Em sua primeira Sessão Plenária de 2024, realizada na quarta-feira, 31 de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão analisou prestações de contas enviadas ao órgão de controle externo por diversos prefeitos e presidentes de câmaras municipais e iniciou procedimentos regimentais que conduzirão a alterações em dispositivos da Instrução Normativa n° 52/20217, que trata da prestação de contas do Prefeito Municipal, a tomada e a prestação de contas dos administradores e demais responsáveis ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) promove reunião de trabalho, no próximo dia 08, às 11h, com secretários de Educação de 31 municípios, incluída a capital do estado, para tratar dos novos desdobramentos da Operação Educação. Realizada no primeiro semestre do ano passado, a auditoria coordenada traçou um diagnóstico das condições de funcionamento das escolas públicas de todo o país.

A reunião se dará por meio da Plataforma Meet e todos ...

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS) foi recebido na manhã desta quarta-feira (31), pelo presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares. Realizada no gabinete da presidência, a visita contou com a participação do vice-presidente do TCE, Jorge Pavão, do Corregedor Daniel Brandão, do Ouvidor Álvaro César Ferreira, da conselheira Flávia Gonzalez Leite, dos conselheiros Caldas Furtado e Washington de Oliveira, e dos conselheiros ...

Atendendo a representação formulada pela empresa GM Quality Comércio Ltda., o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), concedeu, na última sessão do Pleno (24/01), medida cautelar determinando a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 12/2023, realizado pelo município de Nova Olinda do Maranhão, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação.

No valor global de R$ 2,3 milhões (R$ 2.397.212,27), dividido em três lotes, o certame impugnado se destinava a ...

Em sessão extraordinária realizada logo após a sessão que abriu os trabalhos do Pleno neste ano, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Marcelo Tavares, deu posse ao novo Procurador-Geral de Contas, Douglas Paulo da Silva. Nomeado pelo governador do estado, ele substitui a procuradora Flávia Gonzalez Leite, que toma posse nesta quinta-feira(25) no cargo de conselheira da corte de contas maranhense.

Atuando como Procurador de Contas desde 2008, quando ingressou na carreira por ...

A Atricon, entidade que congrega os Tribunais de Contas, encaminhou uma orientação aos órgãos de controle para que verifiquem possíveis registros falsos de matrículas na educação básica, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA). No último domingo, dia 7 de janeiro, o programa Fantástico, da Rede Globo, veiculou reportagem acerca da atuação do Tribunal de Contas do Maranhão, a qual indica graves irregularidades em relação ao tema.

Os dados das matrículas com indicativos de fraudes ...

Será no dia 1º de fevereiro a entrega dos certificados aos fiscalizados que obtiveram níveis de transparência Diamante, Ouro e Prata na avaliação realizada no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTC). A avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) envolve câmaras municipais, prefeituras e órgãos estaduais.

A cerimônia será realizada, às dez da manhã, na Sala Retrátil da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE. Serão 21 agraciados, sendo 11 ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) celebrou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Turiaçú. A medida, adotada a partir de proposição do Ministério Público de Contas (MPC), tem por finalidade a adequação do quantitativo de contratações temporárias realizadas pelo município ao limite estabelecido pela Lei Municipal n° 783/2022.

O TAG é um dos instrumentos que podem ser utilizados pelos órgãos de controle externo para fazer adequações e encaminhar soluções no ...