Com a realização do seminário voltado para a regional São Luís, integrando um total de dezesseis municípios, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), lança, na próxima segunda-feira(13), em sua sede, o programa TCE+ Movimento. Considerado o projeto pedagógico mais ousado da corte de contas maranhense nos últimos anos, o programa é um divisor de águas no que refere à interiorização das ações de capacitação do órgão com foco no exercício da cidadania.
Serão ao todo seis seminários até o final deste ano, nas seguintes regionais: São Luís, Imperatriz, Balsas, Santa Inês, Bacabal e Timon. A ideia é garantir a interiorização da formação e o acesso igualitário dos atores locais. O seminário que abre o programa vai reunir os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara, Rosário, Bacabeira, Icatu, Morros, Axixá Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Santa Rita, Itapecuru-Mirim, Barreirinhas e Humberto de Campos, além da capital do estado.
Além do apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o programa conta com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (Undime/MA) como parceira institucional, colaborando ativamente na sua articulação, execução e adequação às realidades locais. Entre outras tarefas, caberá a essa instância a mobilização dos dirigentes municipais de educação e demais participantes da rede educacional, assim como a definição dos locais de realização dos seminários regionais em articulação com os municípios-sede;
O seminário que abre o programa, além de autoridades convidadas, terá como público os conselheiros do CACS-Fundeb, técnicos das Secretarias, representantes da sociedade civil e controladores municipais. Todos esses atores estão sendo convocados pelo TCE, por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis),
Ao lado da Escola Superior de Controle Externo (Escex), a Sefis é a instância com participação direta nas atividades a serem desenvolvidas, a partir de agora, pelo TCE + Movimento. O programa integra as ações de fiscalização da Sefis direcionadas ao acompanhamento da aplicação dos recursos da educação básica, compondo etapa essencial do Plano Bienal de Fiscalização do TCE 2024-2025.
As atividades terão início as 08h da manhã, com o credenciamento dos participantes, e se estenderão por todo o dia, por meio de módulos que abordarão diferentes aspectos relativos ao controle dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os módulos abordarão desde a fundamentação legal até as ferramentas de controle social, passando por prestação de contas e análise de documentos. Tudo isso de forma interativa, com exemplos práticos e estudos de caso. Ao final, haverá entrega de certificados aos participantes
CONTROLE SOCIAL - Iniciativa estratégica do TCE maranhense, o programa TCE+ Movimento foi concebido com a intenção de fortalecer o papel pedagógico da corte, por meio da formação cidadã, da orientação técnica e da promoção do controle social qualificado em áreas prioritárias da administração pública.
A ação que inaugura o programa visa capacitar conselheiros do Fundeb, agentes educacionais e representantes da sociedade civil, por meio de seis seminários regionais, a fim de qualificar a fiscalização dos recursos da educação básica, em alinhamento com o Plano Bienal de Fiscalização, os Objetivos Estratégicos e a Meta Anual Institucional do TCE/MA, contribuindo ainda para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 16 e 17).
O público-alvo é formado por Conselheiros de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACs), representantes da sociedade civil (pais, estudantes, organizações comunitárias) e agentes da rede educacional: professores, diretores, coordenadores pedagógicos, secretários de Educação e técnicos das secretarias municipais.
“A atuação de controladores sociais devidamente qualificados contribui diretamente para a melhoria da gestão pública, assegurando o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e transparência”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão.
Ele lembra que a efetiva fiscalização dos recursos do Fundeb exige o fortalecimento do controle social por meio da qualificação de seus conselheiros e demais agentes da comunidade escolar.
Além disso, a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, estabelece que é obrigação do Poder Executivo assegurar aos membros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS-Fundeb) a capacitação necessária para o desempenho de suas funções, promovendo, inclusive, ações formativas em parceria com os Tribunais de Contas e outras instituições.
Neste contexto, o projeto está alinhado ao Plano Bienal de Fiscalização do TCE/MA, que prioriza a avaliação da gestão dos recursos do Fundeb como uma das áreas estratégicas de atuação da corte de contas. A proposta também contribui para o alcance dos Objetivos Estratégicos do TCE/MA, em especial aqueles voltados para o fortalecimento do controle social, valorização do papel pedagógico do Tribunal de Contas e indução à melhoria da qualidade do gasto público.
A capacitação também se dá em sintonia com a Meta Anual Institucional do TCE/MA, que prevê o incremento das ações de orientação e formação de agentes públicos e sociais como instrumento de prevenção a irregularidades e de estímulo à governança e à efetividade das políticas públicas, especialmente na área da educação.