O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está finalizando as atividades preparatórias para a realização da mesa técnica de trabalhos que será promovida pela Corregedoria e pela Secretaria de Fiscalização do TCE com a finalidade de avaliar alternativas de utilização de sistemas de Pregão e Concorrência Eletrônicos no âmbito das administrações municipais.
O evento vai reunir diversas instituições que atuam no campo do controle externo da gestão pública como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU-MA), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Estadual (MPE), entre outras.
Os municípios convocados para a mesa técnica de trabalhos devem responder até o próximo dia 28 ao questionário eletrônico que foi elaborado pelo TCE e está disponível no sistema Informe, no portal da instituição. Após a análise das informações enviadas, o TCE definirá a data de realização da mesa técnica de trabalhos.
Foram convocados para o evento os presidentes de comissão de licitação ou controladores internos dos municípios que foram objeto de Representação do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPMA), na qual foi identificado que o sistema eletrônico de licitações utilizado pelos municípios representados apresenta aspectos controvertidos e problemas de legalidade, conforme os termos da NOTA TÉCNICA Nº 2556/2023/MARANHÃO.
Os municípios citados na Representação do MPMA são os seguintes: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Parnaíba, Bacabal, Bacurituba, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Bom Jardim, Brejo de Areia, Buriti, Cajari, Carutapera, Central do Maranhão, Cidelândia, Colinas, Dom Pedro, Esperantinópolis, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Belo, Graça Aranha, Grajaú, Humberto de Campos, Icatu, Itaipava do Grajaú, Joselândia, Lago do Junco, Lago Verde, Loreto, Luis Domingues, Marajá do Sena, Mata Roma, Mirador, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Olho D’água das Cunhãs, Paço do Lumiar, Passagem Franca, Pastos Bons, Paulino Neves, Paulo Ramos, Penalva, Peri Mirim, Peritoró, Pindaré Mirim, Pio XII, Porto Rico do Maranhão, Presidente Dutra, Presidente Médici, Raposa, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Domingos do Maranhão, São João dos Patos, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Luis Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Roberto, Satubinha, Sucupira do Norte, Tasso Fragoso, Turiaçu, Urbano Santos, Viana e Vitorino Freire.
A Corregedoria e a Sefis disponibilizaram o número (98) 2016 6184 para o esclarecimento de dúvidas e orientações aos participantes.