Já está disponível no portal do TCE-MA o Plano de Ação da Corregedoria para o biênio 2025-2026. Considerado um passo definitivo na implantação de um programa de compliance na esfera da corte de contas maranhense, envolvendo toda a cultura organizacional do órgão, o Plano é fortemente ancorado no fortalecimento de premissas fundamentais de atuação, especialmente nos quesitos integridade e resolutividade.
A divulgação do Plano de Ação (publicado também no sítio da Corregedoria) coincide com a emissão das duas primeiras ordens de serviço do órgão neste ano, dispondo, respectivamente, sobre a identificação e prosseguimento dos processos alcançados pela prescrição intercorrente (Ordem de Serviço nº 01) e sobre prazo para análise de legalidade em processos de aposentadoria (Ordem de Serviço nº 02).
Ambas as medidas estão em sintonia com os objetivos veiculados no Plano de Ação, exercendo as prerrogativas da Corregedoria no que diz respeito ao monitoramento de prazos processuais e controle de processos em tramitação na corte. Cabe destacar que a questão dos processos alcançados pela prescrição começou a ser enfrentada ainda no ano passado, por meio de um conjunto de medidas aprovadas pelo Pleno, sob a relatoria do conselheiro Daniel Brandão, então à frente da Corregedoria.
O Plano de Ação da Corregedoria do TCE (biênio 2025-2026) se articula em torno de três objetivos estratégicos. O primeiro deles é a estruturação do setor, considerada essencial para o seu fortalecimento com vistas ao incremento da integridade constitucional. O segundo objetivo é alcançar a agilidade esperada na apreciação e julgamento dos processos, em atendimento ao padrão de eficiência e resolutividade exigido das cortes de contas. O terceiro visa estimular o aprimoramento da governança e da gestão do Tribunal de Contas.
“Sabemos que a confiabilidade institucional tem por premissa o aprimoramento dos processos de governança e integridade na gestão, de forma que suas ações sejam orientadas por um conjunto de valores éticos que compõem a essência da instituição e de seus agentes públicos. Medidas institucionais devem ser pensadas e implementadas de modo a entregar os resultados esperados pela sociedade de forma imparcial e eficiente, pautados na transparência, acesso à informação, controle preventivo, análise de riscos e ampla resolutividade de suas ações”, destaca a corregedora do TCE-MA, conselheira Flávia Gonzalez Leite.
Dentro dessa visão, os objetivos se desdobram em catorze metas e ações necessárias à implementação de um Tribunal de Contas íntegro, resolutivo e atento às necessidades do cidadão e de seus fiscalizados. Entre elas, destacam-se a reformulação dos normativos relacionados a procedimentos disciplinares e código de ética dos membros e servidores; regulamentação de correições e inspeções; atuação em parceria com o controle interno e a presidência do tribunal; fomento à capacitação dos servidores; revisão e aprimoramento do trâmite processual; estabelecimento de critérios para aferição da produtividade em cada setor; monitoramento da tempestividade da publicação das deliberações do TCE e criação do Portal da Integridade do TCE-MA, entre outras.
Destacando o apoio da presidência da casa e dos demais membros do Pleno, além do Ministério Público de Contas (MPC), a conselheira corregedora lembra que a implantação de mecanismos de governança é tarefa que deve mobilizar a instituição em todos os seus segmentos. “Acredito que a construção dessa nova mentalidade organizacional já esteja em curso, e a corregedoria não medirá esforços para contribuir nesse processo. Só assim seremos capazes de responder às demandas da coletividade em um momento de profundas e rápidas transformações em escala global”, afirma.