A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) é uma das instituições que participarão da 2ª Reunião de Ouvidorias – 2023, que será realizada amanhã, 10, a partir das 15h, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Durante a reunião ocorrerá a assinatura do Protocolo de Intenções para a criação da Rede Maranhense de Ouvidorias Públicas, cuja finalidade é promover a integração das ouvidorias das três esferas governamentais ((municipal, estadual e federal) e fortalecer ...

Seguem abertas as inscrições para a 6ª edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – CONACON, que se realiza entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro, em João Pessoa (PB). Com o tema central “Governança e efetividade no controle”, o evento reunirá auditores, autoridades, especialistas, pesquisadores, sociedade e comunidade acadêmica para debates plurais sobre o controle das contas públicas.

O evento terá como sede o Centro Cultural ...

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pleiteando a adoção de medidas com o objetivo de reduzir despesas com pessoal aos limites previstos pela legislação em nove municípios maranhenses. Para o MPC, o quadro em Timon, Presidente Vargas, Presidente Sarney, Matões do Norte, Lago Verde, Cantanhede, Imperatriz, Bom Jardim e Alto Parnaíba Nove é de irregularidade grave, uma vez que o limite de despesas com pessoal não ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) publicou no Diário Oficial Eletrônico da instituição, edição do dia 3 de agosto de 2023, a Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS II N° 10/2023, que trata da fiscalização dos sítios e/ou portais de transparência em ação específica destinada à avaliação do portal da transparência dos poderes executivos e legislativos municipais e dos órgãos e poderes do Estado. A medida integra o conjunto de ações previstas no Plano Bienal de ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao primeiro semestre de 2023. O ranking decorre de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.

Os Tribunais de Contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à transparência ...

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado apreciou um total de 47 da pauta publicada no Diário Oficial do órgão, entre contas anuais de governo, gestão, apreciação da legalidade, de atos e contratos, contas de fundos, recursos e representações. Esta foi a segunda sessão do Pleno na retomada das sessões presenciais.

Entre as contas anuais de governo, a corte emitiu parecer prévio pela aprovação das contas Francisco Pereira Tavares (Santana do Maranhão, 2017 ...

Os controladores internos sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) terão até o dia 08 de agosto de 2023 para finalizarem a autoavaliação de seus portais de transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O PNTP é uma inciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, com o objetivo de promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), na Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 19/07, desaprovou prestações de contas dos municípios de Marajá do Sena e de Cachoeira Grande e julgou irregular prestação de contas da Prefeitura de Paraibano.

A corte de contas emitiu parecer prévio pela desaprovação da Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Marajá do Sena/MA, no exercício financeiro de 2019, tendo como responsável o prefeito Lindomar Lima de Araújo, em ...

Em continuidade às atividades do programa “Conhecendo o TCE”, foi realizada na manhã de hoje, 19, mais uma visita guiada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Desta vez, quarenta alunos do quarto ao sétimo período do curso de Direito da Universidade CEUMA, da disciplina “Prática Jurídica”, visitaram a instituição.

Sob a coordenação das professoras Alessandra Moreira e Jeane Cordeiro, os acadêmicos visitaram inicialmente o Plenário do TCE, onde foram recepcionados pelo ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está realizando auditoria no Regime Próprio de Previdência Social/RPPS, do município de São Pedro dos Crentes. O procedimento de fiscalização tem como foco os exercícios financeiros de 2014 a 2020, com a finalidade de apurar os indícios de irregularidades, conforme formalizado nos autos do Processo SPE/TCE-MA n° 881/2022 e Processo SEI/TCEMA n° 23.000175.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é uma modalidade de Previdência Pública ...