O Ministério Público de Contas (MPC) realizou na manhã desta terça-feira (22), na Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Escex), reunião com prefeitos e secretários municipais de educação para análise da proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), em decorrência dos pontos identificados em auditoria realizada pelo TCE na oferta de Educação em Tempo Integral.
Esta foi a primeira de duas reuniões convocadas pelo MPC, pata discutir o assunto. A segunda será realizada na próxima quinta-feira, 24.
A reunião de hoje contou com as presenças do presidente do TCE, conselheiro Daniel Itapary Brandão, e da corregedora da instituição, conselheira Flávia Gonzalez Leite, que em suas falas reconheceram a importância da iniciativa e reafirmaram aos prefeitos o propósito do TCE de ampliar as ações de caráter pedagógico, com o intuito de contribuir para a elevação da qualidade da gestão pública no Maranhão.
Foram convocados para a reunião de hoje prefeitos e secretários de educação dos seguintes municípios: Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Buritirana, Cedral, Cururupu, Guimarães, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lago Verde, Loreto, Raposa, Rosário, São João do Carú, São José de Ribamar, São Roberto e Turiaçu.
Na abertura da reunião, o procurador-geral do MPC, Douglas Paulo da Silva, destacou a importância do trabalho que está sendo realizado pelo TCE na oferta da Educação em Tempo Integral e resgatou aspectos cruciais da auditoria realizada neste campo que detectou os elementos que conduziram à elaboração do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), por meio do qual os gestores se comprometem a adotar as providências necessárias à correção das inconsistências, de modo a viabilizar a oferta desta modalidade de ensino nos seus municípios. “Ao propor este acordo, nosso objetivo é garantir que a Educação em Tempo Integral seja uma realidade nestes municípios. Muito mais do que punir, os órgãos de controle priorizam a efetividade das políticas públicas, contando para isso com o compromisso dos gestores”, declara.
Na auditoria realizada na oferta de Ensino em Tempo Integral, técnicos do TCE maranhense visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios com o objetivo de identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam possuir parte da sua população estudantil nesta categoria de ensino. A composição da amostra empregou dois critérios: municípios que informaram um alto percentual de matrículas na modalidade de Educação em tempo integral no Censo Escolar do ano de 2022 e que estão localizados na mesma região e municípios que não responderam ao Questionário sobre escolas em tempo integral.
O TAG é um dos desdobramentos deste trabalho, a partir da conclusão de que a inconsistências e falhas encontradas podem ser corrigidas por meio da celebração deste instrumento, cuja execução será monitorada pelo TCE.
Entre outras providências que devem ser adotadas em decorrência do TAG, os gestores devem apresentar agora o Plano de Ampliação Progressiva de Vagas para Escolas em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino, com vigência a partir do ano de 2025.
A reunião da próxima quinta-feira, 24, será com os prefeitos dos municípios de Bernardo do Mearim, Paulo Ramos, Pirapemas e Vitória do Mearim.