Nos últimos anos, as corregedorias se transformaram em instâncias essenciais à eficácia dos Tribunais de Contas, atuando de forma decisiva no enfrentamento de um dos principais problemas que comprometem o pleno exercício do controle externo: a prescrição processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF), para efeito de prescrição no âmbito das atividades dos Tribunais de Contas, determinou a aplicação do regime de prescrição definido na Lei n° 9.873/99, que em seu artigo 1° estabelece o prazo ...

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira (11) a mesa diretora para o biênio 2025/2026. Por unanimidade, o conselheiro Daniel Itapary Brandão foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense. Para compor a Mesa Diretora do TCE foram eleitos, também por unanimidade, os conselheiros Marcelo Tavares Silva (vice-presidente), Flávia Gonzalez Leite (corregedora) e José de Ribamar Caldas Furtado (ouvidor).

Daniel Itapary Brandão, 39, atual corregedor da ...

Em Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quarta-feira, 11, foram apreciadas as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos municipais: Antonio José Martins (Bequimão/2020); Fábio José Gentil Pereira Rosa (Caxias/2018); Gleydson Resende da Silva (Barão de Grajaú/2019) e Maria Josenilda Cunha Rodrigues (Zé Doca/2022); receberam parecer prévio pela aprovação.

Receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas as prestações de contas de ...

“Na era digital, a transparência se consolida como um dos pilares do estado democrático, sendo elemento de legitimidade para governos e instituições. A transparência é condição essencial para a prática tanto do controle externo quanto daquele exercido pela sociedade. Por isso, reconhecer os esforços institucionais em várias esferas para alcançar a excelência nesse campo, é de importância vital para o aperfeiçoamento da gestão pública”.

Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Contas do ...

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) confirmou na sessão desta quarta-feira (04) duas liminares concedidas pela conselheira Flávia Gonzalez Leite no contexto do Processo 5595/24, que trata do acompanhamento da Instrução Normativa do órgão que estabelece regras para a transição municipal. O processo tem a conselheira como relatora.

Na primeira decisão (Processo 6539/24), decorrente de denúncia com pedido de liminar, é fixado prazo de 48 a partir da publicação no Diário Oficial ...

Em Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quarta-feira, 27, foram apreciadas as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos municipais: Creginaldo Rodrigues de Assis (São José dos Basílios/2022); José Magno dos Santos Teixeira (Presidente Juscelino/2018) e Raimundo Aguiar Rodrigues Neto (Nina Rodrigues/2018), com multa de R$ 4.800,00, receberam parecer prévio pela aprovação.

Receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas as ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza até o dia 19 de dezembro deste ano Auditoria Operacional nas escolas comunitárias do município de São Luís. Com este procedimento fiscalizatório, o órgão de controle externo tem como objetivo avaliar a atuação do município na manutenção e acompanhamento das escolas comunitárias, bem como verificar a adequação das escolas ao ensino ofertado, em face do repasse de recursos públicos destinado à educação pelo município a estas instituições.

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o segundo resultado da avaliação dos Portais de Transparência relativa ao segundo semestre de 2024. Os portais foram avaliados no período de 1° a 19 de novembro, nos termos da Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS1 Nº 05/2024.

Os Tribunais de Contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente quanto à ...