PORTAL DE COMPLIANCE E INTEGRIDADE
Programa de Compliance e Integridade (PCI): Estrutura e Pilares para uma Gestão Pública de Excelência
O Programa de Compliance e Integridade (PCI) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), instituído pela Resolução TCE/MA nº 422/2025, é o conjunto de políticas, processos e instrumentos voltados a assegurar que a atuação institucional esteja em plena conformidade com a legislação, os princípios éticos e o interesse público.
Trata-se de um compromisso da Alta Administração com a governança e a transparência, visando prevenir, detectar e responder a desvios éticos e institucionais, conforme as melhores práticas nacionais e internacionais (ISO 37001, ISO 37301).