsável pelas contas anuais da Câmara Municipal de Governador Archer no exercício de 2021, à devolução de R$ 101 mil aos cofres municipais, além do pagamento de multa no valor de R$ 20,3 mil. Débito e multa são parte da decisão que julgou irregular a prestação da câmara municipal do município nesse exercício.

A rejeição das contas é decorrente de irregularidade detectada ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alterou o prazo para a correção dos dados apresentados pelos gestores públicos ao Sistema de Informações para Controle (SINC) bem como das informações relativas à apuração e à divulgação do Índice de Qualidade das Informações para Controle (i-Sinc). As modificações constam da Portaria TCE/MA Nº 140, de 07 de fevereiro de 2025, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico da instituição do dia 11/02.

De acordo com o instrumento normativo, os dados ...

Chega nesta quinta-feira (06) aos leitores o novo boletim mensal de notícias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Distribuído via e-mail para o público interno e externo, a newsletter reúne as principais notícias geradas pela corte de contas no mês de janeiro. Além da distribuição via e-mail, o boletim também ficará disponível no portal da instituição.

Concebida dentro de uma ideia de aperfeiçoamento constante do diálogo com sociedade e fiscalizados, o boletim mensal substitui a revista ...

Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quarta-feira, 5, foi marcada pela solicitação de aposentadoria voluntária do conselheiro Álvaro César de França Ferreira. O pedido de aposentadoria foi anunciado na abertura da sessão pelo presidente Daniel Itapary Brandão e pegou os demais membros do pleno de surpresa.

Com 73 anos de idade, o conselheiro Álvaro César antecipou em dois anos a sua aposentadoria, uma vez que poderia continuar no cargo até completar 75 anos, idade para a ...

Terá nova data de realização a ser divulgada nos próximos dias, a mesa técnica de trabalhos promovida pela Corregedoria e Secretaria de Fiscalização do TCE com a finalidade de avaliar alternativas de utilização de sistemas de Pregão e Concorrência Eletrônicos no âmbito das administrações municipais.

A opção por nova tem duas motivações consideradas essenciais para que o evento atinja plenamente seus objetivos. A primeira delas é a nova Nota Técnica que a secretaria do Tribunal de Contas da ...

A Corregedoria e a Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão realizarão no dia 24/02 mesa técnica de trabalhos com a finalidade de avaliar alternativas de utilização de sistemas de Pregão e Concorrência Eletrônicos no âmbito das administrações municipais. Participarão também da atividade o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Estadual (MPE).

Foram convocados para o ...

Representantes das instituições que fazem parte da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão reuniram-se na manhã de hoje, 30, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para analisar e definir estratégias de atuação para o ano em curso.

A Rede de Controle da Gestão Pública é formada por diversas instituições públicas que atuam de forma integrada com a finalidade de aprimorar a efetividade do controle sobre a gestão pública, objetivando o adequado desenvolvimento das políticas ...

Com uma defesa enfática do papel desempenhado pelo controle externo no exercício da democracia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão, abriu nesta quarta-feira (29) o calendário de sessões do pleno e das câmaras da corte de contas maranhense para 2025. Na primeira sessão do Pleno deste ano, foram pautados um total de 62 processos, tendo atuado pelo Ministério Público de Contas (MPC), o procurador-chefe Douglas Paulo da Silva.

Na fala de abertura ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou, na última quarta-feira (22), Nota Explicativa sobre a adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC como solução tecnológica única a ser utilizada pelos Poderes Executivo e Legislativo, bem como por seus respectivos órgãos e entidades de cada município, a partir deste ano.

Disponível no D.O. (link no final do texto) do TCE, a nota esclarece que o SIAFIC é ...

Já está disponível no portal do TCE-MA o Plano de Ação da Corregedoria para o biênio 2025-2026. Considerado um passo definitivo na implantação de um programa de compliance na esfera da corte de contas maranhense, envolvendo toda a cultura organizacional do órgão, o Plano é fortemente ancorado no fortalecimento de premissas fundamentais de atuação, especialmente nos quesitos integridade e resolutividade.

A divulgação do Plano de Ação (publicado também no sítio da Corregedoria) coincide com a ...