O lançamento de cartilhas sobre regularização fundiária urbana e compras públicas e pequenas empresas, participação em painéis e stand informativo marcaram a presença do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no segundo “Transformar Juntos”. O evento foi encerrado nesta quarta-feira, 16, se consolidando como um importante fórum de debates sobre políticas públicas.
Atuaram como painelistas o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, no painel “Do lixão à economia circular: governança, sustentabilidade e inclusão”, que contou com as participações do promotor do Meio-Ambiente MPMA Luís Fernando Barreto; do presidente do consórcio intermunicipal Conscensul Franci de Domingos e do presidente do Mesc (Movimento Nacional Eu Sou Catador) Sebastião dos Santos. A mediação foi realizada pela secretária-adjunta de Recursos Naturais da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente (SEMA), Orquelina Costa.
Para Fábio Alex, a participação da Secretaria de Fiscalização no Transformar Juntos fortalece a articulação entre controle e gestão, promovendo transparência e eficiência nas políticas públicas. “É uma oportunidade estratégica para orientar gestores sobre temas relevantes, como o marco regulatório para eliminação dos lixões e a REURB. Contribui para disseminar boas práticas e aprimorar o controle social. Estimula o diálogo com a sociedade e o alinhamento entre fiscalização e desenvolvimento sustentável”, declara.
O auditor do TCE, Clécio Jads Pereira de Santana, foi o expositor do painel “Regularização fundiária para pequenas empresas como ferramenta de desenvolvimento econômico”, ao lado da juíza Ariana Saraiva, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Atuou como mediador o advogado Antonio Veras.
Clécio Jads avalia como muito positiva a oportunidade de debater a Regularização Fundiária em um fórum com foco em desenvolvimento econômico e políticas públicas. Para as pequenas empresas, a segurança jurídica do imóvel é a base para o acesso a crédito e novos investimentos. “O Tribunal de Contas contribui ao fiscalizar e orientar para que as políticas públicas de regularização sejam céleres, eficientes e legais, fomentando um ambiente de negócios seguro e impulsionando o desenvolvimento econômico e a construção de cidades mais inteligentes”, disse.
O stand do TCE contou com a participação de servidores da Assessoria de Comunicação (Ascom) e Escola Superior de Controle Externo (Escex), que receberam dezenas de visitantes, transmitindo a eles informações sobre a estrutura e o funcionamento do TCE, com destaque para o controle social. O tema foi um dos assuntos tratados nos vídeos exibidos nos dois dias do evento, incluindo também o “Programa de Celeridade Processual do TCE” e as cartilhas lançadas pelo Tribunal.
Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Daniel Itapary Bandão, “nossa participação se deu na condição de parceiro histórico do Sebrae, num evento que se caracteriza pela busca do fortalecimento da gestão pública, abordando assuntos essenciais neste processo como empreendedorismo, desenvolvimento sustentável e outras práticas que estão relacionadas com a atuação do TCE”, afirma.
