O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), condenou a administração do município de Mirador a um débito valor de R$ 314,8 mil, a serem recolhidos aos cofres municipais. A condenação é parte da decisão que manteve a sustação dos pagamentos em favor da empresa LST Service Ltda. até que seja constatada a correta execução do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza pública.
O débito corresponde ao valor pago à empresa no exercício ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do prefeito do município de Imperatriz, relativas ao exercício financeiro de 2020. A desaprovação foi decidida por unanimidade na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), tendo em vista um conjunto de irregularidades que permaneceram sem resolução ao final da instrução processual.

Entre as irregularidades que levaram à reprovação das contas, se destaca a existência de despesas totais empenhadas no ...

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no Diário Oficial Eletrônico da instituição, edição de 20/08, a Recomendação Nº 01/2024 – COREG, que trata da conduta esperada dos servidores do TCE maranhense em relação a neutralidade política e partidária durante o período eleitoral.

O normativo ampara-se no teor das Resoluções do TSE n°s 23.610, de 18/12/2019 e 23.732, de 27/02/2024, que dispõem sobre propaganda eleitoral, e no que dispõe a Lei n° 9.504/97, norma que estabelece ...

A fiscalização na espécie auditoria especial que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza na oferta da modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) atingirá cem escolas da rede de ensino dos vinte municípios que estão sendo visitados pelos auditores da Corte de Contas maranhense. Cinco escolas de cada município serão fiscalizadas.

O Monitoramento das informações constantes dos Censos Escolares dos anos de 2022 e 2023 identificou aumento exponencial no número de matrículas em ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou hoje, 19, fiscalização na modalidade auditoria em escolas municipais que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA). O EJA é uma modalidade de ensino voltada para as pessoas que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade regular. Ela visa oferecer educação de qualidade a jovens e adultos, possibilitando a continuidade de sua formação educacional e o desenvolvimento de habilidades necessárias para a vida pessoal e ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado referendou na sessão desta quarta-feira (14), a medida cautelar concedida de forma monocrática no último dia 07, determinando a suspensão, por parte do município de Imperatriz, da concorrência nº 9/2023-CPL, em qualquer fase, até o julgamento de mérito. A cautelar foi deferida em atendimento de representação formulada pelo estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado.

Na representação, o Estado aponta a existência de possíveis ...

Quarenta e nove auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concluíram na manhã desta quarta-feira, 14, capacitação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O curso, que teve duração de quinze horas, na modalidade presencial, foi realizado na Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex) e o instrutor foi o professor Dreone Mendes, mestre em Desenvolvimento e Sociedade e Especialista em Controladoria ...

A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Escex), em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), realizará a segunda turma do Curso de Licitações Públicas e Contratos Administrativos.

O curso será ofertado na modalidade Ensino a Distância (EAD), sem tutoria, e terá carga horária de 150h, com as atividades pedagógicas desenvolvidas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), da Escex.

Obedecendo ao que dispõe a Nova Lei de Licitações e ...

Será realizado de 27 a 30 de agosto, em Goiânia (GO), o 7° Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (CONACON). Em sua abertura, o evento contará com Palestra Magna proferida por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, uma das maiores estudiosas do país no campo do Direito Administrativo.

Esta edição do CONACON terá como tema central "Auditoria de Controle Externo, novas tecnologias e desafios da contemporaneidade" e o evento vai explorar questões relevantes e inovadoras no campo do ...