Em continuidade às atividades de avaliação dos Portais da Transparência realizadas pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, edição do dia 16/09, a Ordem de Serviço Sefis/Nufis II Nº 18/2022.
O documento estabelece uma nova relação de Portais da Transparência vinculados ao Poder Executivo que serão objeto de ação específica de avaliação a ser feita pelos auditores que integram os grupos de trabalho da Sefis.
A avaliação é uma das atividades de fiscalização sob a responsabilidade do Núcleo de Fiscalização II – NUFIS II, definida na Resolução TCE/MA nº 324 de 11 de março de 2020.
Os portais da transparência são avaliados periodicamente pela Corte de Contas ...