O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou na manhã desta quarta-feira, 13, na Escola Superior de Controle Externo (Escex), treinamento sobre o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (SIGEF). A iniciativa faz parte das ações direcionadas ao aprimoramento dos procedimentos de governança do TCE maranhense, com foco no papel exercido pelos servidores que são responsáveis pela gestão dos contratos firmados pela instituição.
A Lei n° 14.133, nova Lei de Licitações e Contratos, promoveu diversas alterações nos processos de celebração, execução e pagamento de contratos no âmbito da administração pública, o que requer a atualização dos conhecimentos dos servidores que fiscalizam os contratos em relação aos novos parâmetros legais e aos sistemas utilizados para o gerenciamento dos mesmos.
Vinte e três servidores que no momento são responsáveis pela fiscalização dos contratos firmados pelo TCE participaram do treinamento, que foi ministrado pelo auditor de controle externo João Batista de Souza, gestor da Unidade de Finanças do TCE (Unfin).
O SIGEF foi desenvolvido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Estado do Maranhão (Seplan) e sua implantação foi determinada pelo Decreto estadual nº 34.656, de 17 de janeiro de 2019. O TCE é uma das instituições públicas cadastradas para sua utilização.
De acordo com João Batista Souza, a utilização do SIGEF contribuirá para maior eficiência na gestão dos contratos do TCE, por meio da otimização de procedimentos que permitirão aos fiscais de contrato acompanharem de forma ainda mais detalhada a execução dos contratos e a qualidade dos produtos e serviços a eles vinculados. “Os contratos mobilizam um expressivo volume de recursos. Sua fiscalização é um aspecto essencial para que esse dinheiro seja utilizado de forma racional, conforme a legislação determina e de maneira a alcançar os resultados esperados. Com o uso do SIGEF, melhoramos nossas ações de governança e gerenciaremos com eficácia ainda maior os contratos celebrados pelo TCE”, afirma.