Em uma manhã voltada ao fortalecimento da transparência e do controle social, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou, nesta quinta-feira, 19, o Dia da Ouvidoria. Com o tema “Ouvidoria: onde a gestão se transforma por meio da participação”, o encontro reuniu gestores das esferas municipal, estadual e federal, além de membros da sociedade civil, para debater como o engajamento do cidadão pode ser o motor de mudanças reais na administração pública. A iniciativa, que integra uma mobilização nacional articulada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), celebrou o Dia Nacional do Ouvidor reafirmando o papel dessas unidades como instrumentos essenciais de gestão e combate à corrupção.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do TCE-MA, conselheiro Daniel Brandão, destacou que a ouvidoria transcende a função de um simples canal administrativo, configurando-se como um espaço de diálogo democrático. “Governar não é apenas decidir, mas sobretudo ouvir. Não é apenas executar, mas também dialogar”, afirmou, enfatizando que não existe gestão pública legítima sem a presença ativa da sociedade.
Na ocasião, o presidente ainda surpreendeu a todos e anunciou o desenvolvimento de um programa inovador que permitirá ao cidadão maranhense indicar temas prioritários para o cronograma de fiscalizações do Tribunal, alinhando a atuação da Corte às demandas reais da população.
O coordenador da Ouvidoria do TCE-MA, Wellington Salmito, ressaltou o caráter pedagógico do encontro ao reunir os especialistas mais renomados do estado para discutir a transformação da gestão por meio da participação cidadã. Segundo Salmito, a atuação integrada entre ouvidorias, controladorias e corregedorias torna-se visível e eficaz quando há o suporte do controle social.
Durante o ciclo de palestras, o Ouvidor-Geral do Estado, Marco Aurélio Santiago Filho, apresentou o planejamento estratégico da unidade para o período de 2026-2027, estruturado nos pilares de ética, acessibilidade e inovação. Santiago Filho trouxe dados reveladores sobre o perfil das manifestações no Maranhão: embora o estado tenha registrado 12.649 interações em 2025, cerca de 46% delas ainda são focadas em reclamações. O ouvidor expressou preocupação com o baixo índice de sugestões e elogios, que somam apenas 0,8%, indicando que o cidadão ainda não se percebe totalmente como um colaborador da gestão. “ A gente não deve desconsiderar isso quando trabalha dentro do serviço público, porque se a gente quer um serviço de qualidade, a gente tem que ter isso aqui como um termômetro”, pontuou.
A programação contou ainda com palestras sobre governança e integridade. Leandro Alberto Fonseca, Secretário de Controle Externo do TCU, detalhou as diretrizes do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, destacando a importância da fiscalização cidadã no monitoramento das práticas de integridade. Complementando a visão federal, o superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), José Antônio de Carvalho Freitas, apresentou o programa “Time Brasil”, voltado para o apoio a estados e municípios na implementação de políticas de transparência e ética pública.
