O Tribunal de Contas do Estado (TCE) convocou os Prefeitos Municipais e Secretários Municipais de Educação dos municípios abrangidos pelas seis regionais do Programa TCE + Movimento – Capacitação de Controladores Sociais do FUNDEB, a assegurarem a participação paritária e efetiva dos Conselheiros de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) nos eventos de capacitação que integram o programa.
A convocação da Corte de Contas maranhense ocorre por intermédio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), instância com participação direta, juntamente com a Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex), nas atividades de desenvolvimento o Programa TCE + Movimento, que integra as ações de fiscalização da Sefis direcionadas ao acompanhamento da aplicação dos recursos da educação básica, compondo etapa essencial do Plano Bienal de Fiscalização do TCE 2024-2025.
As capacitações que serão realizadas se harmonizam com os princípios que orientam a função pedagógica do controle externo, e requer, para a ampliação de sua efetividade, a presença equilibrada entre representantes da sociedade civil e gestores públicos, fator que promove o diálogo institucional, a transparência e o aperfeiçoamento da governança pública local, contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 16 e 17).
As Secretarias Municipais de Educação, em articulação com os CACS-FUNDEB e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Maranhão (UNDIME/MA) deverão formalizar a indicação dos participantes por meio do referido formulário, observando os princípios de representatividade e paridade. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdOVcTVMpJhOhltCwl6PyAu5QfGTNT9lbD3-T00jYNu0_nwjA/viewform
As capacitações do Programa TCE + Movimento serão realizadas nas seguintes regionais e data, envolvendo os municípios a elas vinculados: São Luís (13/10). Municípios: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara, Rosário, Bacabeira, Icatu, Morros, Axixá, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Santa Rita, Itapecuru-Mirim, Barreirinhas, Humberto de Campos.
Caxias (17/10). Municípios: Timon, Caxias, Coelho Neto, Matões, Parnarama, São Francisco do Maranhão, Aldeias Altas, Duque Bacelar, Afonso Cunha, Buriti.
Imperatriz (21/10). Municípios: Imperatriz, Açailândia, João Lisboa, Senador La Rocque, Davinópolis, Amarante do Maranhão, Montes Altos, Estreito, Campestre, Ribamar Fiquene, Gov. Edison Lobão, Porto Franco, Sítio Novo, Lajeado Novo, Carolina.
Balsas (23/10). Municípios: Balsas, Riachão, São Raimundo das Mangabeiras, Loreto, Sambaíba, Alto Parnaíba, Tasso Fragoso, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas, Feira Nova do Maranhão.
Santa Inês (30/10). Municípios: Santa Inês, Pindaré-Mirim, Monção, Bom Jardim, Igarapé do Meio, Bela Vista do Maranhão, Zé Doca, Araguanã, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão.
Bacabal (31/10). Municípios: Bacabal, Lago da Pedra, Vitorino Freire, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Bom Lugar, Lago Verde, Brejo de Areia, Altamira do Maranhão, Conceição do Lago Açu.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, com a realização das atividades do Programa TCE + Movimento a instituição reafirma seu compromisso com a formação cidadã, a boa governança e o controle social efetivo dos recursos da educação básica. “As políticas públicas da Educação são essenciais para o desenvolvimento socieconômico do Maranhão. Com estas capacitações buscamos elevar a qualidade da gestão nesta área, que envolve elevado volume de dinheiro público, que deve ser aplicados de forma eficaz, gerando resultados concretos para a sociedade”, afirma.