O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira (26), ato normativo que institui a Política de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito da instituição. Apresentado pela Ouvidoria do TCE, a resolução é resultado de um processo de discussão que envolveu várias esferas do órgão, incluindo a realização de eventos voltados exclusivamente para discussão do tema. A relatoria foi do conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado.

A aprovação dessa política insere o ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alema) Projeto de Lei (PL) voltado para o incremento da produtividade no órgão. O Projeto de Lei nº 02/2025 altera a Lei nº 11.134, de 21 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria do Tribunal de Contas.

Concebido como um incentivo à produtividade, o projeto estabelece critérios de avaliação ligados ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está finalizando as atividades preparatórias para a realização da mesa técnica de trabalhos que será promovida pela Corregedoria e pela Secretaria de Fiscalização do TCE com a finalidade de avaliar alternativas de utilização de sistemas de Pregão e Concorrência Eletrônicos no âmbito das administrações municipais.

O evento vai reunir diversas instituições que atuam no campo do controle externo da gestão pública como o Tribunal de Contas da União (TCU), a ...

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (19), em processo relatado pela conselheira Flávia Gonzalez Leite, também corregedora do órgão, acatar parcialmente denúncia de nepotismo formulada contra Antônio Borba Lima, prefeito do município de Timbiras nos quadriênios 2017-2020 e 2021-2024.

Acompanhando o voto da relatora, o Pleno entendeu que o gestor infringiu a Constituição Federal e a súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) divulgou o resultado de mais uma avaliação dos portais da transparência das prefeituras e câmaras municipais maranhenses. O TCE monitora periodicamente os portais de transparência de seus fiscalizados para verificar o cumprimento do que estabelece a legislação sobre o acesso e a divulgação à sociedade das informações relativas à gestão pública.

A divulgação adequada destas informações contribuir para o fortalecimento do ...

Poucos dias depois de ter surpreendido a todos com sua solicitação de aposentadoria voluntária, na sessão plenária do último dia 05, o conselheiro do TCE Álvaro César de França Ferreira foi homenageado pela casa nesta sexta-feira (14). Uma iniciativa da presidência e demais integrantes do Pleno, a homenagem reuniu dirigentes, membros e servidores na Escola Superior de Controle Externo – Escex.
Ao abrir a solenidade, o presidente Daniel Brandão destacou as qualidades pessoais e de agente público ...

O Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão é o novo coordenador nacional da Rede de Controle da Gestão Pública. A escolha, para o mandato rotativo de um ano, foi decidida em reunião da executiva nacional realizada nesta quinta-feira (13) por meio de teleconferência, sacramentando o convite feito ao órgão no início do mês.

Com a formalização da escolha, o MPC assume a tarefa de articular nacionalmente as ações da Rede, que chega aos 16 anos de atividades exercendo um papel inovador no ...

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou Maria de Jesus Gomes Brito, responsável pelas contas anuais da Câmara Municipal de Governador Archer no exercício de 2021, à devolução de R$ 101 mil aos cofres municipais, além do pagamento de multa no valor de R$ 20,3 mil. Débito e multa são parte da decisão que julgou irregular a prestação da câmara municipal do município nesse exercício.

A rejeição das contas é decorrente de irregularidade detectada ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alterou o prazo para a correção dos dados apresentados pelos gestores públicos ao Sistema de Informações para Controle (SINC) bem como das informações relativas à apuração e à divulgação do Índice de Qualidade das Informações para Controle (i-Sinc). As modificações constam da Portaria TCE/MA Nº 140, de 07 de fevereiro de 2025, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico da instituição do dia 11/02.

De acordo com o instrumento normativo, os dados ...

Chega nesta quinta-feira (06) aos leitores o novo boletim mensal de notícias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Distribuído via e-mail para o público interno e externo, a newsletter reúne as principais notícias geradas pela corte de contas no mês de janeiro. Além da distribuição via e-mail, o boletim também ficará disponível no portal da instituição.

Concebida dentro de uma ideia de aperfeiçoamento constante do diálogo com sociedade e fiscalizados, o boletim mensal substitui a revista ...