O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou na manhã desta quarta-feira, 13, na Escola Superior de Controle Externo (Escex), treinamento sobre o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (SIGEF). A iniciativa faz parte das ações direcionadas ao aprimoramento dos procedimentos de governança do TCE maranhense, com foco no papel exercido pelos servidores que são responsáveis pela gestão dos contratos firmados pela instituição.

A Lei n° 14.133, nova Lei de ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o primeiro resultado da avaliação dos Portais de Transparência relativa ao segundo semestre de 2024. Os portais foram avaliados no período de 20 de setembro a 31 de outubro, nos termos da Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS1 Nº 05/2024.

Os tribunais de contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente ...

O secretário de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fábio Alex de Melo, proferirá hoje, 11, às 14h, a palestra “Fiscalização em dados autodeclarados do censo educacional” no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que acontece até o próximo dia 14 de novembro, em Foz do Iguaçu/PR. Promovido pela Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o evento terá como tema “controle externo, diálogos institucionais e efetividade das políticas públicas”.

As ações contra fraude na oferta de Educação para Jovens e Adultos (EJA) realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) começam a apresentar resultados positivos. No ano em curso, os dez municípios maranhenses nos quais foram desenvolvidas ações dessas instituições registraram, em média, queda de 50% no número de matrículas dessa modalidade de ensino.

Os órgãos de controle, para efeito de detecção ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) proferiu nesta quarta-feira, 6, medida cautelar contra o município de Rosário em virtude de supostas irregularidades na realização de concurso público regido pelo Edital n° 002/2023, envolvendo ausência de planejamento orçamentário, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criação de cargos sem previsão legal e problemas contratuais.

A medida cautelar foi expedida no âmbito das representações impetradas pelo TCE relativas às ...

Em Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quarta-feira, 6, foram apreciadas as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos municipais: Dirce Prazeres Rodrigues (Lima Campos/2021); Francisco Flávio lima Furtado (Duque Bacelar/2022) e Luciana Marão Félix (Araioses/2021), receberam parecer prévio pela aprovação.

Receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas as prestações de contas de Antonio França de Sousa (Pedreiras/2020); Edésio ...

Em mais uma atividade do projeto “Conhecendo o TCE”, o Tribunal de Contas do Estado recebeu, nesta quarta-feira, 6, estudantes do primeiro ao nono períodos do Curso de Direito da Faculdade do Maranhão (FACAM), sob a coordenação da professora-doutora Bruna Feitosa Serra de Araújo.

A visita começou na sala Retrátil da Escola Superior de Controle Externo – Escex, parceira da Assessoria de Comunicação no programa, onde os alunos assistiram a palestra com o tema “O controle dos atos administrativos ...

Com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Ministério Público Estadual (MPE), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão (OAB-MA) e do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA) foi realizada na manhã de hoje, 5, Reunião Técnica com os coordenadores das Comissões de Transição de Mandato dos municípios maranhenses para orientá-los em relação às regras estabelecidas ...

A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Escex) promoverá no dia 19 de novembro, a partir das nove da manhã, a Mesa de Diálogo: “Educação para as relações étnico-raciais: do controle social à responsabilização”.

O evento será realizado na modalidade presencial no Auditório do TCE e tem como objetivo principal evidenciar a importância da educação como prática voltada para a promoção da igualdade racial. Ao longo do mês de novembro são desenvolvidas em todo o país ...