Na sessão do Pleno desta quarta-feira(05), o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o convênio nº 27/2010, celebrado entre o Departamento de Infraestrutura e Transporte – Deint e a Prefeitura Municipal de Turiaçú. Referente ao exercício financeiro de 2010, o convênio é de responsabilidade do então prefeito Raimundo Nonato Costa Neto e se destina à execução de serviços de recuperação de estradas vicinais.

Em razão da não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias ...

Por meio de portaria da presidência publicada na última segunda-feira (03), o TCE prorrogou o vencimento do prazo para envio das respostas ao questionário aplicado pelo órgão sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinado à coleta de dados e informações decorrentes do Pacto Nacional pela Educação. Com a medida, os gestores municipais têm até o próximo dia 15 para o cumprimento dessa obrigação.

O objetivo do questionário é averiguar se os municípios estão oferecendo Educação de Jovens e ...

Nos dias 13 e 14 de junho, será realizado no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) o “1º Encontro Técnico e a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico 2024 da Rede Integrar”. Constituída a partir de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), e os tribunais de contas aderentes, a Rede tem como objetivo estabelecer cooperação técnica para ...

Das pinturas rupestres de Lascaux aos luminares da filosofia, da psicanálise e da literatura e sua relevância em tempos de textos criados por IA. A aventura da condição humana em busca da sua consciência foi o fio que conduziu a conversa com Adonay Moreira, convidado do mês do programa Encontro com Escritores, na última sexta-feira (24).

Mantido pelo Clube de Leitura Maria Firmina, vinculado à Biblioteca do TCE, o bate-papo foi mediado por sua coordenadora, a auditora Rossana Jansen, contando ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) emitiu a Nota Explicativa nº 02/2024 – SEFIS com orientação quanto ao correto preenchimento do questionário eletrônico sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A íntegra da nota pode ser conferida na edição do dia 22 de maio do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

De acordo com a Nota Explicativa, as informações que devem ser prestadas pelos secretários municipais de educação no preenchimento do questionário ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deferiu, na última quarta-feira (22) medida cautelar determinando ao prefeito de São José de Ribamar, Julio César de Souza Matos e à presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Carla Araújo Souza, a suspensão de atos administrativos referentes à Concorrência nº 13/2023, efetuando as adequações necessárias para garantir a total publicidade e competitividade do certame.

A medida (Processo nº 731/24) determina ainda que seja reaberto o ...

Em continuidade às atividades previstas no seu Plano Bienal de Fiscalização para o biênio 2024-2025, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram na segunda-feira, 20, mais uma etapa dos trabalhos de fiscalização na área da saúde, na modalidade Levantamento, com visita in loco a nove municípios. Na fase anterior, os auditores fiscalizaram presencialmente vinte e quatro cidades.

O principal objetivo do procedimento fiscalizatório é verificar se a infraestrutura existente nestes ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo para os Controladores Internos dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios maranhenses responderem ao questionário que trata da transparência ativa nos sites/portais das unidades jurisdicionadas e o encaminharem ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, via Sistema de avaliação.

A medida permitirá que os gestores públicos organizem e verifiquem com maior cuidado as ...