A consolidação do TCE maranhense como instituição íntegra e em sintonia com os valores de uma sociedade democrática, inclusiva e pluralista, passa, obrigatoriamente, por um ambiente de trabalho saudável e produtivo, que ponha em destaque a ética profissional, a mediação de conflitos e a prevenção de práticas abusivas. Empenhado nesse processo, o TCE-MA deu, nesta segunda-feira (29), mais um passo importante, com a realização, por meio de sua Corregedoria, do evento “Ética no Trabalho: construindo relações saudáveis”.
Composta pelas palestras “Equilíbrio Institucional: Ética e Mediação de Conflitos” e “Como identificar o assédio moral”, ministradas, respectivamente, pelo desembargador James Magno (TRT-MA), e pela procuradora do Trabalho (MPT-MA), Renata Soraya Dantas Océa, a programação mobilizou os servidores em torno da reflexão sobre temas de importância fundamental no contexto das mudanças que vem atingindo o órgão, em nova etapa de seu processo de modernização.
Pós-Doutor em Direitos Humanos e Sociais pela Universidade de Salamanca, James Magno abordou as questões que envolvem a ética profissional e o gerenciamento de conflitos no local de trabalho, algo segundo ele natural e inevitável em se tratando de qualquer atividade humana. Ao longo de uma hora, o magistrado analisou a importância da ética como valor essencial às instituições, apresentando estratégias de mediação para lidar com os conflitos e tensões no trabalho de maneira equilibrada e construtiva.
A procuradora, por sua vez, destacou as diversas formas de identificação das práticas abusivas que afetam a saúde do trabalhador, fragilizam vínculos de confiança e comprometem a produtividade organizacional. O objetivo é contribuir no processo de reconhecimento dos sinais de assédio e compreender seus impactos humanos e jurídicos.
Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas que podem ser classificadas como assédio moral, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, recebeu 458.164 novas ações envolvendo pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio moral no trabalho. Entre 2023 e 2024, esse número cresceu 28%, passando de 91.049 para 116.739 processos. No âmbito do 1.º e do 2.º grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (SP) concentrou a maior demanda, com 130.448 ações trabalhistas.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, atribui o aumento das ações por assédio moral nos últimos anos à maior conscientização de trabalhadoras e trabalhadores sobre seus direitos. “Assédio moral não tem espaço nas relações de trabalho”, afirma. “É uma conduta que deve ser combatida com firmeza, sempre dentro dos limites da legalidade”.
A corregedora do TCE, conselheira Flávia Gonzalez Leite, destacou a presença expressiva dos servidores que lotaram o auditório do órgão, como uma demonstração do engajamento progressivo do corpo funcional no debate de temas fundamentais. “O enfrentamento dessas questões envolve um processo sobretudo dialógico, no qual todos tenham a oportunidade de se manifestar, contribuindo para a construção de uma cultura organizacional marcada pelo respeito mútuo e pelo sentido de pertencimento”, observou.
Nesse sentido, a conselheira lembra o lançamento, no início de maio, o lançamento do Programa de Integridade e Compliance do TCE, destacando práticas cotidianas de integridade e sua importância para o ambiente institucional. “Contando com o apoio irrestrito da presidência, o programa vem desenvolvendo ações com o propósito central de conscientizar membros, servidores, estagiários e colaboradores sobre seus direitos e deveres, promovendo o senso de pertencimento, o fortalecimento dos valores éticos e a construção de um ambiente institucional íntegro, produtivo e saudável”, destacou.
